ECA Digital: estão em vigor as novas regras para menores em redes sociais, jogos e sites
O Google, a Meta, o TikTok e o Reddit detalharam nesta terça-feira (17) como verificam a idade de usuários. As empresas se manifestaram no mesmo dia em que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entrou em vigor.
A lei determina que plataformas direcionadas a crianças e adolescentes ou com acesso provável por esse público devem “adotar mecanismos para proporcionar experiências adequadas à idade”.
As redes sociais não pedirão para todos os usuários enviarem documentos de identificação ou selfies para comprovar a idade. Em vez disso, elas devem fazer uma “verificação silenciosa”, em que a atividade do usuário leva a uma estimativa de faixa etária.
Em comunicado, o Google disse que está implementando no Brasil um modelo de estimativa de idade, que analisa a atividade dos usuários, como as buscas realizadas ou as categorias de vídeos assistidos.
“Esses sinais nos ajudam a determinar se aquela pessoa provavelmente tem mais ou menos de 18 anos e a aplicar proteções automáticas em nossos produtos, incluindo bloquear conteúdo com classificação 18+ no YouTube e Google Play, além da ativação do SafeSearch e o bloqueio de resultados inapropriados na Busca”, disse a empresa.
Jovem usa o celular em Sidney, na Austrália; país aprovou lei que proíbe acesso de menores de 16 anos às redes sociais
Hollie Adams/Reuters
Como funciona a verificação de idade de Roblox, Discord, YouTube e outras
Menores de 16 anos terão que vincular redes sociais com as de seus pais
O Google, que controla a loja de aplicativos Play Store, também afirmou que está expandindo o acesso de desenvolvedores a uma ferramenta que fornece sinais de faixa etária para aplicativos.
O ECA Digital determina que lojas de aplicativos e sistemas operacionais devem tomar medidas para aferir a idade ou a faixa etária dos usuários. Essa informação precisa ser repassada para plataformas como redes sociais, que precisarão oferecer experiência adequada para cada usuário.
A Meta, por sua vez, disse que usuários precisam informar a data de nascimento ao se cadastrarem.
Segundo a empresa, quando existem suspeitas de declaração incorreta ou tentativa de aumentar a idade na plataforma, usuários precisam fazer uma verificação com o envio de um documento ou de uma selfie em vídeo.
A empresa informou ainda que vai usar novos sinais de idade que serão obtidos por meio das lojas de aplicativos e que usuários podem denunciar contas suspeitas de serem de crianças.
O TikTok disse que só permite o cadastro de usuários com, no mínimo, 13 anos e que adota uma abordagem em camadas para detectar casos em que pessoas não informaram a data de nascimento correta.
“Empregamos uma combinação de modelos de detecção que analisam uma série de sinais, incluindo, mas não se limitando a, informações de perfil da conta e conteúdo postado pelo usuário, para avaliar a probabilidade de que uma conta pertença a um usuário menor de 13 anos”, disse a rede social.
Ainda segundo o TikTok, casos suspeitos podem ser denunciados por outros usuários e revisados por moderadores humanos.
O Reddit, que funciona como um fórum de discussão, disse que fará estimativas de idade para cumprir a legislação brasileira.
A plataforma afirmou ter implementado “métodos de garantia de idade para restringir totalmente o acesso a usuários menores de 16 anos e impedir que menores de 18 anos acessem conteúdo adulto”.
Menores de 13 anos continuarão proibidos de usar a plataforma, e usuários com idade estimada entre 13 e 16 anos ficarão suspensos temporariamente até receberem consentimento dos pais. Por fim, usuários com idade estimada entre 16 e 17 anos precisam da verificação apenas para acessar conteúdo adulto na plataforma.
Proteção extra
A Meta afirmou que, a partir desta semana, pais poderão ativar a supervisão da conta dos filhos sem precisar da aprovação do adolescente. Adultos que já monitoram as contas não precisam adotar medidas adicionais.
Pais também terão a opção de limitar transações financeiras de seus filhos e bloquear assinaturas, contribuições para arrecadações e compras de selos virtuais.
A supervisão é habilitada na seção Contas de Adolescentes, disponível para Instagram, Facebook, Messenger e Threads. A Meta também destacou o novo recurso do WhatsApp para pais limitarem quem pode falar com seus filhos.
O Google afirmou que menores de 16 anos precisarão ter o recurso de supervisão dos pais ativado para publicar vídeos ou comentários na plataforma.
A empresa destacou ainda que pais e adolescentes podem vincular suas contas no YouTube por meio da seção Central da Família e que adultos podem controlar tempo de tela e aplicativos baixados no aplicativo Family Link.
Meta e Google revelam nova geração de chip de inteligência artificial
AP/Reuters