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Política

Economia pede ao Congresso que inclua R$ 100 bilhões no projeto do Orçamento 2022

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Ofício ajusta proposta orçamentária à PEC dos Precatórios e à ampliação do Auxílio Brasil. Mudança também inclui correção da Previdência como resultado da alta da inflação. O Ministério da Economia enviou um ofício ao Congresso nesta quinta-feira (9) para pedir que sejam incluídos R$ 100 bilhões adicionais em gastos no projeto do Orçamento de 2022 e considerou R$ 415 como valor do benefício médio do Auxílio Brasil no ano que vem.
De acordo com a pasta, o ajuste é necessário em razão da promulgação de parte da PEC dos Precatórios nesta quarta e de uma projeção mais alta para a inflação deste ano.
Nos cálculos da Economia, a parte da PEC dos Precatórios que foi promulgada deve abrir espaço de R$ 62,2 bilhões no teto de gastos do ano que vem. Se o restante da proposta também for aprovado e entrar em vigor, a folga deve subir para R$ 106,1 bilhões.
O ofício assinado pelo ministro Paulo Guedes aponta que a correção pela inflação dos benefícios da Previdência, do seguro-desemprego, do abono salarial, entre outros, custará R$ 33,5 bilhões.
Outros R$ 5,5 bilhões serão necessários para cobrir outros gastos obrigatórios, como salários de servidores, ajustes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e subsídios a fundos constitucionais.
Como os gastos são obrigatórios – ou seja, não podem ser cortados –, o ministério avalia ser “prudencial” que sejam incluídos no Orçamento antes da aprovação.
“A sugestão de alteração refere-se a despesas obrigatórias que inevitavelmente deverão ser arcadas para o próximo ano”, afirma Guedes no documento.
Ainda, o ministro avalia que a promulgação parcial da PEC dos Precatórios “permite a adequação do PLOA 2022 majoritariamente às despesas obrigatórias ajustadas”.
O ofício enviado ao Congresso afirma que a ampliação do Auxílio Brasil no ano que vem exigirá mais R$ 54,6 bilhões do Orçamento. Em 2022, o governo promete elevar o benefício para R$ 400 e ampliar o público do programa de 14,5 milhões de famílias para 17 milhões de famílias.
Porém, a nota técnica que fundamentou o ofício considera R$ 415 como valor do benefício médio do Auxílio Brasil. De acordo com o documento, as estimativas da Economia foram confirmadas pelo Ministério da Cidadania.
Por fim, o ofício também afirma que serão necessários mais R$ 4,5 bilhões para a compra e a distribuição de vacinas e outro R$ 1,9 bilhão para cobrir o vale-gás, que será pago a cada dois meses no valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg.
O decreto que regulamenta o programa não define quando o benefício começa a ser pago, mas estabelece que o programa terá duração de 5 anos.
De acordo com um integrante da equipe econômica, o custeio das vacinas e do vale-gás não são considerados gastos obrigatórios e sim discricionários – isto é, fazem parte dos gastos livres do Poder Executivo.
O ofício, entretanto, não incluiu obrigações que decorrem de eventuais reestimativas das receitas públicas, como a compensação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que o Tesouro Nacional precisa custear em razão da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e repasses ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Porém, a nota técnica que baseia o documento alerta que o texto final a ser aprovado pelo Congresso deverá prever os ajustes.
Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios sob protestos de senadores da oposição e independentes
Comissão analisa orçamento
O ofício do Ministério da Economia é destinado ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e à presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
Na segunda-feira (6), a CMO aprovou o relatório preliminar do deputado Hugo Leal, que separa R$ 1,2 bilhão para as emendas de relator – que compõem o chamado ‘orçamento secreto’.
Porém, o valor pode subir para R$ 16,2 bilhões, de acordo com a resolução aprovada pelo Congresso que estabelece como teto das emendas de relator a soma das emendas individuais e de bancada.
Previstas na Constituição, as emendas individuais totalizarão R$ 10,47 bilhões em 2022 e as de bancada, R$ 5,75 bilhões.
A equipe econômica já vinha sinalizando que enviaria uma mensagem modificativa ao projeto do Orçamento de 2022 para adequar o texto à PEC dos Precatórios.
Porém, após a aprovação do relatório preliminar, a proposta de modificação do Orçamento teve de ser feita por meio de um ofício – hipótese prevista no próprio relatório.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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