Elon Musk chega ao tribunal para o julgamento contra a OpenAI.
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Elon Musk fechou um acordo na ação civil movida pela Securities and Exchange Commission (SEC), que acusava o acusa de demorar para divulgar suas primeiras compras de ações do Twitter (atual X), em 2022.
Um fundo em nome de Musk pagará uma multa civil de US$ 1,5 milhão, segundo o acordo divulgado nesta segunda-feira (4) em um tribunal federal de Washington, D.C.
🔎 A Securities and Exchange Commission (SEC) é a agência do governo dos Estados Unidos responsável por regular e fiscalizar o mercado financeiro.
Musk não admitiu irregularidades e não terá que devolver os US$ 150 milhões que supostamente economizou com o atraso. O acordo ainda precisa ser aprovado pela juíza distrital Sparkle Sooknanan, que em fevereiro rejeitou o pedido de Musk para encerrar o caso.
A decisão encerra mais de sete anos de disputas entre Musk e o regulador, iniciadas em setembro de 2018, quando a SEC o acusou de fraude por publicar que havia garantido financiamento para fechar o capital da Tesla.
Musk resolveu aquele caso pagando US$ 20 milhões, permitindo que advogados da Tesla revisassem alguns de seus posts no Twitter e deixando o cargo de presidente do conselho da empresa.
“O sr. Musk agora foi inocentado de todas as questões relacionadas ao atraso no envio de formulários na aquisição do Twitter, como dissemos desde o início”, afirmou seu advogado, Alex Spiro, em nota.
A SEC se recusou a comentar.
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Rede social X, do bilionário Elon Musk
AP Photo/Rick Rycroft
Na ação de janeiro de 2025, a SEC afirmou que o atraso de 11 dias na divulgação da participação inicial de 5% no Twitter, no fim de março e início de abril de 2022, permitiu a Musk comprar mais de US$ 500 milhões em ações a preços artificialmente baixos, antes de revelar uma fatia de 9,2%.
O órgão defendia que Musk pagasse multa e devolvesse os US$ 150 milhões supostamente economizados às custas de investidores.
Musk alegou que o atraso foi involuntário e acusou a SEC de violar sua liberdade de expressão ao persegui-lo.
A ação foi apresentada seis dias antes de o ex-presidente Joe Biden deixar a Casa Branca e ser substituído por Donald Trump. O atual presidente da SEC, Paul Atkins, tem redirecionado as prioridades do órgão.
“É um dia embaraçoso para a SEC”, disse Amanda Fischer, ex-chefe de gabinete de Gary Gensler. Segundo ela, o acordo “deveria levar o público a questionar se a SEC está protegendo aliados da Casa Branca em detrimento de investidores comuns”.
Musk liderou o Departamento de Eficiência Governamental no governo Trump, voltado à redução de custos, antes de deixar o cargo em maio passado.
Robert Frenchman, sócio do escritório Dynamis, em Nova York, disse que a multa de US$ 1,5 milhão é “modesta para a pessoa mais rica do planeta”, mas pode desestimular violações semelhantes.
“É uma mensagem ao mercado de que as regras se aplicam a todos, inclusive a Elon Musk”, afirmou.
Musk concluiu a compra do Twitter por US$ 44 bilhões em outubro de 2022. Posteriormente, integrou o Twitter à sua empresa de inteligência artificial xAI e, depois, incorporou a xAI à sua empresa espacial SpaceX. A revista Forbes estima que Musk tenha patrimônio de US$ 789,9 bilhões.
Acordo após troca na chefia da SEC
As duas partes informaram em 17 de março que estavam em negociações para um acordo, um dia após a chefe de fiscalização da SEC, Margaret Ryan, deixar o cargo após pouco mais de seis meses.
A saída ocorreu após divergências com outros líderes da agência sobre a condução de casos, segundo fontes. Um advogado de Ryan não respondeu imediatamente a pedidos de comentário.
A multa aplicada a Musk é a maior já imposta pela SEC para esse tipo de infração, segundo uma fonte com conhecimento do acordo.
O caso é separado de outra ação civil, na qual um júri de San Francisco considerou Musk responsável, em 20 de março, por fraudar acionistas do Twitter após anunciar a compra da empresa.
Os acionistas alegaram que Musk questionou a quantidade de contas falsas e de spam na plataforma, os chamados bots, para forçar uma renegociação do preço ou desistir da aquisição.
Segundo eles, as declarações derrubaram o valor das ações, causando prejuízos. As perdas podem chegar a US$ 2,5 bilhões.
Os advogados de Musk, incluindo Spiro, pedem a anulação da decisão ou um novo julgamento, classificando o veredito como “resultado de viés e preconceito contra um réu polarizador”.
*Com informações da Reuters.