Política
Em busca de atrair parlamentares para base, governo libera R$ 1,3 bilhão em emendas para pagamento
Valor foi liberado ao longo de maio e equivale a 81% dos recursos já autorizados para pagamento em 2023. Parte das liberações ocorreu após derrota do governo na Câmara nos decretos do marco legal do saneamento. O governo federal liberou para pagamento, ao longo dos primeiros de maio, R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares, segundo dados do Siga Brasil. O valor é equivalente a 81% dos recursos que já foram autorizados para liberação em 2023.
A autorização desse montante acontece em meio a novas ofensivas do governo para realinhar apoios no Congresso Nacional e críticas dos parlamentares sobre o descumprimento de acordos (veja mais abaixo). Na última semana, a Câmara aprovou a derrubada de trechos dos decretos sobre saneamento básico editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das críticas por parlamentares era justamente em relação à demora em disponibilizar o pagamento de emendas parlamentares. Esse tipo de recurso é previsto no Orçamento e cabe aos deputados e senadores indicar ao governo os locais nos quais serão aplicados.
Neste caso, os recursos são de emendas de bancada partidárias e individuais — que são impositivas, isto é, o governo é obrigado a pagar — e de indicações feitas por comissões do Congresso.
O valor liberado ao longo deste mês atende a pedidos. A liberação — tecnicamente chamada de chamada de empenho — significa que o recurso está reservando aquele valor para posterior pagamento. Ou seja, na prática o Executivo está se comprometendo com aquela despesa.
A maior parte desses recursos ainda precisa ser executada, ou seja, efetivamente paga.
Apenas nesta quarta-feira (11), quando ministros do governo se reuniram com as bancadas do PSB e do PSD, que também contribuíram para a derrota do Planalto na última semana, foram autorizados R$ 433,5 milhões. Desse valor:
R$ 397,1 milhões para deputados;
e R$ 36,4 milhões para senadores.
Além desses recursos comprometidos em maio, cerca de R$ 300 milhões foram liberados para pagamento desde o início do ano.
Distribuição das emendas
R$ 1,6 bilhão foi autorizado para pagamento em 2023. A maior parte foi destinada para a Saúde (R$ 1,1 bilhão).
O PT foi o partido com mais recursos reservados. Em seguida, aparecem as siglas com ministérios no governo: PSD, União Brasil e MDB:
PT: R$ 197,2 milhões;
PSD: R$ 156,9 milhões;
União Brasil: R$ 147,8 milhões;
MDB: R$ 144,7 milhões;
e PP: R$ 118,6 milhões.
A maior parte das emendas individuais empenhadas foi destinada a deputados, cerca de R$ 1 bilhão. Desde o início do ano, R$ 321 milhões foram empenhados para senadores.
Apesar de a Câmara ter recebido mais recursos, os cinco parlamentares que mais receberam foram senadores:
Mara Gabrilli (PSD-SP) – R$ 28,2 milhões;
Daniella Ribeiro (PSD-RN) – R$ 23,3 milhões;
Jayme Campos (União-MT) – R$ 16,8 milhões;
Renan Calheiros (MDB-AL) – R$ 16,2 milhões;
e Jaques Wagner (PT-BA) – R$ 15,6 milhões.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foram empenhados R$ 11 milhões desses recursos. No caso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não foi empenhado nenhum desses recursos até agora.
Por ano, cada senador tem direito a indicar R$ 59 milhões em emendas individuais e cada deputado, R$ 32 milhões.
Derrotas no Congresso
O empenho recorde de emendas vem na esteira da tentativa do governo de consolidar uma base de apoio no Congresso após derrotas em votações de interesse do Planalto no plenário da Câmara.
Na quarta-feira (3), deputados votaram para derrubar as alterações feitas pelo presidente Lula no marco do saneamento. Essa foi considerada a primeira grande derrota do governo no Congresso.
Na votação, 295 parlamentares votaram contra o governo, incluindo deputados de partidos que ganharam ministérios na gestão Lula, como MDB e PSD.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reconheceu que o acordo com os deputados não vinha sendo cumprido e considerou a pressão dos parlamentares “legítima”.
“Afora essa derrota que tivemos por pressão legítima dos parlamentares, porque os acordos que tínhamos feitos não estavam sendo cumpridos, desde a PEC da Transição que a liberação das emendas etc e tal e dos cargos [estava atrasada], mas acho que a coisa volta à normalidade”.
Nova regra fiscal e reforma tributária
O governo tem se empenhado para organizar a base no Congresso, porque tem como prioridades na Câmara a aprovação, ainda no primeiro semestre, da reforma tributária e do novo marco fiscal.
A aprovação das propostas tem sido tratada pela equipe do governo como balas de “prata” e de “bronze”, por meio das quais será possível alcançar a estabilidade das contas públicas em um cenário de aumentos de despesas para estimular o crescimento econômico.
O relator do novo marco fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), deverá apresentar seu parecer na próxima semana. É necessário, no mínimo, o apoio de 257 deputados e 41 senadores para aprovar a matéria.
Já a reforma tributária tramita em um grupo de trabalho da Câmara. O texto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), exige votação favorável de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.
Recursos disponíveis para 2023
O Orçamento da União reserva R$ 36,5 bilhões para as emendas parlamentares em 2023.
Apesar de parte ser de execução obrigatória (individuais e de bancada), o Executivo pode liberar os recursos ao longo do ano.
Em geral, o governo tende a autorizar o pagamento das emendas nos momentos em que precisa fortalecer o apoio no Congresso.
Até o momento, não houve empenho das chamadas “emendas pix”. Nesse tipo de recurso, os valores são enviados pelo governo federal diretamente ao caixa dos municípios ou dos estados, sem indicação para os recursos.
Há ainda um outro tipo de “emenda”, dessa vez em um formato informal. No ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou as emendas de relator — apelidadas de “orçamento secreto” — inconstitucionais, cerca de R$ 10 bilhões foram direcionados para gastos discricionários do Executivo.
Apesar de ser um recurso formalmente do governo federal, parlamentares cobram as indicações desses valores, também como forma de garantirem apoio no Congresso.
Na prática, esses recursos foram “herdados” do orçamento secreto e também se tornaram uma espécie de emenda, porém de difícil rastreio.
Segundo técnicos, como esses recursos entram como despesas discricionárias, eles se misturam a outros gastos de escolha do Executivo – todos com a rubrica “RP2”.
Por isso, não é possível diferenciá-los das demais despesas no Orçamento e o Siga Brasil não consegue identificá-los.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
-
Mato Grosso do Sul4 anos agoEXPOGRANDE SEM SHOWS DE ARTISTAS REGIONAIS. VOCÊ CONCORDA?
-
Política4 anos ago
Mercado financeiro eleva estimativa de crescimento do PIB de 2023 para 0,85%
-
Ciência e Saúde4 anos ago
Sono irregular aumenta o risco de aterosclerose e doença cardiovascular
-
Ciência e Saúde4 anos ago
A melhor hora para criar músculos é agora!
-
Economia4 anos ago
Reforma tributária: Fazenda defende ‘mínimo possível de exceções’ ao novo imposto sobre consumo
-
Economia4 anos ago
Ibovespa opera em queda, com plano de crescimento da China e âncora fiscal em foco
-
Economia4 anos ago
Centro-oeste de SP inicia semana com quase 500 vagas de emprego; veja como se candidatar
-
Política4 anos agoJoias para Michelle: fatos revelam ‘procedimento padronizado e conduta exemplar’ de auditor, diz Sindifisco


