Ritmo das despesas tem surpreendido a um ponto que as receitas não estão conseguindo acompanhar. Governo terá que cortar gastos obrigatórios para se manter dentro da responsabilidade fiscal. O corte de R$ 70 bilhões em gastos, apresentado pela equipe econômica nesta quinta-feira (28), faz parte de uma iniciativa do governo para cumprir as metas fiscais previstas em lei em meio a um cenário desafiador para os próximos anos: com despesas disparando e receitas insuficientes para cobrir o rombo.
Pela regra do arcabouço fiscal — a âncora fiscal do país, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado — as despesas do governo só podem crescer atreladas a uma proporção do crescimento das receitas. Assim:
▶️ O governo tem uma meta de resultado primário a cumprir. Resultado primário é o que sobra nas contas públicas após descontar as despesas das receitas. Para 2024, por exemplo, a meta é zero. Ou seja, receitas empatadas com despesas.
▶️Só que existe um intervalo de tolerância (para mais ou para menos) para esta meta, que é de 0,25% do PIB. Assim, em 2024, o governo pode atingir um déficit fiscal (despesas maiores que receitas) de R$ 28 bilhões. Mesmo assim, a meta estará mantida.
▶️ Essa é justamente a previsão para as contas públicas de 2024. Um déficit de R$ 28 bilhões. Ou seja, no limite da meta.
No limite
Se, em 2024, as contas públicas já estão sufocadas, a previsão para os próximos anos desperta precaução no governo.
Isso porque o ritmo das despesas tem surpreendido a um ponto que as receitas não estão conseguindo acompanhar.
Nas últimas previsões divulgadas pelo governo, em boletim deste mês, a trajetória do déficit para os próximos anos é a seguinte:
Em 2025: 0,72% do PIB
Em 2026: 0,59% do PIB
Em 2027: 0,47% do PIB
Isso significa que a meta de déficit zero, a se manterem as condições de hoje, não vai ser atingida no governo Lula, contrariando o que foi planejado pela equipe econômica.
Despesas obrigatórias
O cerne do problema são as despesas obrigatórias. São aquelas que o governo é obrigado a pagar todos os meses, como, por exemplo, o salário dos servidores públicos federais. É o caso também das despesas com previdência, como as pensões dos aposentados.
Quanto mais crescem as despesas obrigatórias, mais elas sufocam as despesas discricionárias (que são aquelas que o governo pode fazer de acordo com sua vontade, como investimentos em infraestrutura).
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Se as despesas obrigatórias crescem demais, sobra pouco espaço para os investimentos do governo. E a economia começa a ficar travada, já que o governo fica com poucos projetos.
Só no último bimestre, as despesas com previdência subiram R$ 7 bilhões acima do que o governo estava prevendo. Os gastos previdenciários tem sido a maior fonte do aumento das despesas.
Isso tem acontecido porque mais pessoas estão se aposentando, entrando de licença e sendo diagnosticadas com doenças.
O corte — que prevê economizar R$ 70 bilhões em 2 anos —, apresentado nesta quinta, mira justamente as despesas obrigatórias. O governo pretende, por exemplo, limitar o crescimento do salário mínimo e do abono (gastos que impactam a Previdência).
Esse pacote ainda tem que passar pelo Congresso.
Consequências de não bater a meta fiscal
A meta fiscal é um termômetro da saúde das contas do governo. Se o governo fica muitos anos em sequência sem cumprir o objetivo, os agentes financeiros começam a desconfiar da capacidade do país em honrar suas dívidas.
Isso gera um ciclo vicioso: os juros sobem, já que o Brasil fica menos atraente para investimentos. A inflação também sobe, porque, para bancar seus gastos descontrolados, o governo se endivida acima da capacidade de pagamento. A economia perde tração, o desemprego aumenta.