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Política

Em meio a crises com apagões e racha interno, entenda como funciona a Aneel

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Agência Nacional de Energia Elétrica é responsável, entre outras coisas, pela fiscalização das concessões de energia elétrica. Diretores da entidade estão envolvidos em disputa no momento em que a qualidade dos serviços dessas distribuidoras são questionados. Os apagões em São Paulo acenderam um alerta sobre a qualidade dos serviços das distribuidoras de energia.
Isso levou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a pedir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra um processo que pode cassar o contrato da Enel SP.
Ao mesmo tempo, a Aneel, que é responsável pela fiscalização, passa por um racha interno, de raízes políticas.
Ministro de Minas e Energia determina abertura de processo disciplinar contra a Enel
A disputa foi evidenciada por episódios recentes, como a saída, em protesto, de dois diretores da agência durante o andamento de uma reunião da agência e, nesta semana, queixas públicas sobre declarações do diretor-geral.
Entenda como funciona a Aneel:
quais são as atribuições?
quem são os diretores?
entenda a disputa interna
Quais são as atribuições da Aneel?
Criada em 1997, a Aneel é responsável pela fiscalização das concessões de energia elétrica e pela regulamentação do setor.
“O serviço de energia elétrica, por definição constitucional, é atribuído à União, que pode desempenhá-lo diretamente ou mediante alguma forma de delegação para o particular. Cabe à União, em princípio, disciplinar tudo que envolve essa relação com quem preste o serviço, caso ela não exerça isso diretamente”, explica o advogado André Edelstein.
Segundo o especialista, a lei que criou a Aneel já define diversas atribuições e as delega à agência. A Aneel foi criada como uma autarquia, ligada ao Ministério de Minas e Energia, mas sem estar subordinada a ele. Dessa forma, a agência tem autonomia para tomar as suas decisões.
“Uma vez que você tenha as competências definidas, não cabe uma interferência naquilo que foi delegado à Aneel”, afirmou Edelstein.
A agência atua nos setores de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Ou seja:
as usinas que geram energia;
a rede de transmissão que a transporta pelo país; e
as redes de distribuição — mais localizadas e que atendem ao consumidor final.
São algumas atribuições da agência:
implementar políticas públicas definidas pelo governo federal para a exploração dos serviços de energia elétrica;
incentivar a competição no setor;
sugerir mudanças legislativas para promover a modernização da regulação do setor;
regular e fiscalizar os serviços de energia;
fixar preços e critérios para uso dos fios;
implementar preços e tarifas dos serviços, fazendo reajustes e revisões;
autorizar a troca de controle das empresas;
aplicar penalidades;
recomendar a cassação de contratos, caso necessário.
Quem são os diretores?
A agência é composta pela diretoria, procuradoria-geral e superintendências.
O órgão máximo de decisão da Aneel é a diretoria colegiada, composta por nomes indicados pelo governo federal e sabatinados pelo Senado.
A diretoria colegiada da Aneel é composta por cinco diretores , que têm tempo de mandato definido, sem exceder cinco anos.
Hoje, as vagas são ocupadas por:
Sandoval Feitosa (diretor-geral), com mandato até agosto de 2027;
Agnes Costa, dezembro de 2028;
Fernando Mosna, agosto de 2026;
Ricardo Tili, maio de 2025;
Helvio Guerra, maio de 2024.
Os processos são sorteados e distribuídos aos diretores, para que façam os seus relatórios e os encaminhem para deliberação nas reuniões da diretoria colegiada, depois da fase de instrução técnica.
Nas reuniões, as decisões são por maioria simples. Contudo, é preciso que pelo menos três diretores façam parte das deliberações conjuntas.
Entenda a disputa interna
Na última terça-feira (2), reclamações dos diretores Helvio Guerra, Fernando Mosna e Ricardo Tili durante a reunião pública da diretoria da Aneel expuseram o racha interno na agência.
Os diretores se queixaram de uma declaração do diretor-geral, Sandoval Feitosa, sobre o congelamento das tarifas de energia no Amapá.
Para Feitosa, a decisão da diretoria traz insegurança jurídica e regulatória para o setor.
O racha na diretoria da Aneel é protagonizado por Feitosa e Mosna.
Os dois foram indicados por grupos políticos diferentes:
Feitosa (diretor-geral) é ligado ao senador Ciro Nogueira (PP)
Mosna (diretor) tem relação com o senador Marcos Rogério (PL), segundo apurou o g1.
À reportagem, interlocutores do setor afirmam que a disputa tem origem na escolha para o cargo máximo da agência, em 2021.
Na ocasião, os nomes de Feitosa e do ex-diretor Efraim Cruz eram ventilados para a vaga. Efraim integra o mesmo grupo político que indicou Mosna e o diretor Ricardo Tili, do senador Marcos Rogério.
A diretora Agnes Costa é vista pelo setor como mais independente nas decisões do colegiado. Agnes foi indicada pelo ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Já Helvio Guerra, que vinha equilibrando as decisões da Aneel, tomando um lado ou outro nas reuniões, tem se aproximado mais de Mosna e Tili.
Esse cenário tem levado a decisões apertadas nos encontros semanais da diretoria da agência, com placares de 3×2.
Representantes do setor elétrico também reclamam da falta de consenso e de como a disputa interna tem atrapalhado o andamento de processos importantes.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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