Política
Em reação a decisões do STF, presidente da CPMI do INSS propõe mudança em lei que rege investigações por comissões
Insatisfeita com o que considera “interferências” do Supremo Tribunal Federal (STF) no andamento dos trabalhos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apresentou uma proposta de lei para dar mais autonomia às investigações realizadas por CPIs.
A proposta, feita pelo presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), vai ser votada pelos membros da comissão nesta quinta-feira (25), antes do depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes – conhecido como o careca do INSS.
Se aprovado, o texto vai para a Mesa diretora de uma das Casas, que irá distribuir a proposta para análise das comissões.
Caso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, as novas normas passam a valer para todas as CPIs abertas pelas casas legislativas brasileiras, seja estaduais, municipais, distritais ou federais.
Em sua justificativa para o projeto, Viana argumentou que é preciso “reequilibrar o sistema de freios e contrapesos” entre os poderes.
“Garante que as CPIs tenham condições de cumprir sua missão constitucional de investigar, fiscalizar e propor medidas de responsabilização, além de reequilibrar o sistema de freios e contrapesos e endossar a independência e harmonia que devem nortear as relações entre os Poderes da União”, disse.
O texto propõe uma alteração para deixar claro que as CPIs são “independentes e autônomas” e que não serão subordinadas a investigações em andamento feitas pela Polícia Judiciária, como a Polícia Federal, ou o Ministério Público.
Em seguida, Viana propõe que os presidentes das comissões terão legitimidade para questionar decisões judiciais, principalmente as monocráticas.
O senador busca dar autonomia para o presidente de uma CPI questionar eventuais habeas corpus e mandados de segurança concedidos pela Justiça.
“Se nós formos impedidos de dar uma resposta à população, o Brasil estará assistindo a algo muito ruim e perigoso, que é um grande problema, um grande conflito entre os Poderes. Isso não faz bem à democracia, não faz bem à República”, afirmou o presidente da CPI do INSS, Carlos Viana, durante uma das sessões.
Historicamente, as CPIs do Congresso acabam tendo embates com decisões do STF. Insatisfeita com a situação, a CPI mista do INSS decidiu apresentar uma proposta sobre o tema ainda durante o funcionamento do colegiado.
Na última quinta-feira (18), por exemplo, durante as oitivas do advogado Nelson Wilians e do sócio do Careca do INSS, Milton Salvador, o relator Alfredo Gaspar (União-AL) reclamou abertamente dos habeas corpus concedidos pelo STF a esposa de um dos investigados. Ela foi convocada após a recusa de comparecimento do marido.
“Quero lamentar, mais uma vez, decisão do STF que enfraquece esta CPMI. O ministro Flávio Dino acabou de conceder uma ordem concedendo a uma testemunha, chamada Cecília Montalvão, esposa de um dos investigados, o direito de não comparecer a esta CPMI”, criticou Gaspar.
Ao final dos depoimentos deste dia, Viana criticou os habeas corpus, que, nas palavras dele, estavam “blindando” investigados.
Intimação para depor
Senador Carlos Viana foi eleito presidente da CPMI do INSS nesta quarta-feira (20).
Saulo Cruz/Agência Senado
O texto ainda dá poderes à CPI solicitar diretamente a autoridade policial a busca por depoentes que não comparecerem à sessão.
Atualmente a legislação exige que essa solicitação a autoridade policial passe primeiro por um juiz criminal da região.
Além disso, o texto vai de encontro a uma jurisprudência do STF sobre a obrigatoriedade do comparecimento de testemunhas e investigados para depor às CPIs.
Pelo texto, todos serão obrigados a comparecer, sem distinção. E só as testemunhas poderão ficar em silêncio.
🔎 De acordo com entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), testemunhas convocadas por uma CPI são obrigadas a comparecer para prestar esclarecimentos, salvo em caso de habeas corpus. Enquanto os investigados não são obrigados para evitar que se autoincriminem.
🔎Além disso, para evitar que se autoincriminem, os investigados podem ficar em silêncio, mas precisam jurar falar a verdade.
Na última semana, familiares e sócios do careca do INSS e de Maurício Camisotti, apontado como uma das peças-chave do caso, receberam habeas corpus proferidos em decisões monocráticas por ministros do STF facultando a possibilidade de comparecimento à CPI, mesmo em condição de testemunha.
Para garantir o comparecimento dos depoentes às CPIs, a proposta exige que o habeas corpus liberando a pessoa de ir prestar depoimento só poderá ser emitido em decisões colegiadas.
“Ao prever que somente decisão de órgão colegiado do STF poderá desobrigar o comparecimento, o projeto busca equilibrar a necessidade de preservar os direitos fundamentais dos convocados”, afirmou o presidente da CPI do INSS.
Além disso, o texto prevê que as recusas de comparecimento, sem autorização, estarão sujeitas a multa de até 100 salários-mínimos, caso seja constatada capacidade econômica do depoente, bem como o pagamento das custas de eventuais diligências ou sanções civis e penais.
Compartilhamento de informações
Reunião de CPI é cancelada após Careca do INSS desistir de depoimento
Outra mudança proposta tem relação com o compartilhamento de informações que estejam no Judiciário, Ministério Público ou de posse de autoridades policiais, em sigilo ou não.
Essa é outra reclamação dos membros da CPI. Desde que os trabalhos foram iniciados, eles solicitaram acesso aos inquéritos da Polícia Federal sobre a Operação Sem Desconto, que estão em tramitação no STF.
A Polícia Federal foi requisitada e disse que quem deveria autorizar ou não o acesso é o ministro relator, André Mendonça.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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