Política
Em relatório, Ministério sugere ‘Constituição’ para ambiente virtual; veja recomendações
Documento elaborado por grupo de trabalho da pasta de Direitos Humanos lista imprensa entre os principais alvos do extremismo, e fala em ‘complacência’ das plataformas. Denúncias de crimes envolvendo discurso de ódio nas redes sociais triplicaram nos últimos 6 anos, aponta levantamento
Jornal Nacional/ Reprodução
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania divulgou nesta segunda-feira (3) um relatório em que alerta para a disseminação do discurso de ódio na internet e sugere uma “Constituição” para o ambiente virtual a fim de garantir direitos fundamentais dos usuários.
O documento foi elaborado por um grupo de trabalho criado pelo ministério para discutir estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos.
Um dos pontos abordados é a necessidade de regulação das redes. Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados propõe a responsabilização das plataformas digitais.
O objetivo é obrigar as big techs – como são chamadas as grandes companhias de tecnologia – a promover uma vigilância permanente contra a desinformação, conteúdos que propagam discurso de ódio entre outros. O tema também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o documento divulgado nesta segunda-feira, diante da proliferação do discurso de ódio nas redes sociais, “ganha relevo o debate sobre o constitucionalismo digital, em que objetiva-se definir direitos e deveres dos cidadãos, uma constituição para o ambiente virtual, visando proteger os direitos e liberdades dos indivíduos que interagem nesse espaço”.
“Uma agenda que reafirma-se na defesa de uma Internet Segura, movimento que ao promover a conscientização sobre os riscos e desafios relacionados ao uso da internet, bem como incentivar práticas seguras online, conclama aos usuários a responsabilidade em contribuir com a convivência democrática no ambiente virtual, adotando medidas de segurança, compartilhando informações de forma consciente e respeitando os direitos e a privacidade dos outros”, diz o documento.
O relatório também sugere o fortalecimento da mobilização em torno de um novo marco regulatório para as plataformas digitais e a inteligência artificial, com o objetivo de favorecer “um espaço digital mais democrático e seguro para a convivência humana”.
Além da regulação, o Ministério aponta como pontos centrais para um ambiente mais seguro nas redes:
estratégias de educação midiática: educar para a tática de duvidar dos primeiros conteúdos que aparecem nas mídias, com o objetivo de fazer, principalmente jovens e idosos, leitores críticos da internet;
comunicação popular e comunitária: estimular as formas de comunicação que promovem a participação ativa e a expressão das comunidades locais, permitindo que elas tenham voz e sejam protagonistas na produção e disseminação de informações. Segundo o relatório, experiências desenvolvidas demonstram o papel decisivo dessas iniciativas de comunicação no enfrentamento à covid-19.
Ambientes tóxicos e monetização
O documento divulgado conclui que o discurso de ódio opera pelo o que foi chamado de “tecnologias de ódio”, que se ampliam em “ambientes tóxicos virtuais”, levando a práticas que tem como objetivos “promover ideais antidemocráticos, excludentes e segregadores”.
“Nessa última operação, o discurso de ódio ganha sua dimensão de estratégia de poder, servindo para pôr em marcha projetos de controle e hegemonia políticos, com efeitos de abjeção, julgamento discriminação, apartação ou, brutalmente, de extermínio”.
O relatório ainda alerta para o uso do discurso de ódio como modelo de negócios, o que leva a remuneração de criadores de conteúdos falsos por meio da monetização nas plataformas.
“As tecnologias do ódio operam com força pelas mídias digitais, ligando o ódio à desinformação, a intencionalidade da criação de notícias fraudulentas e enganosas (popularmente denominadas de fake news) para obtenção de vantagens econômicas e políticas, podendo ser constatada uma instrumentalização específica do ódio como modelo de negócio e monetização”.
Grupos sob ataque
O relatório lista as principais instituições, grupos, e sistemas que estão em situação de vulnerabilidade e sob ataque de discursos de ódio.
O texto cita o aumento dos ataques a jornalistas e órgãos de imprensa, estimulados sobretudo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e apontou o fortalecimento do neonazismo como uma das faces do discurso do ódio presente na atualidade.
O relatório cita como práticas frequentes nas redes:
Misoginia e violência contra as mulheres
Racismo contra pessoas negras e indígenas.
Ódio e violência contra a população LGBTQIA+;
Xenofobia e violência contra estrangeiros e nacionais da região Norte e Nordeste;
Ódio e violência contra as pessoas e comunidades pobres;
Intolerância, ódio e violência contra as comunidades e pessoas religiosas e não religiosas;
Capacitismo e violência contra as pessoas com deficiência;
Atos extremistas contra as escolas, instituições de ensino e docentes e a violência decorrente do discurso de ódio;
O ódio e a violência extremista contra instituições e profissionais da imprensa e da ciência;
Violência política, neonazismo e atos extremistas contra a democracia
Estratégia criminosa
O relatório destaca quatro estratégias utilizadas por quem impulsiona discursos de ódio com o objetivo de gerar engajamento e atingir o maior número possível de pessoas.
O texto diz ainda que esses criminosos “dominaram os meios digitais” por meio da:
criação de conteúdos “que despertam sentimento de abjeção e ódio na audiência”;
utilização do “sarcasmo humilhante e do deboche” para propagar estigmas, estereótipos e discriminações;
criação de notícias fraudulentas; e a postagem de conteúdos voltados para gerar “contágio de emoções negativas” contra um alvo específico.
O Ministério aponta ainda para o aumento das denúncias relacionadas a discurso de ódio na internet durante os períodos eleitorais, fruto, de acordo com o texto, da “complacência das plataformas digitais” e a “ineficiência” do Poder Judiciário em coibir o uso da violência política e do discurso de ódio.
Violência nas escolas
O relatório faz ainda uma análise dos impactos do extremismo e do discurso de ódio na violência promovida no ambiente escolar.
O número de ataques dentro das escolas contra alunos e professores têm subido no país.
“Ações de proteção e prevenção precisam ser planejadas e efetivadas no ambiente escolar por meio de um plano nacional de enfrentamento à violência nas escolas, com protocolos de segurança adequados à realidade brasileira e que não impliquem na militarização dos espaços educativos”, afirma o relatório.
O texto diz ser necessária “a educação midiática para promover uma postura ativa de docentes, estudantes, familiares e todos os demais membros da comunidade escolar” contra a desinformação e os discursos e crimes de ódio.
Além disso, o relatório sugere:
enfatizar pedagogias que minimizem a difusão de conteúdos de ódio, a espetacularização de massacres e rumores relacionados a esse tipo de evento (ataques) a fim de barrar o efeito contágio;
fomentar programas de saúde mental nas escolas por meio da criação de uma frente emergencial entre os órgãos governamentais, especialistas, organizações sociais e redes escolares para implementar ações de assistência e saúde mental nas escolas, levando em conta alguns indicativos;
criar uma rede de inteligência entre os órgãos responsáveis pela garantia da Segurança Pública e as organizações da sociedade civil, universidades e instituições que produzem monitoramentos e estudos baseados em evidências sobre os elementos que promovem os atos agressivos em ambientes escolares
Outros pontos
Para além das sugestões de combate ao extremismo e discurso de ódio nas redes e nas escolas, o relatório avalia a necessidade de se criar um “Fórum Permanente de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo” e a ratificação da “Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância”. Até o momento, o texto não foi ratificado pelo Brasil.
Outras sugestões apontadas pelo documento são:
Idadismo: relatório sugere que o Governo Federal continue direcionando esforços junto ao Congresso Nacional para a ratificação da “Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos”;
Mercosul: Ministério orienta apoio ao Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos (IPPDH);
Pacto: Mobilizar um pacto nacional de enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo;
Educação: a produção de materiais; criação de programas de formação específicos para profissionais da educação e estudantes; fortalecimento de redes de apoio aos educadores e educadoras que enfrentam situações de sociabilidades violentas;
Religião: fortalecer o ensino religioso não confessional nas escolas públicas.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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