Política
‘Emendas pix’: levantamento aponta discrepância na divisão de recursos e aportes milionários para cidades pequenas
Alguns municípios têm previsão de receber menos de R$ 1 per capita. Proporção passa de R$ 1 mil em outras cidades. Especialistas alertam para falta de transparência no uso do dinheiro. Um levantamento ainda inédito do Transparência Brasil sobre a divisão das chamadas “emendas pix” em 2023 aponta para uma discrepância na divisão de recursos entre municípios e aportes milionários para cidades de até 10 mil habitantes.
Enquanto há cidades que devem receber mais de R$ 4 mil per capita, outras devem ter menos de R$ 1 por habitante.
Esse tipo de emenda, criado em 2019, ficou conhecido pela dificuldade na fiscalização dos recursos.
Os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta.
Por causa da falta de um plano de aplicação dos recursos, essas emendas ganharam o apelido de “emendas pix”. Oficialmente são chamadas de “transferência especial”.
Na última quarta-feira (5), véspera da votação da reforma tributária, o governo empenhou R$ 5,25 bilhões em emendas nesta modalidade.
Os dados do levantamento foram extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) no dia 5 de julho e consideram as minutas de empenho publicadas pelo Executivo até o momento – uma fase prévia ao empenho, que é efetivamente a reserva de recursos para o pagamento.
A análise contemplou R$ 6,38 bilhões dos R$ 7 bilhões previstos para essas emendas em 2023. Os demais valores ainda não tinham minuta de empenho registrada.
Consideradas apenas as 1.816 cidades com menos de 10 mil habitantes que receberão recursos, as minutas de empenho indicam que seis municípios devem receber, cada um, mais de R$ 10 milhões. Outros 123 tiveram indicações de R$ 100 mil ou menos.
O levantamento aponta ainda que:
385 cidades receberão R$ 1 milhão ou mais;
137 receberão R$ 2 milhões ou mais;
65 receberão R$ 3 milhões ou mais;
22 receberão R$ 5 milhões ou mais.
Histórico das emendas
As “emendas pix” foram criadas em 2019, por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada e presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e relatada pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
Segundo o texto, essas emendas de “transferência especial”:
– são repassadas diretamente ao município ou estado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere;
– pertencem ao estado ou município no ato transferência; e
– são aplicadas em programações escolhidas pelas prefeituras ou governos estaduais.
Na ocasião, os parlamentares defenderam a medida como forma de desburocratizar o uso das emendas parlamentares e dar maior agilidade à liberação das verbas.
Como esses recursos são uma modalidade das emendas individuais, os autores da indicação são conhecidos – ao contrário do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
O problema, na avaliação de especialistas, é que não há qualquer obrigação de prestar contas sobre a finalidade desses recursos.
Em março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que a fiscalização sobre a regularidade dessas despesas é de competência dos órgãos locais, incluindo os tribunais de contas de cada região.
A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, alerta que, como não há necessidade de apresentar um projeto ou plano para a aplicação desses recursos, “na prática, o dinheiro pode ir para áreas que não são as prioritárias para a população”.
“Além disso, a aplicação de um grande volume de recursos federais fica dispersa, desconectada das estratégias da administração pública federal”, afirma.
“A prestação de contas do uso desse recurso fica espalhada nos portais de transparência de cada estado e cidade. Isso torna impossível que alguém – inclusive o próprio governo federal – verifique onde e em quê cada um dos centavos que saiu dos cofres federais por essa via foi aplicado.”
Distribuição per capita
A distribuição per capita desses recursos chama atenção. A cidade campeã de valores por habitante é São Luiz (RR), com população de 8.232 pessoas. O município receberá, pelo menos, R$ 37,8 milhões em 2023 – o que dá cerca de R$ 4,6 mil per capita.
A proporção é muito diferente, por exemplo, do que receberá Teresina (PI). Para a capital do Piauí, onde vivem 871.126 pessoas, foram liberados R$ 51.646. A média per capita fica em R$ 0,06.
Segundo as minutas de empenho já publicadas, 23 cidades têm a previsão de receber menos de R$ 1 per capita, incluindo Teresina.
Em contrapartida, 32 cidades – entre elas, São Luiz – devem receber mais de R$ 1 mil por habitante. A diferença mostra a discrepância na liberação das emendas pix.
Marina Atoji afirma que a discrepância na divisão per capita “indica como a distribuição dos recursos federais via ‘emendas pix’ é desigual e não é baseada no interesse público”.
“A diferença na distribuição per capita evidencia que as emendas pix destinam um enorme volume de dinheiro a locais que não têm demanda suficiente para justificar o recebimento desses montantes – às vezes, nem estrutura para gastar esse recurso da melhor forma”, afirma.
Segundo ela, “às vezes, bilhões dos cofres públicos são, na prática, desperdiçados”.
“Na melhor das hipóteses, vão para ações que não melhoram a vida da população. Na pior, além de não melhorar a vida das pessoas, o recurso é desviado em compras públicas fraudulentas.”
A especialista lembra que “nos municípios de pequeno porte, os mecanismos de controle são mais frágeis”.
“Há pouca imprensa independente, os próprios Tribunais de Contas não têm recursos suficientes para fiscalizar todos minuciosamente, e há escassas estruturas dentro das administrações municipais para detectar desvios e irregularidades”, diz.
Segundo técnicos do Congresso, a diferença também pode ser explicada por dois fatores – a quantidade de municípios de um estado e o número de parlamentares. Ou seja, municípios de alguns estados vão ser beneficiados pela lógica da representação política e da quantidade de cidades.
Um exemplo é Roraima. O estado tem 15 municípios e é representado no Congresso por oito deputados e três senadores. Isso permitiria uma destinação máxima de R$ 216,5 milhões em “emendas pix” para o estado – ou cerca de R$ 14 milhões por município.
Metade das emendas individuais
Os valores das emendas individuais foram “turbinados” em 2023 com o fim do orçamento secreto. O montante reservado para a rubrica passou de R$ 10,9 bilhões, em 2022, para R$21,2 bilhões.
Para este ano, cada senador tem direito a R$ 59 milhões em emendas individuais, enquanto cada deputado pode indicar R$ 32,1 milhões.
Contudo, como metade das emendas individuais obrigatoriamente deve ser destinada à saúde, um parlamentar pode indicar, no máximo, 50% dos seus recursos na modalidade “emenda pix”.
De acordo com o levantamento da Transparência Brasil, os 55 parlamentares que mais indicaram “emendas pix” para 2023 são senadores – sendo que sete deles já optaram por encaminhar metade das suas emendas (R$ 29,5 bilhões) – ou seja, o máximo do que poderiam – nessa modalidade.
No caso dos deputados, 151 dos 513 optaram por indicar metade das suas emendas individuais (R$ 16,05 milhões) na modalidade “pix”.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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