Lula assina medida provisória para socorrer empresas impactadas pelo tarifaço dos EUA
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abre nesta quinta-feira (18) o processo para que empresas exportadoras solicitem crédito por meio do Plano Brasil Soberano.
Os recursos integram o pacote de medidas anunciado pelo governo para socorrer empresas afetadas pelo tarifaço do presidente Donald Trump. Em 6 de agosto, os Estados Unidos passaram a aplicar uma sobretaxa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros, com uma longa lista de exceções.
Ao todo, estão disponíveis R$ 40 bilhões em crédito com juros mais baixos: R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões do próprio BNDES. (veja mais abaixo quem tem direito)
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Segundo o banco, os recursos serão destinados ao capital de giro, a investimentos para adaptar a produção, à compra de máquinas e equipamentos e à busca de novos mercados. O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
“São taxas de juros de 7% a 10% ao ano, dependendo do porte da empresa”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Como pedir o crédito?
O primeiro passo para solicitar o crédito é verificar se a empresa atende aos critérios de elegibilidade. A consulta pode ser feita a partir das 8h desta quinta-feira, pelo site: https://www.bndes.gov.br/elegibilidade-brasil-soberano.
Outra forma é abrir a página inicial do BNDES e clicar em “Plano Brasil Soberano”. Em seguida, basta clicar na área de consulta de CNPJ.
Passo a passo para empresas atingidas por tarifaço pedirem crédito.
BNDES/Reprodução
Para continuar, é preciso aceitar os termos de compromisso.
Passo a passo para empresas atingidas por tarifaço pedirem crédito.
BNDES/Reprodução
Os interessados deverão se autenticar pela plataforma gov.br, exclusivamente com o certificado digital da empresa. Segundo o BNDES, o sistema reconhece automaticamente os dados da companhia.
Como abrir uma conta gov.br
Passo a passo para empresas atingidas por tarifaço pedirem crédito.
BNDES/Reprodução
Após a autenticação, o sistema indicará se a empresa é elegível e quais soluções do Plano Brasil Soberano podem ser solicitadas.
Passo a passo para empresas atingidas por tarifaço pedirem crédito.
BNDES/Reprodução
“De posse dessas informações, a recomendação é que a empresa entre em contato com o banco com o qual já tem relacionamento. No caso das grandes empresas, também é possível diretamente com o BNDES”, informou o Banco Nacional de Desenvolvimento.
Quem direito ao crédito?
➡️ R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE)
Segundo o BNDES, podem acessar os recursos do FGE empresas de qualquer porte que tenham exportado para os EUA, entre julho de 2024 e junho de 2025, produtos listados na tabela oficial publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Para se qualificar, a receita dessas exportações deve representar pelo menos 5% do faturamento bruto total da empresa no mesmo período. São quatro linhas disponíveis, cada uma voltada para uma necessidade específica:
Capital de giro, para cobrir despesas operacionais gerais.
Giro diversificação, voltado à busca de novos mercados e clientes.
Bens de capital, destinado à compra de máquinas e equipamentos.
Investimentos, para projetos de inovação, melhorias na produção de bens e serviços, e fortalecimento da cadeia produtiva.
➡️ R$ 10 bilhões do BNDES
Empresas cujos produtos foram taxados pelos EUA — independentemente do percentual da tarifa ou do impacto no faturamento — podem acessar os R$ 10 bilhões em crédito disponibilizados diretamente pelo BNDES. Há duas linhas disponíveis:
Capital de giro emergencial, para cobrir despesas operacionais gerais.
Capital de giro diversificação, voltado à busca de novos mercados.
Conforme mostrou o g1 no mês passado, também estão entre os setores beneficiados pelas linhas de crédito do BNDES aqueles cujos produtos não foram atingidos pelo tarifaço de Trump, mas que ainda enfrentam dificuldades comerciais.
É o caso de segmentos como suco de laranja, artigos de aeronaves, petróleo e derivados, além de fertilizantes.
Para as empresas com impacto entre 5% e 20% no faturamento bruto, haverá uma linha especial de capital de giro para diversificação. Já empresas com impacto igual ou superior a 20% poderão acessar todas as linhas e garantias disponíveis.
Outro ponto importante é a cláusula de manutenção de empregos. Empresas que acessarem crédito com subsídio deverão manter o número médio de vínculos empregatícios, com base em dados do eSocial.
A média será calculada entre dois períodos de 12 meses: antes e após a contratação do crédito, com carência inicial de quatro meses.
Infográfico – Lista de isenções ao tarifaço de Trump
Arte/g1
Edifício-sede do BNDES, no centro do Rio
Marcos Serra Lima/g1