Ao todo, são 9 empresas já certificadas pela Receita no programa ‘Remessa Conforme’, que prevê imposto menor para compras internacionais. Alíquota para produtos de até US$ 50 sobe para de zero para 20% a partir de agosto. Há outras 8 empresas em processo de implantação. A Secretaria da Receita Federal já certificou nove empresas no programa Remessa Conforme, que contempla tributação menor para compras em sites internacionais.
Entre elas, estão o Mercado Livre, a Magazine Luiza, a Shein e a Shopee, entre outras. Há ainda oito empresas em processo de adesão ao programa. (veja a lista completa mais abaixo nessa reportagem).
Esse programa da Receita prevê alíquota menor para as compras feitas no exterior.
Para aquisições de até US$ 50, a alíquota de imposto federal, atualmente, é de zero. Mas ela subirá para 20% a partir de agosto deste ano — para as empresas certificadas pelo programa.
A cobrança de 20% não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.
As empresas que estão fora do Remessa Conforme estão sujeitas a uma tributação maior, de 60% em imposto de importação.
Além do imposto de importação, federal, há também o ICMS estadual, com alíquota de 17%.
Dados do Fisco indicam que as encomendas do exterior que chegam ao país alcançaram, neste ano, o “pico” de até 18 milhões de remessas internacionais por mês.
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Como é feito o cálculo dos tributos
Segundo a Receita Federal, o imposto de importação incide primeiro e, somente depois, há tributação pelo ICMS — o que encarece o produto importado.
Por exemplo, se um produto custa R$ 100 nos sites internacionais, primeiro será cobrado o imposto de importação de 20%, elevando o preço para R$ 120.
Sobre esse preço de R$ 120, incide o ICMS estadual. Nesse exemplo, seriam cobrados mais 17% sobre R$ 120, o equivalente a R$ 20,4, aumentando o preço final do produto para R$ 140,4.
Na última sexta-feira, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o preço de venda das mercadorias em plataformas de mercadorias do exterior já trará, embutida, a cobrança dos tributos.
Veja as empresas que já aderiram ao programa da Receita
3Cliques: https://www.3cliques.io
Aliexpress: https://pt.aliexpress.com
Amazon: www.amazon.com.br e www.amazon.com
Magazine Luiza: www.magazineluiza.com.br
Mercado Livre: https://www.mercadolivre.com.br
Shein: https://br.shein.com
Shopee: www.shopee.com.br
Sinerlog Store: https://www.store.sinerlog.global
Temu: www.temu.com/br
Empresas que estão com o programa ainda em implantação
Segundo a Receita Federal, estes sites ainda não possuem os requisitos para “redução da alíquota do Imposto de Importação (0%) ainda implementados” — taxação que subirá para 20% a partir de agosto.
Wish
US Closer
Tiendamia
Puritan
Muifabrica
LifeOne
IHerb
Fornececlub
Cronosco: https://www.cronosco.com.br/
Cellshop: https://cellshop.com.br/
Addmall: https://addmall.com.br/
Taxação a partir de agosto
A taxação com alíquota de 20% do imposto de importação a partir de agosto, para compras de até US$ 50, foi estabelecida pelo Congresso Nacional após pressão do setor produtivo sobre deputados e senadores.
Até o fim desse mês, para as empresas que estão no Remessa Conforme, a alíquota é de zero em imposto de importação.
A crítica era de que, com a isenção, os produtos comprados no exterior, principalmente na China, ingressavam no país mais baratos do que os nacionais — prejudicando a geração de empregos no país.
“O Congresso Nacional teve enorme sensibilidade e compreendeu que não faz nenhum sentido ter uma política de favorecimento de produtos vindos do exterior em detrimento dos produzidos e vendidos no Brasil”, avaliou o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho.
No ano passado, segundo a Receita, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais. A maior parte dos pacotes não pagou imposto de importação.