A Enel São Paulo não cumpriu integralmente o plano de contingência previsto para tempestades, durante as fortes chuvas que atingiram a capital paulista em 11 de outubro de 2024. A conclusão consta em relatório divulgado nesta segunda-feira (21) pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo o documento, a distribuidora deixou de mobilizar o número mínimo de equipes exigido e classificou de forma equivocada o nível da crise, o que pode ter comprometido a resposta à situação de emergência.
Mais de 1 milhão de clientes afetados
A tempestade deixou 1.160.274 clientes sem energia elétrica. De acordo com a Matriz de Impacto vigente no plano de contingência da empresa, um evento dessa magnitude deveria ter sido classificado como “Estado de Crise em Nível Extremo”.
No entanto, documentos da Enel indicam que a empresa declarou apenas “Estado de Crise”, um grau inferior.
“Essa divergência de classificação pode ter impactado a gestão da crise, especialmente no que se refere à mobilização de equipes”, aponta a auditoria da CGU.
AGU entra com ação para que Enel indenize consumidores por apagão de outubro em SP
Número de equipes ficou abaixo do exigido
Para situações classificadas como “Crise em Nível Extremo”, o Plano Operacional de Emergência da Enel exigia a mobilização de pelo menos 1.266 equipes.
No entanto, no dia da tempestade (11 de outubro), apenas 560 equipes foram acionadas. O número mínimo previsto só foi alcançado três dias depois.
“Concluiu-se que a Enel SP não cumpriu integralmente o plano de contingência elaborado após os eventos de novembro de 2023, especialmente na classificação e comunicação adequada do estado de emergência declarado, bem como na alocação e mobilização de equipes correspondentes”, destaca a CGU.
Recomendação à Aneel
A Controladoria recomendou que a Aneel implemente um procedimento específico de fiscalização para situações de emergência, de modo a verificar a adesão das distribuidoras aos planos de contingência e promover aprendizados contínuos.
Além disso, a auditoria identificou fragilidades na regulação atual, sobretudo diante do aumento na frequência de eventos climáticos extremos.
Regulação em revisão
Segundo a CGU, a própria Aneel já conduz um processo de melhoria da regulação para esse tipo de situação. A recomendação da Controladoria é que haja reforço nas ações em andamento e aprimoramento das diretrizes para monitoramento do desempenho das concessionárias.