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Política

Entenda as diferenças de Moraes, Dino e Fux nos principais pontos do julgamento

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1 ano ago

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Fux vota para absolver Bolsonaro no julgamento da trama golpista; placar está em 2 a 1 pela condenação
No terceiro voto no julgamento da trama golpista, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux apresentou questões jurídicas centrais do processo, que envolve a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.
Estiveram em pauta temas como o papel da delação premiada de Mauro Cid, o direito de defesa dos réus e o enquadramento dos crimes atribuídos ao grupo.
Assim como os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ele validou o acordo firmado por Cid com investigadores. Mas divergiu em outros pontos — por exemplo, acolheu teses dos advogados de cerceamento de defesa e de incompetência do Supremo para analisar o caso.
Em relação aos crimes, entendeu que o delito de organização criminosa não ficou configurado; considerou que não deve ser aplicado o crime de dano qualificado; e defendeu a unificação dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Fux absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro das acusações; fez o mesmo quanto a Almir Garnier.
O magistrado condenou Mauro Cid por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Delação de Mauro Cid
Fux diverge e vota por absolver Bolsonaro de todos os crimes
Moraes e Dino votaram pela validação da delação de Mauro Cid, que firmou acordo com os investigadores em 2023. A colaboração de Cid foi atacada pelas defesas nas sustentações da semana passada.
“Eventuais omissões dolosas não acarretam nulidade delação, mas merecem análise sobre efetividade e modulação dos benefícios pactuados”, pontuou o relator.
“As provas orais, deslindadas pelo delator, me parecem absolutamente compatíveis com o acervo probatório dos autos”, declarou Dino. “Encontramos um acordo de colaboração premiada válido, suficiente para sustentar um juízo de condenação”, concluiu.
Fux também votou pela validação do acordo. Considerou “desproporcional” a anulação da delação. “Estou acolhendo a conclusão do relator, o parecer do Ministério Público e voto no sentido de se aplicar ao colaborador ou benefícios propostos pela PGR”, declarou.
Competência para julgamento
Moraes e Dino defenderam que a Primeira Turma do STF tem competência para julgar o processo.
Fux discordou. Para ele, o caso deve ser julgado pela Justiça Comum, já que os réus não têm foro privilegiado.
Ele destacou que a competência é do tipo absoluta, ou seja, não pode ser alterada pelas partes e pode ser reconhecida a qualquer tempo.
Direito de defesa
Moraes e Dino tinham rejeitado o argumento das defesas de que houve cerceamento no direito de defesa. Um dos motivos era a grande quantidade de documentos para analisar, em pouco tempo.
O relator observou que os advogados não apresentaram provas próprias nem utilizaram todas as testemunhas disponíveis.
Fux considerou que houve prejuízos à defesa. “Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados , eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cercamento de defesa”, disse.
Organização criminosa
Moraes e Dino afirmaram que o grupo cometeu o crime de organização criminosa, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República. Votaram, então, pela condenação, com a aplicação ao ex-presidente Jair Bolsonaro de uma pena agravada pelo seu papel de líder da organização criminosa.
Fux discordou. Segundo ele, não há elementos suficientes para caracterizar o crime. “Não houve, na narrativa, a demonstração na prática do delito de organização criminosa”, declarou.
Ele argumentou que os réus não usaram armas nem atuaram de forma coordenada para cometer crimes com penas superiores a quatro anos, como exige a lei para configurar organização criminosa.
Na prática, a posição de Fux derruba a acusação da PGR quanto ao delito, o que pode representar diminuição da pena. Se ele fosse aplicado da forma como solicitada pelo Ministério Público, a punição pode chegar a 17 anos de prisão.
Crimes contra a democracia
Moraes e Dino se posicionaram a favor da aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Fux divergiu. Nesse ponto, o ministro entende que é aplicável o princípio do direito penal que permite unificar os crimes, com a aplicação de uma das penas.
Dano qualificado
Moraes e Dino entendem que os acusados devem ser punidos por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Propõem a soma das penas.
Fux, no entanto, explicou que o crime de dano qualificado só é aplicável se a conduta não se enquadra em um ato ilícito mais grave.
Nesse contexto, Fux pontuou que deve prevalecer a lei específica sobre a lei geral. Então, deve ser aplicada a pena de apenas um crime: deterioração do patrimônio tombado, que está na Lei de Crimes Ambientais, em lugar do dano qualificado, que está no Código Penal.
Além disso, ressaltou que não é possível condenar um réu pelo delito por conta de ações de terceiros. Destacou, ainda, que não há indícios de que os réus tenham ordenado a destruição ou que tenham se omitido de forma dolosa diante das invasões.
Atos preparatórios e tentativa
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino concluíram que a organização criminosa realizou atos de execução dos delitos – portanto, devem ser punidos. Sustentaram, ainda, que os crimes já se consumam com a tentativa.
Os dois temas também foram explorados no voto do ministro Fux. Para o ministro, a tentativa pressupõe consciência e vontade de realizar o crime no momento do ato.
“A tentativa demanda um ataque direto, efetivo e imediato ao bem jurídico protegido pela norma penal. Na dúvida sobre a caracterização da ofensa material direta, efetiva e imediata, deverá o julgador decidir em favor do réu, negando a existência da tentativa”, pontuou.
No entendimento de Fux, o ato que ainda não foi um ataque direto ao que é protegido pela lei penal não pode ser considerado uma ação de execução do crime.
Voto quanto a cada um dos réus
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus em relação aos crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República. Os ministros não fixaram penas ainda, mas Dino sinalizou que o grau de culpabilidade varia entre os integrantes da organização criminosa.
Fux votou por absolver parte dos réus. Propôs o seguinte:
condenar o tenente-coronel Mauro Cid, o general Braga Netto pelo crime de absolvição violenta do Estado Democrático de Direito;
absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro, o comandante Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem e os generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno quanto a todas as acusações;

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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4 meses ago

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30 de junho de 2026

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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