Connect with us

Política

Entenda irregularidades em ações da Lava Jato cometidas por magistrados afastados pelo CNJ

Published

3 anos ago

on

Corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, afirmou que Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos desembargadores, e Danilo Pereira Júnior desrespeitaram decisões do STF de forma proposital e reiterada. Trio foi afastado junto da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro. Sede do TRF-4 em Porto Alegre
TRF-4/Divulgação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou dois desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal), sediado em Porto Alegre (RS), e dois juízes de Curitiba (PR) em apuração de possíveis irregularidades cometidas durante a Operação Lava Jato.
A decisão é do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, e tem como base uma auditoria feita na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato em 1ª instância, e no TRF-4, que analisava os casos em 2ª instância.
Entenda abaixo quais ações basearam a retirada dos magistrados de seus postos.
Quem foi afastado?
O corregedor considerou que quatro magistrados cometeram irregularidades em suas atuações em processos da Lava Jato, como prevaricação e desrespeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). São eles:
Gabriela Hardt: juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba que substituiu a função antes desempenhada por Sergio Moro;
Danilo Pereira Júnior: atual juiz titular da 13ª Vara, mas que teve analisada sua participação em julgamento do TRF-4;
Thompson Flores: desembargador do TRF-4;
Loraci Flores de Lima: desembargador do TRF-4.
Para o CNJ, o afastamento era necessário pois “contribui para o bom andamento das apurações” administrativas e judiciais, além de afastar a possibilidade dos magistrados “exercerem indevida influência ou vulneração de provas e manipulação de dados”.
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Loraci Flores de Lima, Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt
Sylvio Sirangelo/TRF4; RBS TV; JF-PR; Eduardo Matysiak/Futura Press/Estadão Conteúdo
O que cada um fez?
Em sua decisão, Luís Felipe Salomão afirmou que os magistrados atuaram com motivação pessoal e não apenas técnica em suas decisões. Segundo o corregedor, Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e Danilo Pereira Júnior desrespeitaram decisões do STF “de forma deliberada” e reiterada.
Os três votaram pela suspeição do então juiz da 13ª Vara, Eduardo Appio (considerado desafeto de Sergio Moro), no mesmo dia em que o STF anulou provas usadas para afastá-lo do cargo — assim, elas não poderiam ter sido usadas em processo contra o magistrado.
Para o corregedor, os desembargadores propositalmente ignoraram decisões do STF proferidas sobre o caso pelo então ministro Ricardo Lewandowski (atual ministro da Justiça e Segurança Pública) e Dias Toffoli.
Os magistrados do TRF-4 chegaram a decretar a prisão de investigados que já tinham tido os processos suspensos pelo Supremo por suspeita de irregularidades na condução das investigações da Lava Jato.
CNJ afasta Hardt e três magistrados do TRF-4
Gabriela Hardt foi afastada por burlar a ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e burlar decisões do Supremo, segundo decisão de Salomão. De acordo com o documento, a juíza admitiu ter discutido previamente decisões com integrantes da extinta força-tarefa da Lava Jato.
Hardt deu aval para a criação da fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato e teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores, o que foi jocosamente tratado como “fundação criança esperança” pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
O que os magistrados alegam no processo?
Em sua decisão, o corregedor afirma que os magistrados Flores, De Lima e Pereira Júnior usam três pontos para se defender da suspeita de agirem contra decisões do Supremo de modo proposital:
Alegam que a análise da suspeição de Appio não estava suspensa por decisão do STF no dia em que foi julgada;
Afirmam que a decisão de Dias Toffoli, que declarou as provas inválidas, foi divulgada no mesmo dia da decisão do TRF-4 e que o voto do relator estava pronto antes disso;
Entendem que a nulidade e decisões se aplicavam a todos os processos de Appio na Lava Jato e não houve tentativa de prejudicar pessoas específicas — Salomão cita na decisão os casos de Tacla Duran e Raul Schmidt Júnior, que tiveram mandados de prisão restabelecidos com a anulação dos processos de Appio, antes responsável por revogá-las.
O corregedor também cita argumento da defesa de Danilo Pereira Júnior, então juiz da 7ª Turma do TRF-4, e que foi convocado para julgar a suspeição de Appio na 8ª Turma. A defesa do atual juiz afirmou que “não se poderia exigir seu pleno e amplo conhecimento” de decisões do STF para atuar no caso por ser de outra Turma.
Salomão não acolheu a tese e afirmou que um juiz convocado para atuar em um processo judicial deve “fazê-lo com responsabilidade e comprometimento”.
“Presume-se que sua decisão tenha sido tomada de forma cautelosa e consciente, e, principalmente, que tivesse ciência de que as ações penais que estavam suspensas por força de decisão do Supremo Tribunal Federal seriam atingidas pela deliberação que se formava”, afirmou o corregedor do CNJ.
O que dizem os envolvidos?
O TRF4 afirmou que recebeu a notificação e a decisão está sendo cumprida.
Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt optaram por não se manifestar.

Related Topics:
Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

Published

4 meses ago

on

30 de junho de 2026

By

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

Continue Reading

Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

Published

4 meses ago

on

29 de junho de 2026

By

Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

Continue Reading

Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

Published

4 meses ago

on

29 de junho de 2026

By

Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

Continue Reading

Trending

Copyright © 2022 InfoDourados