Crescimento do PIB do Brasil no trimestre foi um dos maiores entre países emergentes, empatado com a China. Mas rombo das contas públicas deve se estender pelos próximos anos, o que pode comprometer a economia. O PIB do Brasil — soma de todas as riquezas que o país produz — subiu 0,9% no terceiro trimestre, na comparação com os três meses anteriores. O resultado veio acima do previsto no mercado e colocou o Brasil como um dos países de maiores crescimentos econômicos do trimestre — empatado, por exemplo, com a China.
Em um cenário desses, é natural imaginar que tudo vai bem na economia. Mas a situação não é exatamente assim. Tanto que, nas próximas semanas, o principal objetivo do governo vai ser aprovar no Congresso um pacote de cortes de gastos para os próximos anos. A expectativa é de uma economia de R$ 375 bilhões até 2030.
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Abaixo você vai entender por que a economia cresce, mas o governo tem que frear os gastos.
Meta fiscal
Pela regra do arcabouço fiscal — a âncora fiscal do país, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado — as despesas do governo só podem crescer atreladas a uma proporção do crescimento das receitas. Assim:
▶️ O governo tem uma meta de resultado primário a cumprir. Resultado primário é o que sobra nas contas públicas após descontar as despesas das receitas. Para 2024, por exemplo, a meta é zero. Ou seja, receitas empatadas com despesas.
▶️Só que existe um intervalo de tolerância (para mais ou para menos) para esta meta, que é de 0,25% do PIB. Assim, em 2024, o governo pode atingir um déficit fiscal (despesas maiores que receitas) de R$ 28 bilhões. Mesmo assim, a meta estará mantida
▶️ Essa é justamente a previsão para as contas públicas de 2024. Um déficit de R$ 27,7 bilhões. Ou seja, no limite da meta.
No limite
Se, em 2024, as contas públicas já estão sufocadas, a previsão para os próximos anos desperta precaução no governo.
Isso porque o ritmo das despesas tem surpreendido a um ponto que as receitas não estão conseguindo acompanhar.
Nas últimas previsões divulgadas pelo governo, em boletim deste mês, a trajetória do déficit para os próximos anos é a seguinte:
Em 2025: 0,72% do PIB (ou R$ 89 bilhões)
Em 2026: 0,59% do PIB (ou R$ 78 bilhões)
Em 2027: 0,47% do PIB (ou R$ 66 bilhões)
Isso significa que a meta de déficit zero, a se manterem as condições de hoje, não vai ser atingida no governo Lula, contrariando o que foi planejado pela equipe econômica.
Gastos e o PIB
Se o governo está gastando muito, significa que ele injeta dinheiro na economia. De certa forma, isso contribui com o aquecimento da atividade, porque há mais recursos circulando.
Mas esse tipo de estímulo tem que ser cauteloso, para não gerar efeitos adversos. Uma economia aquecida e com o mercado de trabalho em expansão — como é o caso do Brasil — pode levar a um processo inflacionário descontrolado, caso a produtividade do país e a capacidade do governo em honrar as suas dívidas não acompanhem o PIB no mesmo ritmo.
Os economistas calculam o chamado PIB potencial, que é o crescimento da economia sustentável, que não gera inflação, mantidas todas as demais variáveis. Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB potencial do Brasil este ano é de 2,5%. Mas o número real, com base no últimos dados, deve passar de 3%.
Despesas obrigatórias
O cerne do problema são as despesas obrigatórias. São aquelas que o governo é obrigado a pagar todos os meses, como, por exemplo, o salário dos servidores públicos federais. É o caso também das despesas com previdência, como as pensões dos aposentados.
Quanto mais crescem as despesas obrigatórias, mais elas sufocam as despesas discricionárias (que são aquelas que o governo pode fazer de acordo com sua vontade, como investimentos em infraestrutura).
Se as despesas obrigatórias crescem demais, sobra pouco espaço para os investimentos do governo. E a economia começa a ficar travada, já que o governo fica com poucos projetos.
Só no último bimestre, as despesas com previdência subiram R$ 7 bilhões acima do que o governo estava prevendo. Os gastos previdenciários tem sido a maior fonte do aumento das despesas.
Isso tem acontecido porque mais pessoas estão se aposentando, entrando de licença e sendo diagnosticadas com doenças.
O pacote do corte de gastos mira justamente as despesas obrigatórias. O governo pretende, por exemplo, limitar o crescimento do salário mínimo e do abono (gastos que impactam a Previdência).
Esse pacote ainda tem que passar pelo Congresso.
Consequências de não bater a meta fiscal
A meta fiscal é um termômetro da saúde das contas do governo. Se o governo fica muitos anos em sequência sem cumprir o objetivo, os agentes financeiros começam a desconfiar da capacidade do país em honrar suas dívidas.
Isso gera um ciclo vicioso: os juros sobem, já que o Brasil fica menos atraente para investimentos. A inflação também sobe, porque, para bancar seus gastos descontrolados, o governo se endivida acima da capacidade de pagamento. A economia perde tração, o desemprego aumenta.
Para se ter uma ideia, a relação entre a dívida pública brasileira e o PIB do país será ascendente nos próximos anos, se as condições atuais se mantiverem, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI):
2024: dívida em 86,7% do PIB
2025: dívida 89,3% do PIB
2026: dívida 90,9% do PIB
O crescimento da dívida do Brasil está acima da média para países igualmente emergentes, o que mostra a necessidade de controle das contas públicas.
Isso se reflete na inflação. O governo, na semana passada, elevou a previsão de inflação para 2024, de 4,25% para 4,4%.
Para 2025, a estimativa passou de 3,40% para 3,60%.
🔎Porque isso importa? Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento.
Além dos problemas gerados na vida real das pessoas, o não cumprimento da meta fiscal significa que o governo desobedeceu as regras do arcabouço, o que pode gerar punições administrativas.