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Política

Entenda por que petroleiras temem intervenção com decreto sobre gás; indústria apoia medida

Published

2 anos ago

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Governo diz que não vai ‘destruir valor’ dos projetos de petróleo e gás. Especialistas veem risco de judicialização. Tubulação de gás natural em estação da Petrobrás em Alagoas
Assessoria
O governo publicou na segunda-feira (26) um decreto que promete baratear o gás natural por meio de um “choque” de oferta. A intenção é aumentar a produção do insumo, dando mais poder à agência reguladora.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai poder determinar o aumento da produção em campos de petróleo e gás natural que já estejam em desenvolvimento e estabelecer níveis máximos de reinjeção (veja mais aqui)
Essas medidas têm sido encaradas pelas petroleiras como uma intervenção do governo no setor privado.
Em nota na sexta-feira (30), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) disse ver a norma com “preocupação”. Segundo a entidade, que representa as grandes petroleiras, o decreto “tem o potencial de gerar insegurança jurídica e elevar a percepção de risco”.
Do lado da indústria de transformação, no entanto, o decreto foi bem recebido. O gás é usado nas atividades industriais como matéria-prima ou fonte de calor na fabricação de produtos, e um aumento de oferta ajudaria a baratear o insumo.
Entenda a controvérsia (clique na pergunta para ser direcionado à resposta):
O que prevê o decreto?
Por que o risco de intervenção?
O que diz o governo?
O que diz a indústria?
O que prevê o decreto?
O texto dá mais poderes para a ANP, que vai passar a determinar índices máximos de reinjeção de gás natural para os campos e determinar o aumento de produção do insumo.
O decreto prevê, entre outros pontos, que a agência poderá:
determinar, mediante consulta prévia às empresas, a redução da reinjeção de gás natural ao mínimo necessário;
determinar, após ouvir as empresas, o aumento da produção de gás natural para campos em produção, inclusive os campos maduros (que produzem há mais tempo);
limitar a exportação de gás, quando observar que a produção não é suficiente para atender à demanda interna;
estabelecer remuneração “justa e adequada” para os donos de infraestruturas de gás (como gasodutos e “refinarias”) para permitir o acesso de terceiros.
No Brasil, a maior parte da produção de petróleo e gás natural é associada. Ou seja, para produzir petróleo, é preciso produzir gás.
Dessa forma, as petroleiras só têm duas escolhas: comercializar o gás ou injetá-lo novamente nos poços –processo chamado de “reinjeção”.
No pré-sal, os índices de reinjeção vêm batendo recordes, acima dos 50%. O governo considera que esse volume não se dá por motivos exclusivamente técnicos, e vê espaço para redução dos níveis e consequente aumento da produção.
Por que o risco de intervenção?
O advogado Rodrigo Mariani, do escritório BMA Advogados, destaca que o “caráter intervencionista” do decreto reside na determinação para que a ANP estabeleça níveis de reinjeção e aumente a produção dos campos.
“São duas coisas que [caracterizam] um poder de intervenção inédito, acho eu, no plano de negócios, e acaba afetando efetivamente os planos de investimentos e desenvolvimento dos campos”, declarou.
Ao decidir produzir petróleo e gás em um campo, a petroleira avalia critérios como volume de produção esperada, projeção de preço e investimento em infraestrutura.
“Ele [o empresário] vai fazer uma série de contas de investimento versus retorno. E nessas contas entra naturalmente a produção de petróleo, que é o hidrocarboneto mais valioso, mais ‘desejado’ pelo mercado, e claro que nessa conta é considerada também a taxa de reinjeção de gás”, explica.
O advogado afirma que a edição do decreto pode configurar algo chamado de “desapropriação indireta”.
Ou seja, a empresa continua como titular do campo, mas “o governo intervém de forma tão relevante que pode afetar o valor econômico daquela concessão, daquele projeto”.
Para o advogado Giovani Loss, do escritório Mattos Filho, o decreto desconsidera os aspectos econômicos dos projetos de petróleo.
“O decreto traz essa insegurança de o quanto o governo será sensível aos economics [aspectos econômicos] do projeto e o planejamento que a empresa já tem para aquele projeto. As empresas hoje não têm como saber o que o governo vai efetivamente, da forma como está feito o texto, forçá-las a fazer no contexto do projeto”, declarou.
Loss vê ilegalidade na edição do decreto. “Você ter o governo interferindo nesse planejamento, da forma como foi colocado, para mim, isso é ilegal”, disse.
Os dois especialistas citam o risco de judicialização da medida. Loss, inclusive, disse já ter sido procurado por empresas interessadas em questionar o decreto na Justiça.
O que diz o governo?
Primeira usina de gás natural da região Norte é inaugurada no Pará
Na segunda-feira (26), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o decreto é “completamente convergente” com a Lei do Gás, publicada em 2021.
“A manutenção da possibilidade de o órgão regulador e de o formulador de política pública, através de estudos técnicos, poderem reavaliar a reinjeção do gás por parte das petroleiras que exploram petróleo no Brasil é uma política pública efetiva”, declarou o ministro.
Para Silveira, o conteúdo do decreto está “implícito” na Lei do Gás. “[Se] Interpretar da forma adequada à Lei do Gás, vai se chegar boa parte no decreto que foi estabelecido agora”, disse.
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, afirmou na segunda-feira (26) que o governo não quer “destruir valor” dos projetos.
“A gente não vai, obviamente, destruir valor, a própria arrecadação da União, propondo ou projetos que diminuem o VPL [valor presente líquido] e por consequência diminuem a arrecadação”, declarou.
O que diz a indústria?
Para a indústria de transformação, grande consumidora de gás natural, a medida do governo foi positiva.
O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e vice coordenador do Fórum do Gás, André Passos, afirma que o texto “é um dos melhores instrumentos de regulação de mercado de óleo e gás natural das últimas duas décadas”.
O gás é um insumo importante para a indústria química. Em alguns segmentos, o preço ideal do insumo gira em torno de US$ 5 por milhão de BTU (unidade de medida do gás), enquanto ele é vendido pelo dobro do preço, segundo Passos.
“Esse decreto é um instrumento que vem aperfeiçoar a regulação de um mercado que tem diversas assimetrias de informação, porque tem vários pontos que não são totalmente transparentes, e o impacto dessas assimetrias sobre os preços”, declarou.
A Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) disse que o texto é uma oportunidade para definir o papel da União no aumento da oferta nacional.
“Estamos confiantes de que os desdobramentos das medidas traduzidas neste decreto trarão equilíbrio às discussões, e preservarão direitos do setor e o interesse dos agentes em novos investimentos”, declarou.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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4 meses ago

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30 de junho de 2026

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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