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Política

Entidades apontam benefício indevido da Aneel a empresa que atrasou construção de térmicas

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Âmbar Energia, do grupo J&F, deixou de construir quatro termelétricas e obteve autorização da Aneel para, no lugar, utilizar usina no Mato Grosso. Empresa diz que cumprirá prazo contratual. Associações ligadas ao setor elétrico criticaram uma decisão da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, segundo as entidades, beneficiou indevidamente a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F que descumpriu contrato para a construção de quatro usinas termelétricas.
Essas quatro termelétricas estão entre as 17 usinas contratadas dentro de uma licitação emergencial de R$ 39 bilhões feita pelo governo federal no ano passado, quando o país enfrentou uma crise energética devido à falta de chuvas.
Pelo contrato, as quatro usinas do grupo deveriam ter começado a gerar energia em 1º de maio. Naquela data, porém, as obras nem sequer haviam começado.
Como mostrou o g1, somente uma das 17 usinas contratadas no leilão cumpriu o cronograma.
O edital permite atrasos de até três meses nas obras. Ou seja, as empresas contratadas podem entregar as usinas até 1º de agosto, mas ficam sujeitas a multa. Após 1º de agosto, o governo fica autorizado a rescindir o contrato.
Em nota, a empresa informou que os projetos assumidos pela Âmbar “serão integralmente entregues dentro do prazo contratual” (leia mais ao final da reportagem).
Decisão polêmica
Para evitar uma grande multa pelo atraso nas obras, a Âmbar Energia pediu à Aneel autorização para substituir as quatro termelétricas por uma outra, que já está pronta e fica em Mato Grosso.
Essa única usina, que tem capacidade para gerar toda a energia que deveria ser entregue pelas outras quatro, está hoje inoperante for falta de contrato.
Na última terça-feira (17), em uma decisão cautelar (urgente e provisória), a diretoria da Aneel atendeu ao pedido da Âmbar. Ou seja, a empresa foi a autorizada temporariamente a usar a termelétrica de Mato Grosso para cumprir o contrato e, com isso, terá que pagar uma multa menor.
Vista aérea da Usina Termelétrica Mário Covas, conhecida como UTE de Cuiabá, atualmente propriedade da Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F
Divulgação/Âmbar Energia
Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), “tão logo a UTE [usina termelétrica] Mário Covas entre em operação, deixará de haver a cobrança das multas previstas em contrato para as usinas Edilux I, EPP II, EPP IV e Rio de Janeiro I, enquanto vigore a decisão do órgão regulador”.
Ao justificar a decisão, os diretores da agência argumentaram que o objetivo do leilão foi contratar energia de forma rápida para garantir a segurança do fornecimento ao país. E que a substituição seria possível porque a usina localizada em Mato Grosso, embora antiga, não estava em funcionamento pois não tinha contrato de fornecimento de energia em vigor.
Os diretores da Aneel consideraram ainda que a substituição não gera nenhum custo adicional aos consumidores do país.
A agência, porém, ainda vai decidir se a empresa ficará desobrigada de construir as quatro usinas contratadas no ano passado.
Como a decisão da Aneel é restrita às usinas do grupo J&F, a CCEE esclarece que as demais usinas do leilão que não ficaram prontas no prazo terão que arcar com multas que correspondem a 50% do valor da receita fixa que seria recebida caso estivessem operando.
Esse valor será cobrado por cada dia de atraso, após a CCEE concluir a contabilização do mês de referência, de forma que as penalidades relacionadas a maio serão aplicadas no início de junho.
Associações contestam
Associações criticaram a decisão da Aneel. Elas defenderam que a agência deve aplicar as regras previstas no contrato, que estabelece a multa, no caso de atraso nas obras, e a rescisão, caso as quatro usinas não entrem em operação até 1º de agosto.
“Não faz sentido que os projetos inviáveis contratados no leilão sejam substituídos por usinas existentes. Nesse contexto, à Aneel cabe apenas a função de cobrar as multas de quem não cumprir seus contratos”, afirma Anton Schwyter, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Na semana passada, o Idec apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão da contratação emergencial, diante da melhora das condições de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas e do alto custo de contratação das térmicas.
Schwyter diz que o Idec também avalia entrar com ação na Justiça para obrigar a Aneel a rever a decisão que beneficiou a Âmbar.
Já Paulo Pedrosa, da Abrace — associação que representa os grandes consumidores de energia do país — diz que a decisão contraria o interesse dos consumidores e está em desacordo com as regras estabelecidas no leilão emergencial.
De acordo com ele, a decisão da Aneel vai gerar custo de R$ 600 milhões aos consumidores, soma das multas que deixarão de ser aplicadas à Âmbar e dos valores que a empresa vai receber pela geração de energia na usina de MT.
“O regulador (Aneel) definiu, de maneira provisória, que o contrato de quatro térmicas, que não entrariam em operação e deveriam ser descontratadas, fosse transferido para outra usina já existente. A decisão vai representar um impacto adicional de R$ 600 milhões por mês aos consumidores”, diz Pedrosa.
Segundo ele, a Abrace vai recorrer à diretoria da Aneel para que reveja a decisão.
Empresa diz que cumprirá prazo
O g1 procurou a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F que foi uma das vencedoras da licitação, para comentar as declarações das associações dos consumidores de energia.
Em nota, a empresa diz que os projetos assumidos “serão integralmente entregues dentro do prazo contratual”.
“A proposta da companhia mantém a construção das novas usinas, já em andamento, além de reduzir a emissão de NOx (gás de efeito estufa) em 15 vezes e beneficiar o consumidor em R$ 628 milhões ao longo dos 44 meses de contrato”, diz a Âmbar.
Decisão do governo de facilitar acionamento das usinas termelétricas vai impactar na conta de luz

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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