Política
Entrega por aplicativo pode ficar mais cara com regulação? Entenda propostas do governo e das empresas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votar até o próximo mês no plenário da Casa o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos.
🏍️ A proposta está rodeada de divergências entre o Legislativo, o Executivo e o setor empresarial. Na semana passada, uma reunião de ministros do governo com Motta e deputados envolvidos na elaboração do projeto terminou sem acordo.
O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirma que a falta de acordo está no valor mínimo a ser pago por entregas. A última versão do texto, de dezembro de 2025, previa o valor mínimo de R$ 8,50 por entrega.
O governo, por sua vez, defende o valor mínimo de R$ 10 com R$ 2,50 por quilômetro adicional.
💰 Já representantes de empresas afirmam que as divergências vão além da discussão sobre o valor mínimo e que as mudanças propostas pelo governo e pelo Congresso vão inviabilizar o serviço, além de aumentar os custos da operação.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), falou que está sendo feito um “terrorismo econômico que busca atacar qualquer ganho dos trabalhadores”.
Já o vice-presidente de relações institucionais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Marcelo Ramos, cita “realismo econômico”.
Após a reunião de Motta com ministros, começaram a circular nas redes sociais posts alegando que o governo Lula “quer taxar entregadores de aplicativo em R$ 10 por corrida”. É #FAKE.
Também pelas redes sociais, integrantes da oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG), publicaram vídeos em que ligam a aprovação do projeto ao aumento do valor pago por serviços de entrega de comidas, como o Ifood.
Proposta do governo
O Palácio do Planalto tem defendido que a regulamentação defina:
a fixação de uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega ou corrida de até 4 kms, com R$ 2,50 por quilômetro adicional;
fim das entregas agrupadas;
transparência dos algoritmos que definem valores pagos aos trabalhadores;
pontos de apoio pagos pelas empresas; e
garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal.
Para o ministro Guilherme Boulos, as medidas não vão encarecer o serviço.
“A maior parte do ganho das plataformas está com a taxa que eles cobram dos restaurantes, que é uma taxa mensal para estar nos cardápios eletrônicos e cerca de 28% de cada restaurante por pedido. Então, é aí que está o centro do ganho deles. Então, dizer que pagar uma remuneração digna para os trabalhadores vai aumentar o preço, não procede”, disse.
O ministro disse que a proposta do governo de defender uma remuneração mínima de R$ 10 é uma reivindicação dos entregadores e que atualmente já existe um valor mínimo pago pela empresas.
1º de julho de 2020 – Manifestação e paralisação de entregadores de aplicativo, em São Paulo
Amanda Perobelli/Reuters
O que dizem as empresas
O vice-presidente de relações institucionais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Marcelo Ramos, afirmou que as empresas são a favor da regulamentação do trabalho por aplicativos, mas que para se chegar a um acordo, o texto tem que pressupor viabilidade econômica das empresas, proteção social do trabalhador e acessibilidade do consumidor.
Ramos afirmou que a proposta do governo de fixar uma remuneração mínima de R$ 10 vai gerar aumento de custo.
“Se eu estou pagando R$ 5 por entrega e passo a pagar R$ 10, aumentei meu custo. Numa economia de livre mercado num país capitalista, aumento de custo é aumento de preço”, argumentou.
“Nossos estudos técnicos demonstram claramente que o trabalhador até vai ganhar mais por cada entrega, mas vai ter uma queda tão drástica na quantidade de entrega que no volume no fim do mês vai ganhar menos que hoje”, declarou.
O representante da Amobitec disse que o Estado tenta intervir no serviço privado ao estipular uma taxa mínima. Ele disse que o setor é favorável a discutir uma remuneração por hora trabalhada.
Para a associação, uma proposta bem vista pelos empresários, deveria prever:
clareza que as empresas são de tecnologia que intermediam oferta e demanda e não empresas de transporte;
que o trabalhador é autônomo sem nenhuma relação trabalhista com as plataformas;
empresas pagarem parcela de contribuição social;
seguro acidente;
remuneração mínima por hora trabalhada.
As plataformas se queixam, entre outros pontos:
o projeto classifica as empresas como empresas prestadoras de serviço. Isso provoca alteração tributária, o que aumenta o custo ao ponto de inviabilizar o negócio, segundo especialistas;
as regras de previdência são consideradas “pesadas”; o setor reclama do detalhamento do texto ao definir regras básicas do funcionamento dos aplicativos.
Produto mais caro?
Ao contrário do governo, as plataformas argumentam que o produto final vai ficar mais caro para o consumidor, o que tende a inibir a compra pelos aplicativos. A lógica é a de que cada vez que se aumenta o custo da intermediação, se derruba o número de pedidos.
Executivos envolvidos nas negociações afirmam ainda que o Ministério do Trabalho já havia aceitado um acordo em 2024, prevendo que o trabalhador não poderia receber, ao final do cômputo geral da jornada de trabalho, valor inferior a um salário mínimo, já descontado os gastos com manutenção.
Segundo as plataformas, o governo voltou atrás no acordo e agora apoia a remuneração por entrega.
O setor avalia que o cálculo feito pelo governo é eleitoral, mas que a proposta não é sustentável e que, por isso, não deve ser aprovada.
Politicamente o texto também pode pesar para os parlamentares em ano eleitoral por, segundo um executivo do setor, “colocar um conjunto incerto de trabalhadores contra 60 milhões de consumidores”, que pagarão mais caro pelo produto na ponta.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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