Entre as ações, está a revisão de cadastros do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada e do auxílio-doença. Contenção de gastos deve chegar a cerca de R$ 26 bilhões. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, em imagem de julho de 2024
Diogo Zacarias/MF
A área econômica do governo anunciou nesta quarta-feira (28) medidas para conter o crescimento das despesas e, com isso, tentar evitar o colapso do chamado arcabouço fiscal nos próximos anos.
A principal das medidas, com impacto em 2025, é a revisão de cadastros, algo que já havia sido anunciado anteriormente. O objetivo é limitar o pagamento dos benefícios a quem tem direito, diminuindo as fraudes.
Estão sendo revistos os registros de quem tem direito ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), quem está no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e no auxílio-doença, entre outros.
Pelo cálculo da área econômica, essa revisão de cadastros resultará em uma economia de R$ 19,2 bilhões em 2025.
Questionado sobre a incerteza dessas projeções, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, afirmou que toda projeção é incerta.
“Há uma incerteza associada, a gente tem estimativas que são as melhores que conseguimos com as informações existentes. Existe margem de erro, existe (…) A gente tem sido conservador, mas é obvio que há incerteza”, declarou Firpo a jornalistas.
Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha informado que R$ 26 bilhões em gastos seriam cortados em 2025. Entretanto, o detalhamento só foi feito nesta quarta-feira.
Para fechar a conta do valor anunciado pelo ministro Haddad, a equipe econômica informou que serão “realocados” recursos no orçamento de 2025.
Outras ações
A equipe econômica também citou mudanças no mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) – já adotada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – e do seguro defeso.
Dentro desse processo de revisão de gastos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento citaram, ainda:
Integração de políticas públicas ( para aperfeiçoar o desenho evitando desperdícios e aumentando a cobertura);
Modernização das vinculações (com o objetivo de frear o crescimento de despesas obrigatórias e outras);
Revisão de subsídios da União (eliminação ou redução de subsídios com atenção à regressividade).
Entenda
A regra geral do arcabouço prevê que o aumento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas. Além disso, a alta das despesas não pode ser maior do que 2,5% por ano acima da inflação.
Entretanto, alguns gastos têm regras específicas (distintas das do arcabouço) e, por isso, têm apresentado crescimento anual acima dos 2,5% limite para as despesas totais do governo. São eles:
aposentadorias dos trabalhadores (vinculadas ao salário mínimo)
despesas em saúde e educação
emendas parlamentares (indexadas à arrecadação)
A lógica é que, sem o corte de gastos, o espaço para as despesas livres dos ministérios, conhecidos como “gastos discricionários”, terminará nos próximos anos.
Esse problema já foi enfrentado anteriormente, na época do teto de gastos, aprovado pelo governo Temer em 2017 e que vigorou até o ano passado. Nos últimos anos da gestão Bolsonaro, houve falta de recursos para alguns gastos livres dos ministérios, como:
defesa agropecuária;
bolsas do CNPq e da Capes;
Pronatec;
emissão de passaportes;
programa Farmácia Popular;
bolsas para atletas
fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.
Desde o ano passado, economistas têm pedido à equipe econômica medidas mais fortes de cortes de gastos obrigatórios, que precisariam de alterações de leis. É o caso da reforma administrativa, uma nova reforma da previdência, da política de gastos sociais ou o fim do abono salarial.
Alerta de especialistas e do TCU
Desde a aprovação do arcabouço fiscal, em agosto de 2023, especialistas alertam para a compressão dos “gastos livres” dos ministérios — que não estão comprometidos com pagamento de pessoal e outras despesas obrigatórias.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) advertiu para o risco de “shutdown”, ou seja, paralisação da máquina pública até 2028, com o crescimento das emendas impositivas e dos mínimos constitucionais para saúde e educação (veja na tabela acima).
“Sem revisão da legislação, o aumento das despesas obrigatórias e despesas com dotações proporcionais à receita pode levar a um shutdown da máquina pública ou comprometer a âncora fiscal do RFS [regime fiscal sustentável, que substituiu o teto de gastos]”, diz a área técnica da Corte de Contas