Hugo Motta diz, na Paraíba, que proposta da Escala 6×1 pode ser votada até maio
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 deve ser votado pelo plenário da Câmara em maio deste ano. As declarações foram dadas pelo político em um evento em João Pessoa, nesta quarta-feira (25). Veja acima.
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Antes de ir para a votação em plenário, a pauta foi encaminhada primeiramente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no início de fevereiro e, segundo Hugo Motta, deve ser analisada pela comissão até o início de abril.
“A expectativa é que possamos concluir na CCJ a admissibilidade até o início do mês de abril, em seguida criaremos a comissão especial e aí a partir do trabalho da comissão especial nós temos a expectativa de levar o plenário até o mês de maio, que é o mês do trabalhador porque entendemos que é possível sim se rediscutir a redução da jornada de trabalho, dando a classe trabalhadora um tempo a mais para o lazer, o convívio com a família, para cuidar da saúde, sem perder a produtividade do nosso país”, disse.
Sobre possíveis interferências políticas de lados opostos na tramitação da pauta, Hugo Motta afirmou que acredita que isso não deva acontecer, pois é um assunto “acima da disputa política”.
“Essa é uma matéria que está acima da disputa política que teremos neste ano. Os trabalhadores que não precisam dizer a sua opção política em sua grande maioria, para não dizer na totalidade, defendem essa redução da jornada de trabalho. O que nós precisamos é ter muita sabedoria para ouvir também o setor produtivo, ouvir quem emprega e com isso termos uma proposta que traga sim o avanço e não represente nenhum retrocesso para o nosso país”, destacou.
CCJ da Câmara deve concluir análise até abril, e proposta pode ser votada em maio, diz Hugo Motta
TV Cabo Branco
Governo cogitou mandar novo projeto com urgência caso tema não avance
O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, disse no início de março que o governo pode enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional, se julgar que o tema não está caminhando com a “velocidade desejada” nos textos em análise pelo Legislativo.
Principal bandeira de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na economia em sua busca por uma nova reeleição no fim deste ano, o projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sofre resistência do setor produtivo. O principal argumento é que haverá aumento de custos, o que tende a ser repassado ao consumidor.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. Isso equivale a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos, diz a entidade.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, o debate sobre a redução da jornada de trabalho é uma necessidade cobrada pela sociedade brasileira. Ele afirmou, porém, que já há empresas que vem antecipando esse debate, reduzindo voluntariamente a jornada de seus trabalhadores.
Segundo ele, há necessidade de enquadramento das empresas que não desejam. “Aí é lei, não haverá um acordo coletivo que leve à redução da jornada máxima. A partir da jornada máxima, empresas podem fazer adequações para menos, mas não podem para mais”, explicou.
Terras raras
Outro tema tratado por Hugo Motta na agenda em João Pessoa, nesta quarta-feira (25), foi a questão das terras raras e eventuais legislações que podem ser pensadas sobre isso. Conforme o presidente da Câmara dos Deputados, um relatório está sendo preparado para ser apresentado sobre terras raras pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania).
“Essa é uma matéria estratégica para o Brasil. O Brasil tem a segunda maior reserva de minerais críticos do mundo, de terras raras. Esse é um assunto que interessa nessa grande geopolítica mundial, porque é uma matéria-prima que está diretamente ligada às novas tecnologias e o Brasil precisa, nessa aprovação, ter a condução de uma matéria que venha a ser estratégica do ponto de vista da geração de emprego, da geração de renda e não seja apenas um exportador de commodities nessa área”, disse.
Sobre legislações voltadas para o tema, Hugo Motta destacou que estas devem responder aos interesses nacionais e “não ter nenhuma ligação com interesses de um país exclusivamente”.
“A matéria que nós estamos analisando na Câmara, ela vem justamente com esse viés. É o viés de poder garantir a soberania nacional, não ter nenhuma ligação com interesses de um país exclusivamente, que possamos ter uma legislação abrangente para toda e qualquer empresa, independente do país que ela pertence, ela possa vir a explorar no Brasil, mas que aqui se fiquem os dividendos, que tenhamos não só exploração, mas também o beneficiamento e a transformação desse mineral crítico em produtos para que a partir daí o Brasil possa exportar o produto com alto valor agregado”, disse Hugo Motta.
Ele também destacou que a matéria é uma das “mais importantes pensando no médio e longo prazo do nosso país”.
Agenda de Hugo Motta em Campina Grande
Hugo Motta cumpriu agenda durante à tarde em Campina Grande, Agreste da Paraíba. Dentre os temas abordados pelo presidente da Câmara dos Deputados no Centro de Convenções de Campina Grande, Hugo falou sobre o texto da regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, que deve ser debatido e votado em abril.
“É uma pauta muito importante. Nós temos em torno de 2 milhões de trabalhadores que vivem com esse vínculo de trabalho, que trabalham para as plataformas, para os aplicativos. Desde o ano passado já há de nossa parte uma priorização desse tema. Criamos uma comissão especial para discutir essa proposta e queremos agora, no mês de abril, trabalhar para que, tanto na comissão especial como no plenário, nós possamos votar.
Hugo Motta explicou que esses trabalhadores “trabalham até mais às vezes do que as pessoas que têm carteira assinada” e que a Câmara dos Deputados busca equilibrar essa representação trabalhista. Segundo ele, há a intenção de criar no Brasil uma legislação que garanta direitos a esses profissionais sem provocar aumento no custo para o consumidor ou no preço dos serviços oferecidos pelas plataformas. Motta afirmou que esse é o principal desafio do Congresso.
“Então, eu tenho convicção de que nós vamos trazer para o Brasil, talvez uma legislação que não tem lugar nenhum do mundo, que garanta esses trabalhadores direitos e isso não venha a representar para o consumidor um aumento do custo da operação, um aumento do custo do produto que hoje é acessado por essas plataformas. Esse é o grande equilíbrio que o Congresso tem que ter e é por isso que temos ouvido a todos, ouvido não só os representantes dos trabalhadores, como também os representantes das plataformas e também do Poder Judiciário e há uma vontade, digamos, quase que geral de que uma solução seja dada para que o Brasil tenha o seu modelo de regulação de vínculo de trabalho desses trabalhadores que prestam serviço às plataformas”, disse Hugo Motta.
Ainda na mesma entrevista à TV Paraíba, em Campina Grande, o presidente da Câmara afirmou que pretende retomar a discussão sobre a reforma política no segundo semestre, após o período da janela partidária, e defendeu que o Brasil precisa revisar o atual modelo eleitoral.
Segundo ele, a proposta busca fortalecer os partidos e melhorar a qualidade da representação política, com medidas como a adoção do voto distrital misto e a redução dos custos das eleições. O parlamentar também destacou avanços recentes, como a diminuição do número de partidos, e avaliou que há condições no Congresso para liderar esse debate, com foco nas eleições futuras, e não no pleito de 2026.
“Eu penso que nós já evoluímos, fizemos reformas recentemente que estão culminando com a diminuição da quantidade de partidos, que tem ajudado principalmente a termos aí uma condição de governabilidade e de administração do país mais facilitada e isso tudo foi construído dentro do Congresso. Então nós temos sim a capacidade de fazer a discussão e liderar esse processo na perspectiva de uma reforma política, não para a eleição de 2026, óbvio, mas para as próximas eleições”, comentou Hugo Motta.
Outro ponto que Hugo Motta debateu em Campina Grande foi sobre a alta no preço dos combustíveis. O presidente da Câmara afirmou que o Congresso mantém diálogo com o governo federal para conter os impactos da alta nos combustíveis e evitar prejuízos à economia, especialmente no setor de transporte.
Segundo ele, medidas recentes adotadas pelo Executivo buscam reduzir o custo do frete e prevenir o risco de desabastecimento de diesel, em meio aos reflexos de tensões internacionais. O parlamentar destacou que o Legislativo acompanha o tema de perto e se mantém disponível para colaborar, com o objetivo de evitar uma possível greve de caminhoneiros e minimizar os efeitos sobre o dia a dia da população.
“Nós estamos vigilantes, atentos e prontos para colaborar nesse diálogo para que se encontre uma solução acerca desse conflito que não depende de nós, mas que diretamente nos afeta, já que o Brasil tem uma dependência direta dos preços dos combustíveis para as atividades no país”, finalizou Hugo Motta em Campina Grande.
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