Ação é movida por Nova York, Illinois, Oregon e outros nove estados, que afirmam que Trump extrapolou sua autoridade ao declarar emergência nacional para taxar parceiros comerciais. Presidente dos EUA, Donald Trump, durante visita a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
Brian Snyder/ Reuters
Doze estados norte-americanos solicitaram a um tribunal federal, nesta quarta-feira (21), a suspensão das chamadas “tarifas recíprocas”, anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no mês passado.
Segundo os procuradores-gerais estaduais, Trump teria extrapolado sua autoridade ao declarar emergência nacional para impor tarifas amplas sobre importações de países que vendem mais aos EUA do que compram.
O caso é analisado por um painel de três juízes do Tribunal do Comércio Internacional, sediado em Manhatan. Entre os que entraram na Justiça, estão os estados de Nova York, Illinois, Oregon e outros nove estados, que acusam o republicano de ter buscado um “cheque em branco” para regular o comércio conforme sua vontade.
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Os estados alegam que o presidente interpretou erroneamente uma lei chamada “Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional” (IEEPA), que permite ações presidenciais apenas em resposta a ameaças “incomuns e extraordinárias” feitas aos EUA.
Durante a audiência, o advogado Brian Marshall, representante do estado do Oregon, afirmou que a IEEPA exige uma conexão direta entre a ação presidencial e uma emergência específica.
“Um presidente não pode usar tarifas ou outras medidas apenas como instrumento de barganha”, disse Marshall. Ele também criticou a alegação de Trump de que poderia impor tarifas “de qualquer valor, sobre qualquer país, por qualquer período de tempo, sem revisão judicial”.
Para justificar as tarifas, Trump alegou que o histórico de décadas de déficit comercial dos EUA representa uma emergência nacional que prejudica a indústria norte-americana. No entanto, os estados contestam essa visão, afirmando que o déficit não configura uma emergência e que a IEEPA não autoriza a imposição de tarifas.
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Na semana passada, o mesmo painel ouviu argumentos em um caso semelhante, movido por cinco pequenas empresas. A decisão deve ser divulgada nas próximas semanas.
O Departamento de Justiça, que ainda apresentará seus argumentos, defende que a ação dos estados seja rejeitada, alegando que eles não demonstraram prejuízos concretos, apenas “perdas econômicas especulativas”. O órgão também sustenta que apenas o Congresso pode contestar uma emergência nacional declarada pelo presidente com base na IEEPA.
Em fevereiro, Trump impôs tarifas sobre produtos da China, México e Canadá. Em abril, anunciou uma tarifa geral de 10% sobre todas as importações, com alíquotas mais altas para países com os quais os EUA têm maiores déficits comerciais, especialmente a China.
Algumas dessas tarifas foram suspensas uma semana depois, e outras foram temporariamente reduzidas enquanto o governo negociava um acordo comercial de longo prazo.
As tarifas intermitentes adotadas por Trump causaram instabilidade nos mercados e foram apresentadas por ele como uma estratégia para revitalizar a indústria norte-americana.
A ação dos estados é uma entre pelo menos sete processos judiciais contra a política tarifária do ex-presidente. A Califórnia, por exemplo, entrou com uma ação separada em um tribunal federal em São Francisco. Outros processos foram movidos por empresas, organizações jurídicas e membros da Nação Blackfeet.
As decisões do Tribunal de Comércio Internacional podem ser levadas ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal, em Washington, D.C., e, eventualmente, à Suprema Corte dos EUA.