Economia
Ex-presidente da Binance é condenado a quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro
Zhao deixou a presidência da empresa em novembro, quando a Binance admitiu ter burlado regras contra lavagem de dinheiro dos EUA. Empresa fez um acordo para pagar US$ 4,32 bilhões. Changpeng Zhao, CEO da corretora de criptomoedas Binance, entra pra lista dos mais ricos do mundo
Reprodução/YouTube Binance
O ex-presidente executivo da Binance, a maior corretora de criptomoedas do mundo, foi condenado a quatro meses de prisão nesta terça-feira (30), após confessar culpa em acusações de violação de leis dos Estados Unidos contra lavagem de dinheiro.
A sentença foi imposta pelo juiz distrital dos EUA Richard Jones, em Seattle, que rejeitou o pedido dos promotores para que Changpeng Zhao, conhecido como “CZ”, de 47 anos, cumprisse um mandato de três anos, o dobro do máximo recomendado pelas diretrizes federais.
Antes de proferir a sentença, Jones culpou Zhao por colocar o crescimento e os lucros antes de cumprir as leis dos EUA. “Você tinha os recursos, as capacidades financeiras e o poder popular para garantir que cada regulamento fosse cumprido e, por isso, falhou nessa oportunidade”, disse ele.
Os promotores disseram que a Binance empregou um modelo de “Velho Oeste” que acolheu criminosos e não relatou mais de 100 mil transações suspeitas com grupos terroristas, incluindo Hamas, Al-Qaeda e Estado Islâmico.
Eles também disseram que a exchange de Zhao apoiou a venda de materiais de abuso sexual infantil e recebeu uma grande parte dos lucros do ransomware. Os acusadores afirmaram ainda que uma sentença dura enviaria um sinal claro a outros possíveis criminosos.
“Sinto muito”, disse Zhao ao juiz antes da sentença. “Acredito que o primeiro passo para assumir a responsabilidade é reconhecer plenamente os erros. Aqui não consegui implementar um programa adequado de combate à lavagem de dinheiro… Percebo agora a gravidade desse erro.”
Os advogados de Zhao haviam pedido sua liberdade condicional, citando sua aceitação “inabalável” da responsabilidade e o fato de ele já ter pago uma multa criminal de US$ 50 milhões. Os defensores também disseram que Zhao nunca cometeu um crime antes e que nenhum réu em um caso remotamente semelhante havia sido preso.
Zhao é o segundo grande executivo do setor de criptomoedas a ir para a prisão, depois que Sam Bankman-Fried foi condenado no mês passado a 25 anos de cadeia por roubar US$ 8 bilhões de clientes da FTX, sua corretora de moedas digitais.
Bankman-Fried se declarou inocente e disse que, embora tenha cometido erros, não fraudou os clientes. Ele recorreu da condenação e da sentença.
Vários outros magnatas das moedas digitais também estão na mira das autoridades dos EUA, depois que o colapso dos preços das criptomoedas em 2022 expôs fraudes e má conduta em todo o setor.
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Crise na Binance
Zhao, de 47 anos, deixou a presidência da Binance em novembro, quando ele e a empresa que fundou em 2017 admitiram ter burlado regras contra lavagem de dinheiro dos EUA. A Binance fez um acordo para pagar US$ 4,32 bilhões.
Os promotores disseram que a Binance empregou um modelo de “faroeste” que acolheu criminosos e não relatou mais de 100 mil transações suspeitas citadas pelas autoridades como tendo sido realizadas por grupos considerados pelos EUA como terroristas, incluindo Hamas, Al-Qaeda e Estado Islâmico.
A acusação afirma ainda que a Binance ajudou na venda de conteúdo de abuso sexual infantil e que recebeu uma grande parte dos lucros gerados por hackers que espalham ransomware.
Zhao está em liberdade após uma fiança de US$ 175 milhões e concordou em não recorrer de qualquer sentença federal norte-americana. Ele também pagou US$ 50 milhões à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities.
* Com informações da agência Reuters
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Economia
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Economia
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.
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