Plantio de soja
TV Morena
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) comunicou nesta segunda-feira (5) que as exportadoras estão deixando o acordo da Moratória da Soja.
➡️O que é a Moratória da Soja? É um pacto entre as empresas compradoras da oleaginosa, que está em vigor há quase 20 anos e proíbe a aquisição do grão cultivado de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, visando preservar a floresta.
A agência Reuters já havia reportado, no fim de dezembro, que algumas das maiores tradings (empresas de comercialização) de soja do mundo estavam se preparando para romper o acordo, numa tentativa de preservar benefícios fiscais no Mato Grosso.
Isso porque, a partir deste ano, o estado passará a retirar incentivos fiscais de empresas que participam do programa de conservação. O Mato Grosso produziu cerca de 51 milhões de toneladas métricas de soja em 2025, mais do que a Argentina.
Lei do Mato Groso pode enfranquecer moratória da soja na Amazônia
Integrantes da Abiove, a norte-americana ADM, a Bunge e a Cargill, além da chinesa Cofco e da brasileira Amaggi, são signatárias do pacto e possuem unidades em Mato Grosso que se beneficiaram de incentivos fiscais estaduais.
Ainda em dezembro, a Reuters reportou que a ADM e Bunge foram as maiores beneficiárias, recebendo cerca de R$ 1,5 bilhão cada uma, segundo Sérgio Ricardo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Em 2025, a Moratória também foi alvo de disputa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em processos que discutiam a validade do pacto.
Em setembro, o órgão havia decidido que a moratória seria encerrada em janeiro de 2026. Mas, em novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu todas as ações e processos, judiciais e administrativos, que discutem a legalidade da Moratória.
A medida vale até o julgamento definitivo do tema pelo STF.
Acordo ‘cumpriu seu papel’, diz associação
A Abiove afirmou nesta segunda que a Moratória, criada em 2006, “cumpriu seu papel histórico ao longo de quase duas décadas, deixando um legado incontestável que consolidou o Brasil como referência global em produção sustentável”.
“O legado de monitoramento e a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos não serão perdidos. Haverá, individualmente, o atendimento às rigorosas demandas dos mercados globais”, completou a associação.
A associação disse confiar nas autoridades brasileiras para a plena implementação de um novo marco regulatório, de modo que sejam preservados os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, bem como a segurança e credibilidade ao produto brasileiro perante os seus mercados consumidores.
Segundo a Abiove, a legislação servirá para assegurar a continuidade das políticas públicas de preservação e controle do desmatamento, combinada com as diretrizes da recém-aprovada Resolução Conama nº 510/2025, que estabelece “os requisitos mínimos de validade de autorizações de supressão vegetal”, assim como o Código Florestal Brasileiro.