Exportadores afetados pelo tarifaço vão ter linha de crédito, cobrança de impostos adiada e produtos comprados pelo governo
Reprodução/TV Globo
O governo federal apresentou nesta quarta-feira (13) o pacote de ajuda às empresas exportadoras brasileiras atingidas pela chantagem tarifária do presidente americano, Donald Trump.
O governo publicou o pacote de ajuda aos exportadores em uma edição extra do Diário Oficial. A medida provisória, no entanto, precisa de aprovação do Congresso Nacional.
As empresas impactadas pelo tarifaço terão acesso a uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões, dinheiro do Fundo de Garantia à Exportação. O Conselho Monetário Nacional ainda vai estabelecer as condições do financiamento, como a taxa de juros, e os ministérios, os critérios de elegibilidade – quais setores terão prioridade no acesso ao crédito.
O governo ainda não informou quando o dinheiro do empréstimo estará disponível para as empresas. A condição exigida neste primeiro momento é manter os empregos. Ainda não há detalhes sobre como a regra será aplicada aos diferentes setores exportadores e por quanto tempo a ajuda vai durar.
Outras medidas e custos
O governo prorrogou o prazo do regime de drawback, que permite a suspensão de impostos sobre matérias-primas importadas usadas na fabricação de produtos destinados à exportação. As empresas terão mais um ano para vender para o exterior sem perder o incentivo. Além disso, as empresas poderão pedir adiamento do pagamento de tributos federais nos próximos dois meses.
Governo Federal, estados e municípios poderão comprar parte da produção de perecíveis que seria exportada. Os produtos irão para merenda escolar e hospitais, por exemplo. Até 2026, empresas exportadoras terão direito à devolução de parte dos tributos pagos ao longo da cadeia de produção, com até 6% para micro e pequenas empresas e até 3,1% para as demais. O governo vai deixar de arrecadar R$ 5 bilhões com essa medida.
O Tesouro Nacional também fará um aporte de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores, segundo a equipe econômica com o objetivo de garantir o acesso de pequenos e médios exportadores às linhas de crédito. As duas medidas custarão R$ 9,5 bilhões, e o governo vai pedir autorização ao Congresso para que esse valor não entre no cálculo da meta das contas públicas.
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados disse que as medidas emergências divulgadas divulgadas são importantes para a preservação das empresas. E defendeu a necessidade de novos acordos comerciais, especialmente para potencializar a inserção dos produtos industrializados no mercado externo.
Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que as medidas dão fôlego à indústria e mantêm negociação aberta com os EUA. Na solenidade desta quarta-feira (13), o presidente da CNI defendeu maior atenção aos exportadores com dificuldade em encontrar novos mercados.
“Aplauso às medidas que são paliativas. E vamos trabalhar muito duro para que essas medidas possam ser superadas o mais breve possível. Esses setores certamente vão precisar de muito mais carinho, muito mais atenção e muito mais esforço, principalmente porque o mercado não está disponível para nós, como estaria talvez para as commodities”, diz Ricardo Alban, presidente da CNI.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo continuará monitorando os impactos.
“É uma leva de proposições que vão atenuar esse impacto inicial. Vamos ficar atentos, monitorando nossas exportações e o comportamento do mercado. Já quero informar, presidente, que há setores que não estão no radar hoje, mas que podem vir a entrar no radar em função de uma agressividade muito grande, por exemplo, da exportação de algodão e soja por parte dos Estados Unidos, que está impondo compras de outros países aos seus produtos, isso pode arrecadar problemas internos aqui no Brasil”.
Lula rebate críticas e busca aliados
O presidente Lula voltou a rebater os argumentos do governo americano para o tarifaço, enfatizando que não há desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Nesta terça-feira (12), os Estados Unidos publicaram um relatório afirmando que a situação dos direitos humanos no Brasil se deteriorou.
O documento faz críticas ao governo Lula, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e à prisão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na ação sobre a tentativa de golpe.
“O Brasil não tinha efetivamente nenhuma razão para ser taxado e tampouco aceitaremos qualquer pecha de que no Brasil nós não respeitamos o Direitos Humanos e que o julgamento nosso está sendo feito de forma arbitrária. Na verdade, o que nós estamos fazendo é aquilo que é feito apenas em país democrático. Julgando alguém com base em provas coletadas, em testemunhas e com total direito de presunção de inocência. Isso é democracia elevada à quinta potência”, afirmou Lula.
O presidente afirmou que, no momento, o Brasil não vai adotar ações de reciprocidade.
“Nós não estamos anunciando reciprocidade. Veja como nós somos negociadores. Nós não queremos, no primeiro momento, fazer nada que justifique piorar a nossa relação. Neste momento nós estamos tentando aproximar a relação. Procurando o nosso parceiro. Eu já falei com a Índia, já falei com a China, já falei com a Rússia, vou falar com a África do Sul, com a França, com a Alemanha, vou falar com todo mundo. Para eles se darem conta do que está acontecendo no mundo, e junto aos Brics nós vamos fazer uma teleconferência que está sendo articulada para a gente discutir, dentro dos Brics, o que a gente pode fazer para melhorar a nossa relação entre todos os países que foram afetados.”
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