Julgamento sobre eleição no Rio deve ocorrer na segunda semana de abril
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, disse ao blog que vai definir na próxima segunda-feira (30) a pauta de julgamentos da Corte para abril.
Entre os casos que serão analisados, estão as ações que discutem o modelo da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
A tendência é de que esse processos sejam julgados nas sessões da segunda semana de abril, entre os dias 8 e 9, no plenário presencial. Fachin ainda vai conversar com colegas para definir a análise do caso.
Nesta sexta, o ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão de eleições indiretas para o mandato-tampão no governo do Estado do Rio de Janeiro até que o plenário analise a questão. Até nova definição, o governador em exercício do Rio de Janeiro é o desembargador Ricardo Couto de Castro.
O desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ e governador em exercício do Rio, durante entrevista coletiva
Rafael Oliveira/TJRJ
PSD acionou STF em duas frentes
Uma das ações que serão analisadas discute trechos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeira (Alerj) a qual estabelece eleição indireta para a sucessão de Cláudio Castro.
A norma fixou voto aberto e prazo de 24 horas para desincompatibilização de quem quiser concorrer.
🔎O prazo de desincompatibilização é o período legal em que um ocupante de cargo ou função pública (como secretários, juízes ou diretores de estatais) deve se afastar de suas atividades para poder concorrer a um mandato eletivo.
Esse caso começou a ser julgado no plenário virtual da Corte. A maioria dos ministros votou para fixar votação tem que ser secreta em eleição indireta e que o prazo pra desincompatibilização é de 24 horas.
Nesse julgamento, no entanto, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin divergiram e defenderam eleição direta.
Eles avaliam que houve desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Apesar de todos os ministros já terem votado, Zanin solicitou que essa ação seja analisada no plenário presencial, o que reinicia o julgamento.
Em outra frente, o PSD do Rio também entrou com uma ação para discutir a determinação do TSE de que a eleição para escolha do sucessor de Cláudio Castro deve ser indireta. Isso foi determinado no julgamento que condenou o ex-governador.
O PSD, de Eduardo Paes, alega que Castro fez uma manobra, diante da iminente cassação, pra manter seu grupo político no poder.
E que a decisão do TSE viola entendimento do STF sobre eleição direta quando a vacância de cargos ocorre antes do prazo de seis meses da eleição.
Debates internos
Eleições para governador no Rio seguem indefinidas; entenda
Nos bastidores, ministros avaliam que ainda não há uma decisão pacificada sobre o modelo para a escolha do governador do Rio para o mandato-tampão e que as conversas internas serão decisivas nos próximos dias.
Ministros do Supremo que também atuam no TSE afirmam, reservadamente, que há dificuldades técnicas para realizar duas eleições com voto popular tão próximas, ainda mais em um estado com um grande colégio eleitoral como o Rio de Janeiro.
🔎Em outubro, eleitores do Rio e das demais unidades da federação vão às urnas escolher presidente, governadores, senadores e deputados.
Para ministros que defendem a eleição direta, a intervenção da Justiça se justifica diante da manobra feita pelo entorno de Cláudio Castro para manter o controle do Estado e dos riscos de interferência de grupos políticos e até mesmo de criminosos em uma eleição indireta.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin
Victor Piemonte/STF