Conselho Nacional da Previdência Social aprovou redução da taxa máxima de juros cobrada em consignados para beneficiários do INSS. Ministro diz que decisão foi acordada com Fazenda e bancos públicos. Câmara aprova projeto para multar instituição financeira que fizer consignado sem autorização
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou nesta quinta-feira (17) a decisão do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) de reduzir a taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.
A redução do teto dos juros foi aprovada nesta quinta pelo CNPS. O limite da taxa passará de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento.
O único voto contrário foi dado pelo representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da qual faz parte a Febraban.
Na avaliação da entidade, o novo patamar pode não cobrir os “custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito”.
“Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo”, diz em nota.
Reclamação semelhante foi feita pelos bancos em março, quando o mesmo conselho decidiu reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse.
À época, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados suspenderam temporariamente a oferta desse crédito.
As instituição afirmaram que as taxas não cobririam os custos da operação. O CNPS então aprovou um “meio termo”, e o teto ficou estabelecido em 1,97%.
Questionado pela TV Globo se a decisão desta quinta havia sido previamente acertada com os bancos, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse que o tema foi acordado com o Ministério da Fazenda e com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
“O acordo que eu tenho que fazer são com os bancos públicos, que é minha competência, conversar, dialogar”, declarou.
Em nota, o Banco do Brasil disse que a atual taxa praticada pelo banco já está em linha com o novo patamar estabelecido pelo CNPS.
A Febraban informou que, cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, deverá avaliar a “conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência”.