Parlamento Europeu leva acordo entre Mercosul e União Europeia à Justiça
O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, assinado no último sábado (17), passou a enfrentar resistências dentro do próprio bloco europeu.
França e Alemanha adotaram posições opostas, enquanto o Parlamento Europeu decidiu levar o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o que deve atrasar sua entrada em vigor.
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O governo francês reagiu duramente à possibilidade de o acordo começar a valer antes da análise da Justiça europeia. Para Paris, aplicar o tratado de forma provisória, mesmo após o Parlamento pedir a revisão do texto pelo tribunal, seria um desrespeito às regras democráticas do bloco.
A porta-voz do governo francês, Maud Bregeon, afirmou que uma decisão desse tipo por parte da Comissão Europeia seria inaceitável no atual contexto político. Segundo ela, após a votação ocorrida no Parlamento, não faria sentido ignorar a posição dos eurodeputados.
Apesar disso, a Comissão Europeia ainda mantém, ao menos em teoria, a opção de colocar o acordo em prática de forma temporária. Bruxelas, no entanto, diz que nenhuma decisão foi tomada até agora.
Na direção oposta, a Alemanha defendeu que a União Europeia siga adiante com o acordo para preservar sua credibilidade internacional. O Ministério da Economia alemão afirmou que a assinatura do tratado foi um sinal importante para o resto do mundo.
Em publicação nas redes sociais, a ministra da Economia, Katherina Reiche, destacou que a UE precisa honrar o compromisso assumido e se manter como um parceiro confiável no comércio global.
Parlamento leva acordo à Justiça europeia
Bandeiras de países da União Europeia na sede do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, França
Hassan Anayi/Unsplash
Na quarta-feira (21), o Parlamento Europeu aprovou o envio do texto do acordo ao Tribunal de Justiça da UE, que irá analisar se o tratado respeita as normas e os fundamentos jurídicos do bloco.
A decisão foi apertada: 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. Na prática, esse passo impede que o acordo entre em vigor de forma definitiva por vários meses.
Enquanto o tribunal analisa o caso, a Comissão Europeia ainda pode optar por uma aplicação provisória, mas essa possibilidade é justamente o ponto de maior conflito político.
Se o Tribunal de Justiça identificar problemas no texto, o acordo precisará passar por ajustes, o que pode atrasar sua aprovação final em pelo menos seis meses. Sem correções, o tratado não pode entrar em vigor oficialmente, segundo informações da agência France Presse.
Caso a Corte conclua que não há incompatibilidades, o processo volta ao Parlamento Europeu para nova votação.
O tratado foi assinado no último sábado (17) pelos dois blocos. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, que ocupa a presidência temporária do Mercosul, classificou o acordo como um marco histórico.
Segundo ele, o pacto reforça o compromisso com o comércio internacional, o diálogo e a cooperação entre países. Para Peña, em um cenário global marcado por tensões, a aproximação entre Europa e América do Sul aponta um caminho alternativo.
Com mais de 700 milhões de consumidores, o acordo cria a maior área de livre comércio do mundo, reunindo os 27 países da União Europeia e Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O texto prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% das trocas comerciais entre os blocos.
Líderes da União Europeia e do Mercosul celebram em Assunção a assinatura do acordo de livre comércio que encerra mais de 25 anos de negociações.
REUTERS/Cesar Olmedo