Política
Fraude no INSS: esquema de desvios da Conafer tinha núcleos político, de comando e financeiro, segundo PF
Polícia Federal prende ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto
A Polícia Federal descreveu a existência de três núcleos de pessoas, com divisão de tarefas e hierarquia, que atuaram na suposta organização criminosa que desviou R$ 640 milhões de aposentados e pensionistas do INSS por meio da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Essa é uma das entidades associativas investigadas no escândalo de desvios feitos em pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2019 a 2024.
No total, considerando todos os sindicatos e associações suspeitos (não só a COnafer), as fraudes podem ter chegado a R$ 6,3 bilhões e afetado milhares de aposentados, segundo estimativas da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A parte do esquema ligado à Conafer foi o alvo da quarta fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF nesta quinta-feira (13) com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
Os três núcleos apontados pela investigação, conforme a decisão de Mendonça, são:
de comando;
financeiro;
e político e de apoio.
Veja abaixo quem são os principais integrantes de cada núcleo.
Núcleo de comando
Segundo a apuração policial, o comando era encabeçado pelo presidente da Conafer, Carlos Lopes, “líder e mentor intelectual do esquema criminoso”. Ele determinava a funcionários da entidade que obtivessem assinaturas de idosos para usá-las em fichas falsas de filiação à entidade, na tentativa de dar um ar de legalidade aos descontos feitos nas folhas de pagamento do INSS.
Carlos Lopes, de acordo com a PF, tinha “poder decisório sobre os demais núcleos e [era] responsável pela manutenção da cadeia de pagamentos ilícitos”.
O Supremo determinou a prisão dele, mas a ordem não havia sido cumprida até a noite desta quinta porque ele não havia sido localizado.
Já o irmão de Carlos, Tiago Abraão Ferreira Lopes, foi preso nesta quinta. Ele é vice-presidente e Diretor-Secretário-Geral de Finanças e Administração da Conafer.
Tiago Lopes integrava o núcleo executivo do esquema: ele tinha “acesso direto ao sistema da Dataprev/INSS, por meio do qual enviava listas fraudulentas de beneficiários para inclusão de descontos associativos sem qualquer autorização dos segurados”.
A decisão do ministro André Mendonça não explica como ele conseguiu o acesso ao sistema interno da Dataprev, que deveria ser restrito aos servidores.
A polícia diz que Tiago Lopes enriqueceu ilicitamente, tendo recebido R$ 5,5 milhões diretamente da Conafer entre 2019 e 2024, além de outros valores repassados por outra entidade.
Ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto é preso pela PF
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Núcleo financeiro
O principal suspeito de operacionalizar os pagamentos aos agentes públicos é Cícero Marcelino de Souza Santos, preso na operação desta quinta.
Segundo as apurações, Santos “criou e administrou diversas empresas de fachada utilizadas para receber os valores desviados da entidade [Conafer] e repassá-los, em seguida, a beneficiários do esquema”.
A PF encontrou mensagens nas quais Cícero Santos conversa sobre pagamentos ilegais com Carlos Lopes, o presidente da confederação. Em planilhas apreendidas, eles chamavam os beneficiários das propinas de “heróis” e “amigos”.
Outro suspeito de integrar o núcleo financeiro é Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT), parceiro da Conafer em vários projetos.
Cruz é irmão da esposa do presidente da Conafer. Segundo a investigação, ele era “responsável pela execução técnica e operacional de parte das transações ilícitas, controlando, também por intermédio do Instituto Terra e Trabalho (ITT), o fluxo de valores desviados via Conafer e a distribuição das quantias entre alguns dos beneficiários do esquema” — como o deputado Euclydes Petersen (Republicanos-MG).
Núcleo político-institucional
Preso na operação desta quinta, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto teve “papel de facilitador institucional” no esquema investigado, responsável por viabilizar “administrativa e juridicamente a continuidade do convênio irregular mantido entre o INSS e a Conafer”.
Era por meio de convênios firmados com o INSS que as entidades investigadas conseguiam fazer descontos diretamente na folha de pagamentos de aposentadorias e pensões.
De acordo com a Polícia Federal, Stefanutto “recebia até R$ 250 mil mensais” utilizando empresas vinculadas ao operador financeiro Cícero Santos. Os pagamentos eram “disfarçados como honorários de consultoria ou assessoria técnica”.
“O pagamento de valores indevidos aos altos gestores do INSS era necessário porque, sem o apoio deles, seria impossível continuar com uma fraude de tamanha magnitude, que envolvia mais de 600 mil vítimas e gerava milhares de reclamações judiciais e administrativas”, afirmou a PF ao STF.
Outro nome importante dentro do INSS era o de Virgílio Antônio de Oliveira Filho, ex-procurador-chefe do órgão “responsável por emitir pareceres jurídicos e despachos sobre a legalidade de acordos e repasses entre o INSS e entidades conveniadas”.
Segundo as investigações, Oliveira Filho “é um dos principais beneficiários de propinas pagas pela organização criminosa”, chamado nas planilhas de “Herói V” ou “Amigo V”.
“A Polícia Federal comprova, por meio da quebra de sigilo bancário, que Virgílio recebeu, de forma reiterada, propinas que somam R$ 6,57 milhões, entre 2022 e 2024, por meio de empresas de fachada controladas por Cícero Marcelino”, escreveu o ministro André Mendonça em sua decisão.
“O relatório policial aponta que Cícero e Virgílio apagavam mensagens [de celular] após cada transação, mas perícias forenses recuperaram diálogos e comprovantes que confirmam o recebimento de valores indevidos”, disse o ministro do STF.
Ainda no núcleo político a PF destaca o envolvimento do deputado Euclydes Petersen (Republicanos-MG).
O parlamentar, que foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta quinta-feira, recebeu propina de empresas ligadas a Cícero Santos para “assegurar proteção política à entidade associativa [Conafer], mediante atuação para impedir fiscalizações e garantir a manutenção do convênio com o órgão previdenciário [INSS]”.
A investigação diz que Petersen recebeu R$ 14,7 milhões de forma suspeita e era “a pessoa melhor paga na lista de propina”.
A PF pediu ao STF que o deputado passasse a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, tivesse que pagar uma fiança de R$ 14,7 milhões e fosse afastado do mandato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi favorável à realização de busca e apreensão — única medida autorizada por André Mendonça.
Por fim, a investigação aponta que o esquema criminoso estava em “pleno funcionamento” no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). Foram reunidos indícios de que José Carlos Oliveira recebeu propina para favorecer a Conafer. Ele foi Diretor de Benefícios do INSS e ministro do Trabalho e da Previdência Social na gestão Bolsonaro.
Atualmente rebatizado de Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, Oliveira recebeu propina de empresas do operador financeiro Cícero Marcelino, como indicam mensagens de WhatsApp. Ele era apelidado de “São Paulo” e “Yasser” nas planilhas de pagamentos e é considerado “um dos pilares institucionais que permitiram o funcionamento da fraude da Conafer”.
O STF determinou a instalação de tornozeleira eletrônica em Oliveira.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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