Mais de 1 milhão de pessoas que contestaram os descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda podem ser ressarcidos.
Segundo o instituto, esses segurados não aderiram ao acordo de devolução e podem buscar os canais de atendimento do INSS para ter o dinheiro de volta. (Entenda mais abaixo)
Desde a abertura do sistema, em maio, mais de 6,1 milhões de pessoas contestaram os descontos feitos pelas entidades associativas. Até agora, 3,7 milhões de aposentados e pensionistas já conseguiram reaver os recursos, em um total de R$ 2,5 bilhões.
Vale lembrar que, para conseguir receber os recursos, o segurado que contestou algum desconto precisa aderir ao acordo de devolução pelo aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, nas agências de Correios.
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➡️O acordo permite que aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. (Veja mais abaixo como aderir ao acordo)
Na última semana, o governo prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS, após estimar que cerca de três milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para receber os recursos de volta. O prazo agora vai até 14 de fevereiro de 2026.
“Observou-se que havia um contingente que, por desinformação ou porque ainda não teve tempo, não pediu o dinheiro de volta. Então houve esse consenso de que era melhor ampliar por mais três meses”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, na semana passada.
Veja como contestar descontos e aderir ao acordo de devolução
Como contestar os descontos?
Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com a sua conta gov.br. Se ainda não tiver o app instalado no celular, veja aqui como baixar.
Clique na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025.
A partir disso, marque se autorizou o desconto ou não, para cada uma das entidades listadas.
Informe um celular e e-mail para contato.
Em seguida, declare se os dados são verdadeiros.
Clique no botão “enviar declarações” para finalizar. Será exibida uma mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação.
Como aderir ao acordo de devolução?
Entre no aplicativo Meu INSS e faça login com a sua conta gov.br. Se ainda não tiver o app instalado no celular, veja aqui como baixar.
Vá até a opção “Consultar pedidos”, e clique em “Cumprir exigência”. É preciso repetir o processo para todos os pedidos feitos, se houver mais de um.
Role a tela até o último comentário, leia as informações com atenção. Depois, clique no campo “Aceito receber” e selecione “Sim”.
Clique em “Enviar”.
⚠️ATENÇÃO: caso o segurado prefira, ele também pode fazer a adesão ao acordo de devolução presencialmente, em uma agência dos Correios.
Pedido de adesão é feito pelo aplicativo do INSS
INSS/Divulgação
Relembre o ocorrido
No início deste ano, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagaram a Operação Sem Desconto, um sistema de fraude que descontava valores mensais de aposentados e pensionistas do INSS, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
As associações ofereciam serviços sem ter estrutura, como desconto em academias e planos de saúde, e falsificavam as assinaturas dos beneficiários do INSS, explicou o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, em coletiva.
➡️Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, entre eles o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi demitido em seguida.
A contestação dos descontos começou em maio deste ano, enquanto o ressarcimento teve início em julho.