Governo anunciou que quer concluir devolução até dezembro, mas não disse de onde vai tirar o dinheiro. Bens bloqueados na Justiça só ficam disponíveis ao fim do processo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta sexta-feira (30) que o governo vai usar recursos do orçamento federal para ressarcir os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de associações e entidades conveniadas com o INSS.
Segundo Messias, o governo seguirá cobrando essas entidades na Justiça – mas não vai condicionar o ressarcimento das vítimas à conclusão desse processo.
“Como nós falamos desde o início do processo, a determinação do governo do presidente Lula é que todas as entidades fraudadoras paguem pelos crimes e paguem também pelo dano patrimonial. É evidentemente que o governo não vai ficar esperando de braços cruzados os aposentados serem ressacidos por essas entidades”, disse Messias.
“O que vai acontecer? O governo federal vai pagar com recursos da União e nós vamos nos ressacir dessas entidades a partir da venda dos bens bloqueados”, seguiu.
Desde o começo da semana, o governo já vinha anunciando que pretendia concluir a quitação dos ressarcimentos até o fim do ano. Na quarta, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou qua intenção era concluir “o quanto antes”.
Fraude no INSS: Correios começam atendimento a aposentados e pensionistas
💵 Ainda não está claro, no entanto, de onde virá o dinheiro – se o orçamento do INSS para 2025 comporta esses gastos, ou se será preciso aprovar um crédito extraordinário no Congresso, por exemplo.
💵 Isso porque, embora a Justiça já tenha bloqueado mais de R$ 1 bilhão em bens e contas bancárias dos suspeitos e das entidades, esse dinheiro ainda não está disponível.
💵 Os valores só poderam ser usados para ressarcir o governo e os beneficiários prejudicados ao fim do processo judicial, se houver condenação definitiva.
Governo ‘vai encontrar uma maneira’, diz Wolney
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também afirmou nesta sexta que o governo “vai encontrar uma maneira” de quitar os ressarcimentos, antes mesmo de reaver o dinheiro desviado.
“Conforme a Polícia Federal e a CGU avançam nas investigações, podem encontrar recursos em paraíso fiscais, novos imóveis que estão ocultados e esses valores [bloqueados] podem aumentar. Então, inicialmente é com esse recurso”, disse o ministro.
“Agora, como isso é um processo judicial que leva tempo, o governo vai encontrar uma maneira de, com recursos do Tesouro, ressacir os aposentados, que é a prioridade dada pelo presidente […] E depois, o governo encontra uma maneira de ser ressarcido desses recursos”, completou.
Fraude no INSS: ministro diz que aposentados serão ressarcidos por empresas fraudadoras
Wolney reafirmou que a intenção do governo é concluir os ressarcimentos até o fim do ano.
“É um desejo do governo virar essa página, poder resolver esse assunto, pagar a todo mundo. Colocar quem tiver que colocar na cadeia, punir os fraudadores, fechar as entidades definitivamente, as associações que fraudaram. Separar o joio do trigo e ficar com o trigo, que são as poucas e boas associações que efetivamente prestam serviço aos aposentados”, disse.
Fila do INSS ultrapassa dez milhões de pedidos