STF avalia prisão de ex-presidente do BRB
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e André Mendonça votaram, na manhã desta quarta-feira (22), para manter as prisões do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso.
Paulo Henrique e Daniel Monteiro foram presos em 16 de abril, em uma nova fase da operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo os negócios do BRB com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A operação aconteceu após autorização de André Mendonça, relator do caso no STF. A partir desta quarta, os ministros analisam a decisão que determinou a prisão preventiva dos investigados.
Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. A deliberação deve terminar às 23h59 da próxima sexta-feira (24), se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).
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Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e Daniel Monteiro, advogado do Banco Master
Divulgação e Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília
Decisão do relator
Na decisão que autorizou a nova fase da operação Compliance Zero, o ministro Mendonça aponta que, as apurações “revelam, em tese, a existência de uma engrenagem ilícita concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com expressivo impacto patrimonial e institucional”.
“Em seu bem lançado parecer, o Procurador-Geral da República assenta que os elementos colhidos pela Polícia Federal revelam quadro indiciário consistente de atuação de organização criminosa voltada à fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, em operação com participação de agentes do banco privado e de integrantes da alta administração do banco público”, declarou Mendonça.
Mendonça citou informações do Ministério Público de que Paulo Henrique Costa recebeu vantagem indevida em seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília, avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente pagos.
“Quanto a Daniel Lopes Monteiro, aponta sua atuação como agente-chave da vertente jurídica da estrutura criminosa, especialmente na formalização das operações entre Master, Tirreno e BRB e na ocultação do beneficiário real das aquisições imobiliárias, havendo indicação, em princípio, de proveito econômico próprio de ao menos R$ 86,1 milhões”, completou.
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