Partido Novo acionou o Conselho de Ética após o deputado expulsar da Câmara aos chutes um integrante do MBL. Glauber Braga diz que agiu em legítima defesa e que o relator do caso é parcial. O Conselho de Ética da Câmara deve decidir na próxima semana se recomendará, ao plenário da Casa, a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
O parecer, que será analisado pelos membros do colegiado, foi apresentado nesta quarta-feira (2), em sessão tumultuada com a presença de manifestantes pró-Glauber.
O deputado fluminense é alvo de um processo, apresentado pelo Partido Novo, que pede a sua cassação por quebra de decoro parlamentar. A sigla diz que Glauber Braga quebrou o decoro ao ter agredido fisicamente e de expulsar, aos chutes, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) do interior da Câmara, em abril de 2024 (veja no vídeo abaixo):
Deputado Glauber Braga, do PSOL, expulsa da Câmara integrante do MBL que discutia com ele
Relator do processo, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) acolheu a tese do Novo e votou pela cassação do parlamentar do PSOL. Um pedido de vista, do deputado Chico Alencar (PSOL-SP), suspendeu, no entanto, a votação — que deve ocorrer na próxima semana.
Glauber Braga critica as conclusões apontadas por Magalhães em seu parecer. O parlamentar afirma que o relator é “parcial” e que todo o teor do voto já estava sacramentado muito antes de o processo ter seguimento no Conselho de Ética.
Ele também aponta uma suposta interferência do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) na condução do processo. Ao g1, Glauber diz que o caso está sendo usado contra ele como “desculpa para calar quem se manifesta contra o escândalo do orçamento secreto” (entenda mais abaixo).
O voto de Paulo Magalhães não é definitivo. A conclusão apresentada por ele ao Conselho de Ética precisa ser votada pelos outros membros do órgão, que podem aceitar ou rejeitar o parecer.
Glauber só perderá o mandato se a eventual decisão do colegiado nesse sentido também for referendada pelo plenário da Câmara por, no mínimo, 257 dos 513 deputados.
Entenda a seguir, nesta reportagem, ponto a ponto da denúncia, das conclusões do relator e da defesa de Glauber:
A acusação
Outros episódios contra Braga
Argumentos do deputado: honra e legítima defesa
O fator Arthur Lira
A acusação
A denúncia apresentada pelo Novo diz que, em 16 de abril de 2024, Glauber protagonizou, dentro das dependências da Câmara, embates físicos com o membro do MBL Gabriel Costenaro e o deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos fundadores do movimento.
O deputado fluminense e Costenaro discutiram verbalmente em um dos anexos da Casa. O desentendimento evoluiu para empurrões e chutes do parlamentar contra o militante, em uma tentativa de retirá-lo à força das dependências da Câmara.
Conselho de Ética da Câmara abriu processo que pode causar cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ)
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Na ocasião, a discussão seguiu para o exterior da Câmara e precisou ser apartada por policiais legislativos, que conduziram os dois para prestar depoimento no Departamento de Polícia Legislativa (Depol) da Câmara.
Já no Depol, Glauber Braga passou a discutir com Kim Kataguiri, que havia se dirigido ao local para acompanhar o correligionário do MBL. Segundo o Novo, neste momento, também teriam havido agressões de Glauber contra Kim.
O voto de Paulo Magalhães diz não haver “dúvidas” de que as agressões ocorreram. Afirma, ainda, que o conteúdo da denúncia pôde ser confirmado por imagens do sistema de monitoramento da Câmara.
Ele afirma que, embora outras pessoas tivessem tentado impedir que Glauber agredisse Gabriel Costenaro, o deputado “não atendeu a tais apelos, reagindo de forma desproporcional”.
Magalhães traz pontos divergentes em relação à suposta agressão de Glauber Braga contra Kim Kataguiri.
Em depoimento ao Conselho de Ética, Kim negou ter sido agredido fisicamente por Glauber.
Mas Paulo Magalhães conclui, mesmo assim, que as imagens anexadas pelo Novo na denúncia confirmam que houve agressão.
Segundo ele, as imagens confirmam que Glauber “agarrou com força os pulsos do deputado Kim Kataguiri e os puxou para baixo”.
E ele conclui, ainda, que os elementos de prova mostram que, no dia dos fatos narrados pelo Novo, Glauber teria:
ido ao encontro de Gabriel Costenaro;
e que, “após uma discussão acalorada e ofensas recíprocas, passou a agredi-lo
fisicamente”.
Para Paulo Magalhães, as condutas ferem o Código de Ética da Câmara e apontam uma quebra de decoro do parlamentar, o que justificaria a cassação do mandato de Glauber.
Outros episódios contra Braga
Depois de relatar a briga entre Glauber Braga e o militante do MBL, Paulo Magalhães passa a narrar outros episódios que não são o ponto central da denúncia feita pelo Novo.
O parecer faz alusão a uma série de condutas em cronologias distintas à do episódio envolvendo Glauber e Gabriel Costenaro.
Esse ponto é questionado por aliados de Glauber Braga. Eles afirmam que o relator “misturou” representações e denúncias anteriores — já descartadas pelo Conselho de Ética —, dando especial enfoque a embates de Glauber com o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Sem fazer menção direta a qual episódio diz respeito, o relator afirma que Glauber tem agido com “total desrespeito em relação a esta Casa e aos Deputados que a compõem”.
Ele afirma que o deputado do PSOL tem um “tom belicoso e ultrajante”. Também sustenta que Glauber Braga insultou “pelo menos dois ex-presidentes” e acusa o parlamentar de tumultuar sessões e de “desprezar totalmente a figura” do presidente da Câmara.
A defesa de Glauber Braga questiona a amplitude do voto e da denúncia oferecida pelo Novo contra o parlamentar.
Ao longo de todo o processo, advogados do deputado afirmaram que as acusações são genéricas e “juridicamente imprecisas”, sem apontar claramente quais condutas de Glauber contra colegas seriam passíveis de punição.
Honra e legítima defesa
O deputado afirmou ao g1 que sua ação contra Gabriel Costenaro foi uma “reação a provocações sistemáticas” do militante e de outros membros do MBL ao próprio parlamentar e a aliados.
Segundo Glauber, Costenaro também teria ofendido a honra de sua mãe, que veio a falecer poucas semanas depois do tumulto na Câmara dos Deputados.
Desde o início do processo, Glauber não negou ter agredido o militante do MBL. O deputado disse, porém, que a conduta foi adotada para dar fim a uma perseguição do movimento contra ele.
Em depoimento ao Conselho de Ética, Glauber disse que Gabriel Costenaro o havia abordado em outras ocasiões no Rio de Janeiro.
“Foram sete episódios em que isso aconteceu só com esse sujeito, sem contar outros episódios de grupos que foram formados pela mesma organização que finge se chamar de movimento, o MBL. Acho que está mais do que evidente de que tudo aquilo que foi apresentado demonstra proporcionalidade da reação ao provocador”, afirmou na ocasião.
Em seu voto, Paulo Magalhães diz não questionar a “gravidade” dos episódios narrados por Glauber. Mas diz que não houve existência de justificativa para a “violência física” praticada contra Gabriel Costenaro.
Magalhães ainda argumenta que a ação de Glauber Braga teria sido desproporcional e que, por isso, Glauber não poderia dizer que houve legítima defesa.
Ao se defender das acusações nesta quarta, Glauber disse que Paulo Magalhães não estava pedindo sua cassação em razão da briga com o militante do MBL.
“Quando ele deitar para dormir hoje de noite, ele vai saber que o pedido de cassação que ele está fazendo não tem nada a ver com aquele episódio. Ele sabe que a defesa da honra de minha mãe era, para mim, uma obrigação de vida. Obrigação de vida”, disse.
“Talvez eu merecesse uma chamada de atenção, se não tivesse feito a defesa da honra da minha mãe naquele momento. Eu não sei como a minha cabeça ficaria se eu não tivesse, naquele momento, feito a defesa da honra dela e me acovardado — minha mãe, que veio a falecer no mês seguinte”, acrescentou Glauber Braga.
O fator Arthur Lira
Para Glauber Braga, o voto apresentado por Paulo Magalhães teria sofrido interferência do ex-presidente da Câmara Arthur Lira — o que Magalhães nega.
Glauber afirma que Magalhães foi “comprado” por Lira. Aliados do parlamentar do PSOL apontam que há, ao longo de toda a argumentação de Magalhães, uma série de menções a embates com Arthur Lira — que não é o objeto da denúncia apresentada pelo Novo.
“Esse pedido de cassação é uma ação do Lira e é impossível ocultar isso. O provocador[, Gabriel Costenaro], é uma desculpa pra calar quem se manifesta contra o escândalo do orçamento secreto”, disse Glauber Braga ao g1.
O voto de Magalhães faz, de fato, uma série de referências diretas a supostos ataques de Glauber a Lira — mesmo este não sendo o cerne da denúncia oferecida pelo Novo.
O relator dá destaque ao comportamento de Glauber contra Arthur Lira ao defender que as condutas do parlamentar “atingem a honra e dignidade” da Câmara.
“Cabe frisar que as agressões físicas e verbais praticadas pelo representado, sobretudo as ofensas dirigidas ao [então] presidente desta Casa[, Arthur Lira,] não só maculam a integridade física e moral dos envolvidos, mas também atingem a honra e dignidade deste Parlamento e de seus membros”, escreveu Paulo Magalhães.
Glauber Braga entrou em rota de colisão com Arthur Lira ao longo do último ano. O deputado denunciou supostas irregularidades na distribuição justamente de emendas parlamentares.
Glauber foi ouvido pela Polícia Federal em um inquérito que apura uma suposta manobra de Lira para interferir no destino de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
No ano passado, em uma das etapas do processo no Conselho de Ética, Glauber Braga chamou Lira de “bandido” e disse que Paulo Magalhães estava “combinado” com o então presidente da Câmara para aprovar a sua cassação. A tônica foi repetida nesta quarta.
À época, diferentemente de outras ocasiões, Arthur Lira fez questão de se manifestar publicamente contra o deputado.
Lira defendeu uma “pronta repulsa” a Glauber. E afirmou, na ocasião, que “xingamentos, ofensas pessoais e agressões são comportamentos incompatíveis com a compostura e com o decoro que se esperam de um integrante da Câmara dos Deputados”.
Ao defender Lira das supostas agressões feitas por Glauber, o voto de Paulo Magalhães afirma que o deputado do PSOL “buscou desmoralizar e descredibilizar” o então presidente da Câmara, em uma tentativa de “culpabilizá-lo pelas condutas narradas”.
Glauber Braga afirma que tem sido perseguido por Arthur Lira e argumenta que há relação entre o desfecho de seu caso e o envio de emendas parlamentares a redutos eleitorais de Paulo Magalhães.
Levantamento feito pelo deputado do PSOL diz que municípios em que Magalhães obteve maior votação proporcional na Bahia têm um total de R$ 39,8 milhões em emendas.