Política
Gonet será o décimo procurador-geral desde a redemocratização; veja os primeiros desafios que ele terá no cargo
Gonet foi indicado ao cargo pelo presidente Lula. Nesta quarta-feira (13), o nome dele foi aprovado em votações no Senado. Com a aprovação no Senado nesta quarta-feira (13), Paulo Gustavo Gonet Branco será o décimo procurador-geral da República desde a redemocratização do país.
É o quarto nome escolhido para o cargo pelo presidente Lula, ao longo de três mandatos. Antes, o presidente escolheu três procuradores-gerais, que atuaram entre 2003 e 2013.
O novo chefe do Ministério Público passará a atuar quando for empossado, após a nomeação pelo presidente da República.
Boletim: Senado aprova indicação de Paulo Gonet à PGR
Gonet passou por sabatina no Senado, depois os senadores aprovaram nome dele em duas votações: uma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e outra no plenário.
Ele vai assumir o cargo ocupado interinamente por Elizeta de Paiva Ramos, desde o fim de setembro deste ano.
Veja abaixo as indicações para a PGR no Brasil desde 1985:
Sepulveda Pertence (1985-1989) – escolhido por Tancredo Neves, nomeado por Sarney
Aristides Junqueira (1989-1995) – nomeado por José Sarney
Geraldo Brindeiro (1995-2003) – nomeado por Fernando Henrique Cardoso
Cláudio Fonteles (2003-2005) – nomeado por Lula
Antonio Fernando de Souza (2005-2009) – nomeado por Lula
Roberto Gurgel (2009-2013) – nomeado por Lula
Rodrigo Janot (2013-2017) – nomeado por Dilma Rousseff
– Raquel Dodge (2017-2019) – nomeada por Michel Temer
– Augusto Aras (2019-2023) – nomeado por Jair Bolsonaro
Paulo Gonet durante sabatina no Senado
Pedro França/Agência Senado
Atribuições
No comando do Ministério Público, o procurador-geral da República tem atuação fundamental no sistema de Justiça brasileiro — nas áreas constitucional, penal e cível, por exemplo.
Entre as atividades do PGR, está a de questionar a validade de leis diante da Constituição — participando de ações apresentadas ao Supremo ou até mesmo propondo pedidos de invalidação de normas.
O chefe do MP também atua em investigações e processos criminais que estão sob a supervisão do STF – as que envolvem, por exemplo, autoridades com foro privilegiado.
Nestes casos, pode propor apurações, diligências, produção de provas e concluir pela condenação ou absolvição de acusados. Sua participação nos casos é prevista pela Constituição para garantir o respeito aos direitos fundamentais.
Ele não está obrigado, no entanto, a manter os entendimentos e conclusões já apresentados pelas gestões anteriores da Procuradoria-Geral de República. Ou seja, pode mudar suas posições ao longo da tramitação dos processos.
Desafios
A gestão dos processos criminais e das investigações sobre os atos de 8 de janeiro será uma das primeiras tarefas do novo procurador.
Os atos antidemocráticos, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, são alvo de apurações que ocorrem no âmbito do Supremo.
Estará também nas mãos do novo comando da PGR as apurações sobre a participação de políticos e autoridades nas ações antidemocráticas – entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Há, ainda, outros casos em andamento na Suprema Corte que envolvem o ex-presidente, sobre as quais a cúpula da instituição deve se posicionar.
Investigações contra Bolsonaro
Estão sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nas quais o novo PGR deve apresentar pareceres e pedir diligências ao longo da tramitação:
O caso em que o ex-presidente é acusado de disseminar desinformação ao associar a vacinação contra Covid a um risco ampliado de desenvolver Aids. Neste processo, a PGR tinha pedido o arquivamento do procedimento.
O inquérito em que o político do PL é investigado pelo vazamento de dados sigilosos de apuração da Polícia Federal sobre um suposto ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral. Também nesta apuração, houve pedido da PGR para encerrar o caso.
Há ainda o caso em que Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo são investigados por supostas irregularidades e omissões durante a gestão da pandemia da Covid-19. O caso foi desarquivado por decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou ainda que a PGR avalie se há indícios de crimes.
Deverão ser analisadas pela PGR também as conclusões da Polícia Federal sobre a suspeita de irregularidades no recebimento, pelo político do PL, de remessas de dinheiro por apoiadores, via Pix, no primeiro semestre de 2023.
Cabe ao MP acompanhar também os desdobramentos do acordo de colaboração premiada fechado entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e a Polícia Federal. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e às investigações conexas, como a que trata da venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro; e fraude no cartão de vacina. Neste inquérito, a PF apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Apurações e processos sobre 8 de janeiro
A PGR também participa das apurações sobre as ações antidemocráticas de 8 de janeiro – quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes.
Atualmente, a Procuradoria conta com um grupo especialmente designado para acompanhar este caso – o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), coordenado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
Esse grupo foi criado pelo então procurador-geral Augusto Aras logo após os atos de vandalismo. Caberá ao novo procurador-geral avaliar se mantém o modelo.
Em relação aos executores dos atos, a PGR apresentou 1.412 denúncias ao Supremo Tribunal Federal. Destas, 1.156 se referem a acusados de incitação das ações; e 248 são sobre responsáveis pela execução.
Há ainda 236 processos em fase final, aguardando julgamento. A Suprema Corte já condenou 30 pessoas, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão, além do pagamento de indenização.
Em outra frente, a PGR também apresentou pedidos de investigação contra políticos e autoridades acusadas de participação nos atos – como o ex-presidente Jair Bolsonaro e parlamentares.
Há, ainda, a apuração que envolve o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e a cúpula da Polícia Militar do DF. Em relação aos policiais, a PGR apresentou 8 denúncias, que serão analisadas pelo Supremo. Em relação ao governador do DF, há um pedido da defesa dele de arquivamento do caso.
Atuação eleitoral
Na área eleitoral, o procurador-geral também é o chefe do Ministério Público Eleitoral, sendo responsável por processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral.
Mas, neste setor, o PGR designa o vice-procurador-geral eleitoral para cuidar das ações.
No tribunal, ainda estão pendentes de julgamento ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice, Braga Netto, por acusações de abuso de poder político e econômico.
Há também em andamento ações do mesmo tipo contra a chapa vencedora das eleições, formada pelo presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin.
Estas ações podem levar à inelegibilidade de políticos. Ao longo destes processos, o MP deve opinar sobre as providências realizadas.
Outros casos
Além de processos criminais, cabe ao procurador-geral da República se posicionar em ações constitucionais – processos em que o Supremo avaliar se uma lei está de acordo com a Constituição.
Há temas na Corte que têm repercussão social, e devem ser analisados no plenário presencial, como a descriminalização do aborto, a validade da revista íntima em presídios, a correção do FGTS e o porte de drogas para consumo pessoal.
Embora, em alguns casos, a PGR tenha se posicionado, como há independência e autonomia na atuação de seus integrantes, o novo procurador pode, se quiser, apresentar novos pareceres.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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