Segundo acordo de recuperação fiscal, quantia deve ser paga pelo estado à União em 2024. Ao todo, Rio de Janeiro deve ao governo federal mais de R$ 148 bilhões. O governador do Rio, Cláudio Castro (PL)
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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta terça-feira (3) que pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a renegociação do acordo firmado pelo estado, dentro do regime de recuperação fiscal, para não ter de pagar R$ 8 bilhões ao governo federal em 2024.
Castro viajou para Brasília, onde se reuniu nesta terça com Haddad na sede do Ministério da Fazenda.
O regime de recuperação fiscal, cujas bases foram refeitas em 2022, permite ao estado flexibilizar o pagamento de uma dívida bilionária com a União. O contrato assinado prevê que as parcelas aumentem até o término do acordo, em 2031. Ao todo, o Rio de Janeiro devia à União, em 2022, R$ 148,1 bilhões.
A condição de pagamento dos estados foi alterada por uma situação fora do nosso controle, que foi uma lei federal aprovada e não há a menor condição de a gente pagar os valores corrigidos para o ano que vem”, declarou Castro referindo-se à lei que limitou a cobrança do ICMS estadual sobre combustíveis.
Segundo Castro, os R$ 3 bilhões previstos para serem pagos neste ano serão honrados. Mas, para o governador, é “inviável”, na base atual, subir para os cerca de R$ 8 bilhões previstos no regime de recuperação fiscal, em pagamentos à União, no próximo ano.
“Entendo as dificuldades que o ministro [Haddad] também está tendo, mas o que vai acontecer, ano que vem, se a gente não avançar nisso, é quebradeira de novo dos estados que já estão em situação difícil”, declarou.
Sem a renegociação, acrescentou Castro, poderá haver “fome no estado, atraso de salário”. “E isso é a algo que a gente não pode deixar de acontecer de forma nenhuma nesses quatro estados [que aderiram, junto com o Rio de Janeiro, ao regime de recuperação fiscal]”, acrescentou.
Ele afirmou que o ministro da Fazenda demonstrou estar “muito sensível” ao problema do Rio de Janeiro, e avaliou que a conversa foi “positiva”.
Castro espera novas rodadas de negociação para que haja um rearranjo ainda neste ano, de modo que o estado possa planejar os pagamentos para 2024.
Em março, o governador do Rio já havia viajado a Brasília para pedir a revisão do regime de recuperação fiscal do estado (relembre no vídeo abaixo).
Cláudio Castro vai à Brasília pedir revisão de Regime de Recuperação Fiscal
Negociações
A GloboNews apurou que, durante a reunião, o governador se comprometeu com Fernando Haddad a buscar apoio a bancada do Rio à Medida Provisória 1185, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a MP parte do entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que benefícios ligados a custeio não são mais permitidos.
A partir da medida provisória, as empresas deverão se habilitar na Receita para registrar os investimentos feitos com base nos incentivos fiscais – e, com isso, conseguir o abatimento na tributação. A MP está em análise no Congresso Nacional.