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Política

Governadores pedem à União revisão do Regime de Recuperação Fiscal

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Programa auxilia estados que estão com desequilíbrio nas contas públicas. Governadores de Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais se reuniram hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Governadores pediram nesta quarta-feira (24) ao Ministério da Fazenda a revisão das regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O objetivo do regime é auxiliar estados com elevado nível de desequilíbrio nas contas a alcançar uma situação de estabilidade ao final do programa.
Quatro governadores se reuniram hoje à tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. São eles: Eduardo Leite (RS), Cláudio Castro (RJ), Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG).
Na ocasião, entregaram uma carta ao ministro com propostas de alteração em regras do regime. A partir da próxima semana, as equipes técnicas do Tesouro Nacional e dos estados devem se reunir para avançar nas discussões.
Os estados de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tiveram seus planos de recuperação aprovados e já estão inseridos no programa (entenda abaixo como funciona o processo de adesão).
No caso de Minas Gerais, o pedido de adesão foi aprovado, mas o estado ainda está elaborando o seu plano de recuperação. O início do programa só ocorre após a aprovação desse plano.
Durante a vigência do regime, o estado tem direito a alguns benefícios, como a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida, mas desde que o ente esteja adotando medidas para reestruturar as contas, como a necessidade de aprovação de um teto de gastos.
No período, o estado também fica proibido de expandir algumas despesas, como a concessão de reajustes salariais e a realização de concursos públicos. Segundo o Tesouro Nacional, essa regra pode ser flexibilizada se o estado demonstrar que a despesa não vai impactar o equilíbrio das contas.
Onze estados que aderiram à renegociação de dívidas não respeitaram o teto de gastos
Queda na arrecadação
Os governadores argumentam que a arrecadação dos estados tem sido prejudicada pelo aumento de gastos com pessoal, por conta do piso nacional da educação e da enfermagem, e por conta das perdas na arrecadação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No ano passado, o governo Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral. Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.
Em março, o Ministério da Fazenda anunciou R$ 26,9 bilhões para compensar as perdas de arrecadação dos estados com essa medida.
Porém, o argumento dos estados é que a perda na arrecadação dificulta o cumprimento das metas estipuladas durante o processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
“Os governos estaduais, de acordo com o contrato, precisam mostrar que estão abrindo espaço fiscal nos seus orçamentos, para poder pagar esta dívida, precisam comprovar resultados fiscais entre eles, meta de superávit primário, por exemplo, que é justamente a comprovação que entre suas receitas e despesas estão abrindo espaço para poder cumprir seus pagamentos sem ter problemas”, explicou Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul.
Revisão do regime
Entre as sugestões dos estados de alteração nas regras do Regime de Recuperação Fiscal, estão:
Alongamento do prazo de duração do regime em relação ao previsto originalmente no plano de recuperação fiscal
Hoje, a duração do programa pode ser de até nove anos. A proposta dos estados é alterar para 15 ou 20 anos. “Cumpre destacar que o período originalmente previsto para o regime, de 9 (nove) anos, já não viabiliza o alcance de equilíbrio financeiro pelos Estados”, argumentam na carta enviada ao governo;
Revisão do teto de gastos
Uma das contrapartidas ao aderir ao regime é que o estado precisa adotar reformas institucionais para reestruturar as contas, como a necessidade de aprovação de um teto de gastos.
Na carta, os governadores alegam que “a “implementação do novo arcabouço fiscal no âmbito federal evidencia a inadequação do modelo atual, adotado pelo regramento do RRF, sendo adequada sua revisão”.
A sugestão dos governadores é incluir mecanismos que permitam o crescimento real das despesas, condicionado ao cumprimento pelo estado das metas estabelecidas no plano de recuperação fiscal, “mediante a concessão de um percentual da expansão do Produto Interno Bruto ou das receitas primárias registradas no ano anterior”.
Adesão do estado
Para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, o estado deve encaminhar pedido à Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda.
Após a homologação do pedido de adesão ao RRF, o estado precisa elaborar um plano de recuperação fiscal. Além de metas e compromissos, o documento deve trazer as medidas estaduais de ajuste para as contas públicas.
O Ministério da Fazenda precisa aprovar o plano de recuperação, acompanhada de manifestação favorável da Secretaria do Tesouro Nacional, a respeito do reequilíbrio das contas estaduais durante a vigência do regime; da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sobre a adequação das leis apresentadas pelo estado; e do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.
Em seguida, o documento é homologado e o Regime de Recuperação Fiscal do estado entra em vigor.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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