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Política

Governadores se reúnem com Pacheco e reclamam de projeto que limita ICMS sobre combustíveis

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Proposta já foi aprovada pela Câmara, mas aguarda análise do Senado. Segundo governador do Rio, Cláudio Castro, estados temem ‘perda muito grande’ e pouco resultado nas bombas. Um grupo de governadores e secretários estaduais de Fazenda se reuniu nesta terça-feira (7) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da proposta que estabelece um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto foi alvo de críticas dos representantes dos estados.
O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis. A proposta que limita a cobrança do imposto já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado. (veja mais abaixo).
Mais cedo, o relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que apresentará seu relatório sobre o projeto nesta quarta-feira. Pacheco afirmou, também nesta terça-feira (7), que o texto pode ser votado em plenário já na próxima segunda-feira (13).
Com disparada do preço de energia e combustível, ICMS entra na mira de União e Congresso Nacional; entenda
Participaram da reunião, além de Pacheco, os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto, e Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado. Entre os governadores, estavam Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; e Paulo Dantas (MDB), de Alagoas.
Nesta quarta-feira (8), haverá uma nova reunião entre Pacheco e governadores, da qual também participarão representantes dos estados que não compareceram nesta terça-feira. Está prevista, por exemplo, a participação de Rodrigo Garcia (PSDB), governador de São Paulo.
Após o encontro, o governador do Rio, Cláudio Castro, avaliou que a proposta aprovada pela Câmara no mês passado não pode ser passar no Senado sem modificações.
Castro disse que teme que a perda na arrecadação dos estados não gere melhorias no preço para o consumidor final.
“Começou-se [na reunião] a tentar achar propostas de consenso. Onde esse consenso seria em fazer com que esse abatimento chegasse na população, o que é uma dúvida por parte dos governadores da efetividade dessa ação, de os estados terem uma perda muito grande e disso de fato não chegar na população. É um sentimento geral dos estados”, afirmou Castro.
Ainda, segundo o governador do Rio, os estados estão dispostos a avançar nas negociações em torno da proposta, mas deve haver um “limite” para as perdas de arrecadação de forma que as políticas públicas dos estados, principalmente nas áreas de saúde e educação, não sejam inviabilizadas.
“Ninguém disse que é intransponível ter perda. Os estados topam ter uma perda. [Contanto] que essas perdas sejam razoáveis a ponto de não quebrar. Temos casos de municípios que se tornam ingovernáveis. Essa perda tem que ter um limite. Esse limite que é o debate daqui para frente”, declarou.
O projeto
O dinheiro arrecadado com o ICMS vai para o cofre dos estados e prefeituras. O projeto em questão estabelece um teto para a cobrança desse imposto porque classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.
Esta classificação proíbe estados de cobrarem ICMS superior à chamada “alíquota geral”, que varia de 17% a 18%. Hoje, esse percentual chega a 30% em alguns estados.
Governadores resistem à aprovação da proposta porque, se a alíquota de ICMS é reduzida, cai a arrecadação do tributo. Secretários estaduais de Fazenda estimam que essa perda gire em torno R$ 100 bilhões.
Governo propõe compensar estados para reduzir ICMS sobre combustíveis
Nova PEC
Cláudio Castro disse que, na reunião com Pacheco e senadores nesta terça, os governadores não trataram da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (6), mas que até agora não foi apresentada no Congresso.
Entenda a proposta do governo federal para reduzir o ICMS dos combustíveis e compensar estados
A proposta teria o objetivo de compensar perdas de arrecadação de estados que reduzam o ICMS sobre diesel e gás de cozinha para patamares abaixo dos 17%, 18% previstos no projeto já em análise no Senado. Segundo Fernando Bezerra, essa PEC deve ser apresentada pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).
“O que foi anunciado pelo Planalto ontem não se comunica em nada com o projeto de lei complementar (PLP 18) [que limita o ICMS sobre combustíveis]. Foi decidido na reunião que nós só debateríamos o PLP 18. Como a gente não sabe texto, não sabe nada ainda [da PEC], foi uma escolha técnica de que nós separaríamos as discussões até porque toda a compensação dita ali não abarca em nada o PLP 18. O que foi anunciado pelo Planalto ontem é totalmente apartado do PLP 18”, afirmou Cláudio Castro.
Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) e secretário de Pernambuco, defende que seja criado um mecanismo de compensação para perdas geradas pelo PLP 18, dentro do próprio projeto.
“Essa compensação [que Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira] não tem nada a ver com o PLP 18. Essa compensação é para quem baixar além dos 17%. É importante o Brasil saber: o anúncio de ontem não é uma contrapartida para o PLP 18, que está para ser votado. É para se algum [estado] quiser desonerar ainda mais que o PLP 18”, disse Décio Padilha.
“O PLP 18, da forma como está, deixará os 27 estados ingovernáveis, do ponto de vista de recursos para políticas públicas”, acrescentou o presidente do Comsefaz.
Segundo Padilha, o ICMS representa, em média, 70% da receita de um estado e o arrecadado com combustíveis gira em torno de 20% da receita arrecadada com ICMS.
Além da queda de arrecadação para os estados, o PLP 18, na avaliação de dos secretários de fazenda, prejudicará municípios, que também recebem uma fatia de recursos do ICMS.
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Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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