Política
Governo ainda não tem posição sobre PECs que extinguem reeleição e proíbem porte de drogas, diz líder
Segundo Jaques Wagner, orientação será debatida em reunião. Proposta que proíbe porte de qualquer quantidade de droga vai ser analisada na CCJ do Senado na próxima semana. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA)
Marcos Oliveira/Agência Senado
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quinta-feira (7) que o Palácio do Planalto ainda não fechou posição a respeito de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que serão discutidas na Casa para proibir porte e posse de qualquer tipo de droga e para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.
Segundo Jaques, o posicionamento do governo na análise das propostas — favorável, contrário ou de liberação da bancada — ainda será discutido.
A primeira decisão está mais próxima. Em reunião nesta quinta, lideranças partidárias da Casa acordaram que a PEC sobre drogas será apreciada na próxima quarta-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Parlamentares sinalizaram que há um entendimento firmado junto ao presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a análise do texto.
Alcolumbre, no entanto, ainda não confirmou que colocará a proposta em pauta. Ele deverá decidir se incluirá até esta sexta (8).
Em declaração no plenário, Pacheco disse que o Senado começará a dar encaminhamento à PEC na próxima semana.
“Deve ser pautada a PEC, na relatoria do senador Efraim Filho. A PEC diz que a lei deve considerar crime todo e qualquer porte e posse de droga, independente da quantidade. […] Me parece muito lúcida, muito bem colocada [a proposta]”, disse.
O líder do governo avaliou que, nesta discussão, “não adianta querer unidade da base”. “Vai ter partido, da base, que vai defender uma coisa, outro partido vai defender outro”, disse Jaques Wagner.
“Não sei se o governo terá uma posição de governo sobre esse tema ou se vai liberar para os partidos orientarem segundo as suas decisões”, acrescentou.
A proposta, que impede a posse e o porte de qualquer quantidade de droga, foi apresentada pelo próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Veja em que pé está o julgamento no STF que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal
O texto é uma resposta da Casa ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal (saiba mais no vídeo acima).
A discussão na Corte foi interrompida na quarta (6), quando o placar estava em 5 a 3 pela despenalização, por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli.
O parecer do relator da proposta na CCJ, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), já foi apresentado. Para ser votada e encaminhada à Câmara, a PEC ainda precisará passar pelo plenário, onde precisará de, no mínimo, 49 votos para ser aprovada.
Líderes não esperam que o texto seja levado à votação no plenário principal da Casa no mesmo dia da votação na CCJ.
PEC do fim da reeleição
Outro tema no qual o governo não tem posição fechada é a PEC, apoiada por Pacheco, que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Na reunião desta quinta, líderes indicaram que o texto pode ser votado até maio.
Originalmente, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentaria uma PEC baseada em três sugestões apresentadas por ele na última semana.
Texto que prevê fim da reeleição será debatido no Senado
Ganhou força a decisão de aproveitar uma proposta que trata do assunto de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Nesse desenho, Castro ganhará a relatoria do texto.
Na última terça (5), segundo relatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou ser contrário ao fim da reeleição em uma reunião com Pacheco e lideranças do Senado, no Palácio da Alvorada.
De acordo com Jaques Wagner, Lula externou sua posição no jantar com senadores, indicando não conhecer países desenvolvidos sem direito à reeleição. “É uma abordagem que eu confesso até que eu não conhecia”, afirmou o líder do governo.
Jaques voltou a indicar apoio ao fim da reeleição, classificando a medida como “extremamente ponderada”.
Segundo ele, a posição de Lula pesa na definição do encaminhamento da base governista, mas ainda não há decisão a respeito de eventual apoio ao texto.
“A opinião de governo só poderei dar quando houver uma posição fixada, definitiva, do governo. A posição do presidente pesa muito. Evidente que pesa muito, mas não tem uma posição do governo tomada, até porque esse tema, quando for trazido para cá, é claro que internamente cada partido terá uma opinião. Não é um tema que necessariamente unifique”, disse.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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