Segundo integrantes do Ministério da Fazenda, caça-níquel virtual precisa de alguns ajustes para estar adequado à categoria de jogos online prevista na lei das bets. Portaria que regulamenta o segmento deve ser publicada neste mês. Fortune Tiger
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O governo federal acredita que o Fortune Tiger pode ser oferecido pelas plataformas de apostas estabelecidas no Brasil e pretende bloquear sites que ofereçam esse jogo online a partir do exterior (entenda mais abaixo).
🐯 CONTEXTO: Um dos mais populares caça-níqueis online no Brasil atualmente, o Fortune Tiger foi criado por uma empresa com sede em Malta e é oferecido aos jogadores brasileiros por plataformas de apostas sediadas no exterior.
A informação é de integrantes do Ministério da Fazenda ouvidos pelo g1.
Para eles, o Fortune Tiger — conhecido popularmente como jogo do tigrinho – tem quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das bets, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT) dezembro de 2023.
Na visão dessas fontes, a lei que trata das apostas esportivas, abriu a possibilidade de as plataformas oferecem jogos on-line como o Fortune Tiger, definidos como aqueles em que
a) há quota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado;
b) em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
Os integrantes da Fazenda ressaltam que, atualmente, outros jogos com características semelhantes ao Fortune Tiger, que também usam roletas e símbolos, podem não ter as condições para serem oferecidos legalmente no Brasil.
Para validar quais jogos atendem a essas condições, a lei das bets previu que todos o jogos passem por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Até hoje, há quatro: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
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Bloqueio de acesso a sites hospedados no exterior
O mercado regulado de apostas no Brasil vai começar a funcionar em 1º de janeiro de 2025. A partir de então, as empresas que quiserem oferecer os serviços no Brasil vão precisar estar sediadas no país e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, como a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.
Para evitar que os jogadores sigam jogando em sites do exterior, o Ministério da Fazenda quer que o acesso a eles seja bloqueado, e para isso pretende acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ficaria responsável por acionar as operadoras de internet.
Nesse sentido, no início do mês, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que tem feito credenciamento de plataformas de apostas online, foi à Justiça para tentar impedir que sites de bets não credenciados por ela fossem impedidos de oferecer o serviço para apostadores do estado. A medida é vista na Fazenda como precipitada.
Bets vão ter de fazer avaliação de risco de apostadores
O Ministério da Fazenda deve publicar ainda este mês 7 portarias para regulamentar o mercado de apostas.
Uma delas, publicada nesta sexta-feira (12), estabelece que as plataforma estabelecidas no Brasil terão que identificar, qualificar e fazer classificação de risco dos apostadores e comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federal que atua no combate à lavagem de dinheiro (leia mais).
Outras devem tratar
Regras para os caça-níqueis virtuais e outros jogos online;
Direitos e deveres das casas de aposta com os apostadores;
Prevenção ao vício em jogos;
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