O governo já contratou seu mais novo embate no Congresso, com grandes chances de ser mais uma derrota legislativa: a medida provisória que muda regras de dedução do PIS/Cofins para compensar a perda deste ano com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores.
Nem bem o texto da MP chegou ao Congresso e parlamentares que representam os setores mais atingidos – agronegócio e exportações, por exemplo – já pedem a devolução do texto ao Planalto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou ao blog nesta sexta-feira que as reclamações são enormes e a temperatura na Câmara não melhora para o governo apenas com a caducidade da MP em 120 dias.
Nesta quinta-feira, enquanto o Senado destrinchava a taxação de importações de até US$ 50, o presidente da Frente Nacional da Agricultura, deputado Pedro Lupion (PP-PR), estava no café dos senadores mobilizando a Casa para pressionar pela devolução do texto – que ocorre ou não por decisão do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A senadora é ex-ministra da Agricultura, Teresa Cristina (PP-MS), também marcou agenda com Pacheco para tratar do tema nesta sexta.
Ao blog, Pacheco foi mineiramente cauteloso: disse que ainda ia se reunir com técnicos do Senado para estudar o texto.
A medida provisória altera a forma como os créditos de PIS Cofins podem ser utilizados. Na regra atual, uma empresa paga após Cofins na compra de insumos e pode abater o valor em outros impostos, para garantir que não haja pagamento de impostos cumulativos. O que a MP faz é determinar que os créditos de PIS Cofins só podem ser usados para abater o próprio PIS Cofins.
A mudança afeta em cheio setores que são imunes ao País/Cofins, como exportação, agro e medicamentos.
Ao blog, Lupion afirmou que não há como “virar o mês” com a regra em vigor porque geraria um prejuízo enorme – e não esperado – para as empresas.
Ele afirmou ainda que o custo adicional seria imediatamente repassado para os produtos, como soja, milho, carnes e fármacos.
“É a completa falta de previsibilidade “, disse.
Em repúdio à MP, Confederação Nacional da Indústria (CNI) abandonou a missão do governo na China, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Segundo líderes do Congresso, não houve qualquer discussão da medida por parte do governo antes da edição da MP. Eles afirmam que temas como estes tinham que ser debatidos na reforma tributária, não pegar setores da economia de surpresa.
Houve um tempo em que governos não tinham vetos derrubados ou MPs devolvidas. As coisas mudaram e hoje os governos que optam por não debater com o Congresso e a sociedade as medidas que quer tomar acabam acumulando derrotas.