Política
Governo detalha nesta quinta medidas para cortar gastos públicos; veja principais pontos
Está prevista, por exemplo, uma limitação para o crescimento do salário mínimo. Ações, que ainda dependem de aprovação do Congresso, buscam conter o déficit fiscal, reforçar o compromisso com a responsabilidade nas contas públicas O governo federal vai detalhar nesta quinta-feira (28) o pacote de medidas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visa cortar R$ 70 bilhões em gastos públicos nos próximos dois anos.
Entre as propostas estão mudanças no salário mínimo, no abono salarial, no Imposto de Renda e no funcionalismo público (veja mais abaixo).
As ações, que ainda dependem de aprovação do Congresso, buscam conter o déficit fiscal, reforçar o compromisso com a responsabilidade nas contas públicas e melhorar a percepção do mercado sobre a economia brasileira.
No pronunciamento em cadeia nacional realizado na noite desta quarta-feira (27), Haddad destacou que as medidas são essenciais para proteger a economia diante de desafios internos e externos.
“Estamos adotando as medidas necessárias para garantir estabilidade e eficiência, assegurando que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados”, afirmou. Ele ressaltou que o pacote equilibra ajustes fiscais com ações de apelo social, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, prevista para 2026.
A proposta de isenção do IR, no entanto, gerou apreensão no mercado, que teme impactos no equilíbrio fiscal. O dólar bateu recorde frente ao real nesta quarta. O custo da medida começará em R$ 29,8 bilhões em 2025, subindo gradualmente até R$ 73 bilhões em 2030.
Para compensar a perda, o governo planeja taxar rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. Ainda assim, a reação inicial foi negativa: o dólar atingiu seu maior valor nominal desde a criação do real, refletindo a desconfiança sobre a sustentabilidade do pacote.
No Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou um esforço concentrado para votar o pacote antes do recesso legislativo, que começa em 22 de dezembro. As propostas, que incluem mudanças no teto das emendas parlamentares e na Previdência dos militares, serão apresentadas por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei complementar (PLP).
Haddad anuncia medidas de corte de gastos e isenção de IR pra quem ganha até R$ 5 mil
Segundo líderes partidários, há disposição para avançar, mas o debate sobre a isenção do IR ficará para 2025.
Além de conter o rombo fiscal, o governo busca evitar o risco de paralisia da máquina pública. Sem cortes, o espaço para políticas públicas essenciais, como educação e saúde, pode desaparecer, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
O pacote também inclui medidas para combater fraudes em benefícios sociais e corrigir privilégios no funcionalismo, garantindo que todos os agentes públicos respeitem o teto constitucional. O resultado das negociações será decisivo para a economia brasileira e para o cumprimento das metas fiscais do governo.
Veja abaixo os principais pontos:
Salário mínimo
O valor continuará subindo acima da inflação, segundo o ministro Haddad, mas dentro das regras do arcabouço fiscal, ou seja, com um limite de até 2,5% ao ano (acima dos índices inflacionários).
Atualmente, não há esse limite, o mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior e pelo PIB de dois anos antes. Com isso, haverá limitação do ritmo de crescimento sempre que o PIB subir acima de 2,5% dois anos antes.
Imposto de Renda
Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos atuais R$ 2.824 para R$ 5 mil. Ou seja, quem ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda, se a medida for aprovada. Vai valer a partir de 2026.
Essa medida não vai cortar gastos. Mas foi incluída no pacote a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que queria compensar os cortes orçamentários com uma iniciativa que pudesse ter um caráter mais popular.
O governo deverá compensar a perda de arrecadação com o IR com uma outra medida, que é aumento de imposto para quem ganha acima de R$ 50 mil.
Foi o aumento da isenção do IR, principalmente, que gerou no mercado um temor de que os cortes do governo não estão tão compromissados assim com a responsabilidade fiscal.
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Taxação dos ricos
A proposta do governo, segundo Haddad, é sobretaxar quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês que, segundo ele, “pagará um pouco mais’. Ele não deu detalhes de como isso será feito.
Abono salarial
Redução do limite de renda de quem tem direito ao benefício de R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 2.640. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação, até chegar a 1,5 salário mínimo, quando passará a ficar estável neste valor.
Aposentadoria de militares
O ministro citou que será alterada a idade mínima, atualmente em 50 anos, sem dar mais detalhes. Também será instituída uma idade mínima para a reserva, e haverá limitação de transferência de pensões.
Supersalários de servidores
Haddad informou que quer garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional, atualmente em R$ 44.008,52 mensais. Atualmente, alguns benefícios ficam fora desse teto, permitindo que os servidores ganhem mais do que isso.
Emendas parlamentares
Ministro da Fazenda informou que o valor global das emendas parlamentares não poderá crescer mais do que 2,5% acima da inflação (limite do arcabouço fiscal), e que 50% das emendas das comissões passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública.
Novos benefícios fiscais
Novos benefícios fiscais, como reduções de impostos ou isenções, serão proibidas sempre que as contas públicas apresentarem resultado negativo (déficit primário).
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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