Alexandre Silveira esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quinta-feira (1º), onde o assunto foi debatido. Logo da Eletrobras, em prédio da estatal no Rio de Janeiro
Pilar Olivares/Reuters
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quinta-feira (1⁰) que o governo ainda discute o acordo para aumentar sua influência na Eletrobras, sem retomar o controle da empresa privatizada.
Segundo Silveira, o acordo ainda depende de muitas discussões, por isso o governo pediu o adiamento de prazo para o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em maio de 2023, nos primeiros meses do governo Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no STF contestando o processo de privatização da Eletrobras — realizado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021.
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Lula é crítico da privatização e buscava reaver judicialmente o poder de voto do governo na Eletrobras. Isso porque, apesar de ainda deter cerca de 40% das ações na empresa, a União só tem 10% dos votos nas assembleias de acionistas.
Nesta quinta, o ministro, no entanto, disse estar “otimista” com a resolução da disputa.
“A versão técnica é que nós precisamos primeiro ter a representatividade que a União tem com suas ações ordinárias no conselho, tanto no Conselho de Administração quanto no Conselho Fiscal”, disse Silveira.
De acordo com Silveira, ter quatro cadeiras no Conselho de Administração seria “razoável”. O governo também discute o adiantamento dos recursos que a Eletrobras tem que transferir para a Conta de Desenvolvimento Energético — obrigação prevista no processo de privatização.
Esses recursos poderiam ser transferidos pelo prazo de 25 anos. Contudo, o governo publicou uma medida provisória que adianta os R$ 26 bilhões devidos por meio de uma operação via mercado financeiro, chamada de “securitização”.
Eletrobras e governo discutem a possibilidade de adiantar a quantia sem a necessidade de secutirização.
A Eletrobras também apresentou um demanda ao governo. A empresa quer transferir suas ações na Eletronuclear para a União.
A Eletronuclear era uma subsidiária da Eletrobras, responsável pela operação das usinas nucleares Angra 1, Angra 2 e Angra 3.
Com a privatização, a estatal foi transferida para o controle da ENBPar, ligada ao Ministério de Minas e Energia. Mas a Eletrobras continuou com participação de 36% na Eletronuclear.
Silveira esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na manhã desta quinta. Na pauta: reestruturação do setor elétrico e acordo com a Eletrobras.
O acordo com a Eletrobras, no entanto, é criticado pelos eletricitários. Isso porque, apesar de ter maior número de assentos na companhia, o governo não deve recuperar o poder de voto nas assembleias, permanecendo com 10%.
As assembleias de acionistas têm o poder de aprovar ou rejeitar decisões importantes, encaminhadas por deliberação do Conselho de Administração.
Em nota, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) afirmou que ser contra “qualquer acordo que não signifique a recuperação do poder da proporcionalidade de voto da União na Eletrobras”. Segundo o coletivo, o acordo valida a “bandidagem” e o “escárnio” do processo de venda da companhia.