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Política

Governo diz que houve falha da Enel e vai cobrar ressarcimento de prejuízos causados pelo apagão

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Jorge Messias, da AGU, afirmou que o governo avalia entrar com uma ação de dano moral coletivo para garantir o ressarcimento das perdas em decorrência da falta de energia em diversos municípios. Vista do Shopping Pátio Paulista, na região centro-sul da cidade de São Paulo (SP), que ficou sem energia devido a um apagão que atingiu diversos bairro da capital paulista no início da noite de sábado (31).
ROBERTO SUNGI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O governo federal afirmou nesta segunda-feira (14) que houve falha distribuição de energia em São Paulo, por parte da concessionária Enel. Além disso, também foi identificado um erro na fiscalização — mas ainda não está claro se o problema ocorreu no controle feito pela Aneel ou pelo governo paulista.
Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, trata-se de uma questão reincidente na concessionária, uma conduta “inadmissível”.
O governo também vai cobrar da empresa o ressarcimento dos prejuízos causados pela falta de energia elétrica.
A atuação da Enel tem sido questionada após moradores de várias cidades da Grande SP e de bairros da capital paulista denunciarem que estão há dias sem luz. A situação começou por conta de um temporal que atingiu a região na última sexta-feira (11).
Até a manhã desta segunda, cerca de 430 mil imóveis de cidades da Grande São Paulo continuavam sem energia elétrica, terceiro dia de apagão.
“É importante dizer que é inadmissível que uma situação como essa aconteça, ainda mais duas vezes. […] Sem que as medidas emergenciais tenham sido adotadas na velocidade necessária para pelo menos mitigar os danos causados por este tipo de situação”, declarou Carvalho, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro, a primeira constatação da CGU é que o apagão dos últimos dias em diversos municípios é resultado de alguma falha.
O ministro disse que ainda não está claro para o governo se, além das falhas cometidas pela Enel, houve falhas na fiscalização, cometidas pela Aneel ou pelo governo estadual de São Paulo.
“Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel, da agência do estado de São Paulo e pode ter havido algum tipo — e eu não estou pré-julgando — de mecanismo de manipulação pela própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação e fiscalização vai determinar e vai dimensionar”, declarou.
A CGU vai iniciar uma auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para apurar as medidas de fiscalização adotadas pela agência no caso da Enel.
Diretor da Enel explica, ao vivo no Bom Dia SP, mais um apagão na Grande São Paulo
Também durante a coletiva, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que o governo federal avalia entrar com uma “ação por dano moral coletivo” — um processo judicial por causa de lesão a interesses da sociedade.
Segundo Messias, a ação pode ser movida “em razão de práticas reiteradas de infrações contratuais por parte desta concessionária de energia elétrica”.
O objetivo é que a “concessionária assegure, garanta efetivamente a reparação de todos os prejuízos causados aos consumidores, pessoas físicas, jurídicas e microempresários que neste momento precisam terem seus bens ressarcidos diante dos eventos climáticos que ocorreram nos últimos dias na cidade de São Paulo”, destacou.
Mas, neste momento, a prioridade é “atender as pessoas e garantir o restabelecimento de luz e ressarcimento dos bens prejudicados”.
Auditoria na Aneel
Os apagões em São Paulo e a demora na retomada do fornecimento de energia pela Enel são casos reincidentes. Além do apagão neste mês, os clientes da distribuidora também ficaram sem luz em novembro de 2023 e março deste ano.
Em novembro, a causa do apagão também foi a ocorrência de chuvas intensas, com queda de árvores.
O ministro da CGU citou o plano de contingência da Enel, elaborado depois do temporal de novembro de 2023. Segundo ele, a reincidência agrava a situação da empresa.
“Se a empresa não cumpriu o que era necessário ter feito, agora ela vai cumprir. Até porque, se ela é reincidente, as consequências sobre o não cumprimento do próximo plano de contingência, ou da formulação de um próximo plano de contingência elaborado, são muito mais intensas do que foram até agora”, declarou.
Camarotti: Não é momento de briga de empurra entre governos sobre apagão em SP
Notificação à prefeitura
Wadih Damous, da Senacon, afirmou que o órgão também notificou a prefeitura de São Paulo. “Por que há episódios de que essas companhias de concessão de energia elétrica sempre, em eventos como esses, apresentam esse motivo motivo para demora no restabelecimento, que são as árvores que caem sobre a fiação”.
“Então, nós queremos saber da prefeitura de São Paulo se ela tem mapeamento de pontos críticos e que providências ela tomou e tomará em relação a isso. Tem feito podas de árvore, como manda a lei, com a periodicidade que se exige neste momento?”, questionou.
A tentativa de transferir a responsabilidade, no entanto, foi criticada por Vinicius Carvalho, da CGU. “Os eventos climáticos extremos não podem servir como justificativa para esse tipo de cenário”.
“O que não pode em uma situação como esta é ficar um jogo de empurra entre a prefeitura e a concessionária para ver quem é responsável por podar árvore”, explicou.
“Evidentemente, você tem uma situação em que a prefeitura tem o seu planejamento de poda de árvore, tem que levar em consideração as questões relacionadas ao risco dessas árvores caírem. Isso é função básica de zeladoria de qualquer prefeitura do país. E a companhia concessionária também tem a sua responsabilidade de eventualmente identificar essas situações e alertar a prefeitura”, prosseguiu.
Intervenção do governo
Para o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, a auditoria não pode ser encarada como intervenção na Aneel, mesmo que o governo tenha levantado a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos.
A fala dele foi complementada pelo AGU, Jorge Messias: “A responsabilização dos agentes decorre das evidências que serão encontradas ou não no âmbito do processo”.
Nesta segunda-feira (14), depois de críticas do governo, a Aneel disse que qualquer “tentativa de intervenção ou tutela indevida” por parte do governo não contribui para solucionar o apagão em São Paulo.
A nota da agência foi publicada depois de críticas por parte do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que tem cobrado “rigor” na apuração da responsabilidade da distribuidora Enel.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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