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Política

Governo lança nesta terça guia com recomendações sobre uso de celulares e outros dispositivos por crianças e adolescentes

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Documento traz orientações para familiares, cuidadores e educadores e alerta para os riscos associados ao uso precoce e excessivo de dispositivos digitais. O governo federal lança nesta terça-feira (11) um guia oficial para o uso consciente de dispositivos eletrônicos, como telefones do tipo smartphone. O documento traz orientações para familiares, cuidadores e educadores e pode servir de base para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção à criança e ao adolescente.
Criança no celular
Canva
Além de recomendações, o guia também alerta para os riscos associados ao ambiente digital, que podem ir do uso excessivo até a exposição de práticas de violência ou de vitimização por crimes (veja mais abaixo).
A ideia do governo é que o guia seja abrangente, de acordo com a diversidade de famílias brasileiras, e trabalhe não apenas com o tempo de uso, mas também na diferença dos tipos de uso.
Segundo o documento, um dos fatores que mais contribuem para o uso precoce e excessivo de dispositivos digitais por crianças e adolescentes é a utilização excessiva por parte dos adultos, que são considerados modelos e referências de comportamento.
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Uso do celular causa impacto na educação de crianças e adolescentes nas escolas
Migração para o online
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, afirma que a elaboração do guia partiu de uma constatação do governo federal de que “boa parte da nossa vida migrou para o ambiente online e a pandemia acelerou isso”.
“A gente achou que tinha um papel. Nosso papel era entender como é que o resto do mundo estava lidando com isso, reunir informações, reunir evidências científicas e oferecer para as famílias e para esses profissionais um conjunto de informações que a gente acha que são relevantes para que eles possam tomar suas decisões”, explica.
“O governo se sente respondendo a um comando constitucional de compartilhamento da responsabilidade no cuidado com crianças e adolescentes e queria fazer isso de uma forma que não fosse também aumentar a angústia sem aumentar os instrumentos”, disse Brant.
Em janeiro deste ano, o presidente Lula sancionou uma lei que restringe o uso de celulares nas escolas. A lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos. O guia elaborado pelo governo vai ao encontro da nova lei e busca complementar e servir de referência para as famílias e escolas.
Recomendações
Segundo Brant, o conjunto de orientações possui um caráter mais prático, “respeitando, obviamente, a autonomia das famílias, e dos espaços”.
O documento traz recomendações para as crianças e adolescentes, para as famílias e responsáveis dos jovens, para o setor empresarial, influenciadores digitais e para escolas e sistemas de ensino. Além disso, também traz sugestões para governos e para os sistemas de garantia dos direitos da criança e do adolescente e de defesa do consumidor.
Além de recomendar que crianças com menos de dois anos não usem telas e aparelhos digitais, o guia orienta que crianças com menos de 12 anos não devem possuir aparelhos smartphones próprios e que “quanto mais tarde se der a posse ou aquisição de aparelho próprio, melhor”.
Jovens hiperconectados preocupam famílias no mundo todo
Entre as principais recomendações estão:
o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais durante a adolescência (12 a 17 anos) deve se dar com acompanhamento familiar ou de educadores;
o acesso a redes sociais deve observar a faixa etária sinalizada pela classificação indicativa;
estímulo ao uso de dispositivos digitais, para fins de acessibilidade ou superação de barreiras, por crianças ou adolescentes com deficiência, independentemente de faixa etária.
Para as escolas, as sugestões incluem:
avaliar criteriosamente o uso de aparelhos, como celulares ou tablets, para fins pedagógicos na primeira infância, evitando seu uso individual pelos estudantes;
evitar tarefas pedagógicas que estimulem a posse de aparelhos celulares próprios, bem como o uso de aplicativos de mensagem, por crianças (antes dos 12 anos).
Além disso, empresas que desenvolvem aplicativos que possam ser usados por crianças e adolescentes devem investir em estratégias de verificação da idade, oferecer produtos ou serviços com base em princípios de segurança por design, coletar o mínimo necessário de dados.
Criança com celular
Ron Lach/Pexels
O guia também recomenda que as empresas realizem um trabalho de não expor crianças à comunicação mercadológica (inclusive de apostas), de combater o trabalho infantil e ampliar a disponibilidade e divulguem ferramentas que auxiliem processos de mediação familiar.
O secretário destaca que as recomendações fazem parte de um conjunto de questões que exigem ações efetivas. “É uma percepção de que você não enfrenta os aspectos negativos do uso de telas de forma voluntária […] A gente precisa que as famílias possam atuar, mas a gente não pode jogar sobrecarga de solução desse problema só nas costas das famílias, isso seria muito injusto”, avalia.
“Nossa percepção é que boa parte dos problemas que a gente sofre para uma lógica de dependência tem a ver com o modelo de negócios das plataformas digitais. E, portanto, a gente precisa atenuar esses efeitos negativos das plataformas também”, destaca o secretário.
Segundo Brant, a regulação das redes “geraria consequências muito positivas para crianças e adolescentes”.
“Um ambiente regulado permite que você lide com aquilo que a gente chama de riscos sistêmicos. Ou seja, aqueles riscos que são inerentes à própria atividade econômica, mas que precisam ser mitigados, atenuados. [A regulação] deve estabelecer um ambiente que você acompanhe as obrigações das plataformas formas, para atenuar os riscos, por exemplo, em relação à saúde de crianças e adolescentes”.
Camarotti: Regulação das redes sociais vai ficar para o STF
Riscos
O guia faz ainda um alerta para os riscos associados ao ambiente digital, que incluem:
acesso a conteúdos impróprios;
abuso e exploração sexual;
exposição a pessoas desconhecidas e predadores sexuais;
riscos à privacidade;
cyberbullying;
racismo algorítmico;
deepfakes e “sextorsão”;
golpes financeiros;
exposição à comunicação mercadológica;
trabalho infantil;
jogos de apostas online;
exposição à desinformação;
contato com bolhas informacionais, discursos de ódio, grupos radicais ou extremistas.
Outro aspecto abordado pelo guia é a educação digital e midiática, ou seja, a necessidade tanto de crianças e adolescentes quanto de adultos de aprender a lidar com o ambiente digital. Este ponto, destaca o secretário, demanda que as escolas incluam o tema em seus currículos.
“Acho que quanto mais preparado o adolescente ou a criança estiver para lidar com aquilo, menos ele vai estar sujeito a efeitos negativos […] Obviamente, se você está preparado como cidadão pela própria escola, um processo de formação regular e formal para lidar com aquilo, você vai estar mais preparado para lidar com os problemas”, disse Brant.
Brant também destaca a importância de os familiares e professores conhecerem o ambiente digital que as crianças estão imersas, uma vez que “ boa parte do que acontece ali não é visível a olho nu, especialmente no que acontece nos dispositivos individuais”.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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