Segundo o ministro da Fazenda, essa é uma preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tema deve ser tratado junto com outras medidas sobre o mercado de crédito. O governo quer debater se a margem de 45% para comprometimento da renda mensal nos chamados empréstimos consignados, ou seja, com desconto na folha de pagamentos, é “excessiva”.
A intenção foi comunicada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (28). Segundo ele, essa é uma preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Vai ser rediscutido o comprometimento da renda com o consignado. Que foi elevado de 30% para 45%, e o presidente [Lula] pediu um estudo para saber se esse patamar é adequado ou se esse comprometimento está excessivo à luz da situação das famílias hoje”, declarou.
Em agosto do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) elevou para 45% o limite de comprometimento de renda dos aposentados e pensionistas do INSS e, em novembro de 2022, elevou para o mesmo patamar a margem dos servidores públicos.
De acordo com o Haddad, a questão será tratada no mês de abril, dentro de um pacote de medidas que serão apresentadas ao Congresso Nacional para melhorar o crédito.
Entenda o consignado
Empréstimo consignado: margem volta a subir para 40% para beneficiários do INSS
O consignado é um tipo de empréstimo em que a prestação é descontada diretamente do benefício previdenciário todos os meses.
Além dos aposentados e pensionistas do INSS, podem pedir esse tipo de empréstimo os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Nesses dois últimos casos, as parcelas são descontadas dos salários.
Como é garantido que as parcelas serão pagas em dia, o consignado é um tipo de crédito mais barato do que outras opções do mercado.
E os aposentados e pensionistas são os que mais recorrem a esse tipo de empréstimo. O valor máximo depende de quanto eles recebem por mês para que a renda não fique comprometida.
O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito comum e é usado para o pagamento de produtos e de serviços no comércio.
A diferença é que, no cartão de crédito consignado, o valor da fatura pode ser descontado, total ou parcialmente, automaticamente na folha de pagamento, limitado ao valor da margem consignável.