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Política

Governo quer reduzir conta de luz em 3,5% em 2024 ao pagar empréstimos das distribuidoras; entenda

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Rascunho de MP obtido pelo g1 também tenta resolver aumento na tarifa de energia do Amapá, que se tornou um problema político para o governo Lula. O governo pretende reduzir a conta de luz em 3,5% neste ano com o pagamento dos empréstimos feitos pelas distribuidoras por conta da pandemia e da crise hídrica de 2021. A informação consta em minuta de medida provisória obtida pelo g1.
Para chegar a esse efeito de redução na conta, o governo quer antecipar pagamentos previstos na lei de privatização da Eletrobras e destiná-los ao pagamento das contas covid e escassez hídrica.
Essas contas são fruto de transações de emergência às distribuidoras por causa dos custos causados pela pandemia, com o agravamento da situação econômica e aumento da inadimplência, e pela escassez hídrica, quando a falta de chuva obrigou as empresas a contratar fontes mais caras de energia.
Agora, o custo desses empréstimos tem sido uma parcela dos reajustes tarifários, com efeitos sobre a conta de luz.
A medida provisória também pretende solucionar o aumento da tarifa de energia do Amapá, que se tornou um problema político para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (entenda mais abaixo).
Segundo interlocutores do governo, o texto está finalizado e aguarda publicação no Diário Oficial da União.
Entenda a proposta em três perguntas e respostas:
De onde virão os recursos?
Como serão utilizados?
Como a medida resolve o problema do Amapá?
De onde virão os recursos?
Para reduzir as tarifas, o governo pretende transferir recursos de três fontes:
fundos regionais da Eletrobras
Esses fundos foram criados pela lei que permitiu a privatização da Eletrobras, publicada em 2021. O texto estabelece que a empresa vai destinar recursos para a recuperação de bacias hidrográficas afetadas por suas atividades.
Com a medida em vias de ser publicada, o governo vai poder transferir parte desses montantes para as tarifas de energia. Os valores serão propostos pelo Ministério de Minas e Energia em até 30 dias depois da publicação da medida e aprovados pelos comitês gestores dos fundos.
Os recursos são:
R$ 350 milhões por ano ao longo de 10 anos, transferidos pelas usinas da Eletrobras na bacia do Rio São Francisco;
R$ 295 milhões por ano ao longo de 10 anos, transferidos pela Eletronorte;
R$ 230 milhões por ano ao longo de 10 anos, transferidos pelas usinas de Furnas.
De acordo com o governo, esse dinheiro será usado para amenizar o impacto dos reajustes nas tarifas de energia do consumidor que compra da distribuidora local, o chamado “mercado regulado” ou “cativo”.
antecipação das transferências da Eletrobras para a conta de subsídios
Também por conta de sua privatização, a Eletrobras deve transferir para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) cerca de R$ 32 bilhões ao longo de 25 anos. A CDE congrega subsídios na conta de luz e é um dos fatores que mais tem pesado para o aumento das tarifas.
Em 2022, a empresa fez uma transferência inicial de R$ 5 bilhões. Os demais depósitos seriam anuais, no valor de cerca de R$ 1 bilhão.
Agora, o governo quer antecipar novamente essas transferências. Contudo, o valor ainda não está fechado.
O texto ao qual o g1 teve acesso diz apenas que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está autoriza a negociar a antecipação, “mediante diretrizes” do governo.
investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética
As distribuidoras têm que destinar parte de sua receita operacional líquida em projetos de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.
A proposta do governo é utilizar uma parcela dos recursos que não tenham sido destinados a projetos contratados ou iniciados até 1º de setembro de 2020, ou que não tenham iniciado sua execução.
Como os recursos serão aplicados?
Os montantes dos fundos regionais da Eletrobras só poderão ser aplicados para reduzir as tarifas dos estados localizados na área de influência de cada fundo. Ou seja, os estados do Norte, Nordeste e Sudeste.
Já a antecipação dos depósitos da Eletrobras na conta de subsídios, a CDE, será destinada à redução das tarifas. A prioridade será a quitação antecipada dos empréstimos da conta covid e conta escassez hídrica, cujo impacto deve ser de 3,5% na conta de luz em 2024.
Os recursos dos investimentos obrigatórios, por sua vez, serão destinados às tarifas de energia ou à CDE. A definição será do Ministério de Minas e Energia.
Como a medida resolve o problema do Amapá?
No ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a colocar em consulta pública uma proposta de reajuste médio de 44% na energia do Amapá — aumento que levaria o estado ao topo da lista das maiores tarifas do país.
Depois da consulta, o valor médio caiu para 34% –ainda considerado alto. Na terça-feira (26), a Aneel decidiu congelar as tarifas no estado e esperar a medida provisória prometida pelo governo.
Diante da repercussão política, a resposta do governo Lula é usar o fundo regional do Norte para reduzir a tarifa do Amapá.
Contudo, o texto ao qual o g1 teve acesso não esclarece se isso será feito exclusivamente por meio do pagamento dos empréstimos ou se haverá um aporte maior no Amapá. A intenção é reduzir a conta para patamar similar aos outros estados da região.
Em dezembro de 2023, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em evento no estado que o governo usaria R$ 350 milhões dos recursos para pagar os empréstimos.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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