Economia
Governo quita dívida de R$ 500 milhões com fundo do Mercosul
Desde gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, Brasil não fazia aportes acordados ao fundo. Segundo governo, com quitação, país terá direito a R$ 350 milhões para financiar obras e serviços. O governo federal anunciou nesta quarta-feira (20) que quitou uma dívida de R$ 500 milhões do Brasil com o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Desde a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em meio à crise econômica, o país não fazia os aportes acordados para o fundo.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que, com a quitação do débito, o Brasil terá direito a acessar R$ 350 milhões do fundo.
Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos em municípios brasileiros em regiões de fronteira com os países do bloco – Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina –, em setores como infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde.
A verba é entregue em caráter de doação não reembolsável, para financiar até 85% do valor do projeto. As propostas, no entanto, precisam ser aprovadas pelos participantes do Mercosul.
Desde o início do terceiro mandato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito esforços para quitar dívidas com organismos internacionais.
No entanto, o valor pago representa pouco mais de 10% dos débitos. Segundo balanço apresentado em 10 de abril, quando a gestão completou 100 dias, foram quitados R$ 526 milhões. A soma dos débitos internacionais, porém, chega a 4,8 bilhões.
Economia
Correção: jogos do Brasil em dias úteis
O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.
Economia
Correção: jogos do Brasil em dias úteis
O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.
Economia
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.
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