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Política

Governo tem últimos dias para aprovar no Congresso prioridades da pauta econômica; veja projetos

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Legislativo entra em recesso parlamentar no dia 23 de dezembro. Se aprovadas, propostas podem elevar arrecadação em cerca de R$ 50 bilhões no próximo ano. Haddad em Berlim em dezembro de 2023
Liesa Johannssen/Reuters
O governo tem, na prática, 10 dias para aprovar no Congresso Nacional propostas que considera prioritárias para aumentar a arrecadação e melhorar a situação fiscal do país no próximo ano.
Isso porque o Legislativo entrará oficialmente em recesso parlamentar no dia 23 de dezembro. Como as férias dos congressistas estão previstas para começar em um sábado e, geralmente, não há sessões na Câmara e no Senado às sextas-feiras, o prazo fica ainda mais curto. Provavelmente, o último dia de votações será na quinta-feira (21).
Lideranças governistas afirmam que tentarão aprovar os projetos da pauta econômica ainda neste ano. Entre as propostas, que podem elevar a arrecadação em R$ 50 bilhões em 2024, estão:
medida provisória que permite a tributação de incentivos fiscais (R$ 35 bilhões)
regulamentação do mercado de apostas esportivas (R$ 3 bilhões a R$ 6 bilhões)
fim do juros sobre capital próprio (R$ 10,5 bilhões)
Com as medidas, a equipe econômica espera ter mais condições para conseguir zerar o déficit fiscal em 2024 – meta considerada ousada por especialistas. Sem a aprovação das propostas, alcançar o objetivo será ainda mais difícil.
Também está na lista de prioridades da equipe econômica a aprovação da reforma tributária. Não há uma previsão de quanto pode ser arrecadado com a medida. O texto já foi aprovado pelos deputados, mas, como foi modificado no Senado, ainda precisa passar por nova votação na Câmara.
Além da falta de consenso sobre alguns pontos das propostas, a análise pelo Senado das indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF); e de Paulo Gonet, para a Procuradoria-Geral da República, podem afetar as votações.
Parlamentares também têm cobrado o pagamento de emendas e o cumprimento de acordos para dar andamento à análise dos projetos.
O ‘all-in’ de Haddad: ministro madruga em Brasília para tentar salvar pauta econômica
Incentivos fiscais
O governo trabalha para votar ainda nesta semana, na comissão mista, a medida provisória que permite a tributação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas. Os governos concedem esses incentivos a fim de manter empregos e corporações nos seus estados.
Após esta etapa, o texto ainda precisará passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado. Com a medida, o governo pretende arrecadar R$ 35 bilhões.
Entidades do setor produtivo pressionam contra a votação do texto. Na última semana, 58 associações assinaram uma manifestação argumentando que a medida vai afetar a geração de emprego por aumentar significativamente a carga tributária das empresas.
Apostas esportivas
O projeto regulamenta e tributa as apostas esportivas on-line. O texto já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no plenário do Senado, o que pode ocorrer nesta terça-feira (12).
Se aprovado pelos senadores, o projeto ainda terá que passar por nova análise dos deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sinalizado a interlocutores que haverá espaço para a proposta caminhar ainda este ano.
Segundo o projeto, as casas de apostas serão taxadas em 12% sobre tudo o que arrecadarem. Apostadores terão que arcar com o Imposto de Renda, anualmente, sobre o valor obtido em prêmios — a taxação será de 15% e só vai ocorrer se o total de prêmios superar a faixa de isenção do IR (R$ 2.112).
No último mês, o Ministério da Fazenda informou que 134 empresas manifestaram interesse prévio em se registrar para a atuação no Brasil. A licença de operação, de acordo com a proposta, custará até R$ 30 milhões.
Técnicos da Fazenda avaliam que a regulamentação do mercado de apostas esportivas pode aumentar a arrecadação de R$ 3 bilhões a R$ 6 bilhões em 2024.
Pauta econômica é prioridade no Congresso
Juros sobre capital próprio
Os juros sobre capital próprio são uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas, para remunerar o capital investido.
Atualmente, esses valores podem ser deduzidos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A proposta do governo pretende acabar com esse benefício tributário. A previsão do Executivo é arrecadar R$ 10,5 bilhões com a medida em 2024.
Em abril deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha dito que o regime de juros sobre capital próprio estava na mira do governo federal. Na ocasião, Haddad afirmou que havia empresas manobrando “artificialmente” para transformar lucros obtidos em juros sobre capital próprio
Reforma tributária
Durante a passagem pelo Senado, o texto aprovado pela Câmara sofreu uma série de mudanças. Em sua maior parte, novos setores foram adicionados aos tratamentos tributários diferenciados.
A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais. Também estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
A proposta prevê um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção de tributos para a cesta básica.
Pela reforma, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, vai unificar o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.
Vetos
A liderança do governo no Congresso também tem se desdobrado para construir, neste fim de ano, acordos em torno das manutenções de vetos do presidente Lula a projetos aprovados pela Câmara e pelo Senado.
Por duas vezes, entre outubro e dezembro, sessões conjuntas das duas Casas para análise de vetos foram convocadas e canceladas por tropeços na articulação política do Planalto. Em outras duas ocasiões, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), chegou a anunciar a convocação de sessões, que acabaram canceladas.
Desta vez, o Planalto espera construir acordo para sessão convocada para esta quinta (14). O avanço nos vetos é necessário para destravar a pauta do Congresso e possibilitar a votação das leis orçamentárias de 2024.
Entre os vetos que deverão ser apreciados, estão os do marco temporal para demarcação de terras indígenas, do novo arcabouço fiscal, do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e da desoneração da folha de pagamentos.
Parlamentares da base aliada ao governo têm dado como certa a derrota na disputa pela manutenção dos vetos de Lula ao projeto que define um marco temporal. Randolfe Rodrigues, no entanto, tem repetido que o governo mantém a defesa dos vetos.
O governo tem, por outro lado, negociado os vetos ao arcabouço e ao Carf. Trechos já foram negociados pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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