Economia
Governo Trump promete vetar lei que submete novas tarifas à aprovação do Congresso
Projeto foi apresentado em conjunto por um senador democrata e outro republicano e conta com o apoio de outros quatro correligionários do presidente na Casa. Trump anuncia tarifas recíprocas
REUTERS/Carlos Barria
O governo de Donald Trump disse que vai vetar um projeto de lei que, caso aprovado, obrigaria qualquer nova tarifa imposta pelos EUA a ser aprovada pelo Congresso.
O projeto tramita no Senado americano e conta com apoio do Partido Democrata, de oposição a Trump. Quatro republicanos, porém, manifestaram apoio à proposta, o que poderia fazer a Casa aprovar o texto e mandá-lo para o Congresso.
O projeto de lei tornaria faria com que eventuais novas tarifas impostas pelo presidente expirassem em 60 dias, a menos que o Congresso dos EUA as aprovasse explicitamente.
Os senadores republicanos Lisa Murkowski, Mitch McConnell, Jerry Moran e Thom Tillis se juntaram como apoiadores de um projeto de lei apresentado conjuntamente na quinta-feira (3) pelo republicano Chuck Grassley de Iowa e pela democrata Maria Cantwell de Washington.
O apoio pode ser essencial para a apovação do projeto no Senado, composto por 53 republicanos e 47 democratas.
Analistas avaliam, no entanto, que o texto pode ter mais dificuldades caso chegue à Câmara dos Deputados, que tem uma maioria de 220 republicanos e 213 democratas.
Casa Branca protesta
O Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca publicou nas redes sociais, nesta segunda-feira (7), uma nota rejeitando o projeto e afirmando que ele será vetado.
“Ao exigir a aprovação do Congresso para quase todo aumento de tarifas, o projeto restringiria severamente a capacidade do Presidente de usar autoridades há muito reconhecidas pelo Congresso e respaldadas pelos tribunais para responder a emergências nacionais e ameaças externas”, afirma o escritório.
“Se aprovado, esse projeto de lei prejudicaria gravemente a autoridade e o dever do Presidente de definir nossa política externa e proteger nossa segurança nacional”, afirma o comunicado.
Governo Trump desmonta a estrutura do comércio internacional que os Estados Unidos ajudaram a montar nas últimas décadas
Economia
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Economia
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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