O governo dos Estados Unidos solicitou na quarta-feira à Suprema Corte que se pronuncie de forma rápida sobre o caso apresentado pela administração após um tribunal determinar que o presidente Donald Trump não tem a autoridade para impor parte das tarifas de importação.
O procurador-geral, John Sauer, fez um apelo ao principal tribunal do país para “acelerar a resolução do caso na medida do possível, dada a enorme importância de confirmar rapidamente a plena validade jurídica das tarifas do presidente”.
A petição foi divulgada após uma decisão de 7 votos a 4 do final de agosto de um tribunal de apelações do Circuito Federal, que considerou que Trump excedeu sua autoridade ao recorrer a poderes econômicos de emergência para impor as tarifas.
Os juízes, no entanto, permitiram que as tarifas permaneçam em vigor até meados de outubro, dando tempo a Trump para levar o caso à Suprema Corte.
Desde que retornou à presidência em janeiro, Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para impor tarifas “recíprocas” a quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos.
As tarifas têm uma taxa básica de 10% e níveis mais elevados para dezenas de produtos procedentes da União Europeia (UE) e do Japão.
O presidente americano recorreu a poderes similares para impor tarifas especiais ao México, Canadá e China, nações que acusa de não fazer o suficiente para conter a migração irregular e o fluxo de fentanil para os Estados Unidos.
O tribunal de apelações determinou que o presidente excedeu sua autoridade.
Também questionou os acordos que Trump alcançou com parceiros comerciais importantes como a UE, com dúvidas sobre o que aconteceria com os bilhões de dólares arrecadados desde que as tarifas foram impostas, se a Suprema Corte, de maioria conservadora, não decidir a favor da administração.
Em uma declaração apresentada com a petição, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, alertou que a decisão do tribunal de instância inferior privou o governo de uma “vantagem substancial nas negociações”.
O procurador-geral solicitou que as audiências orais do caso aconteçam no início de novembro.