Justiça americana considera ilegal o tarifaço de Donald Trump
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump recorreu nesta sexta-feira (8) da decisão da Corte de Comércio Internacional dos EUA que considerou ilegal a tarifa global de 10% aplicada sobre importações, segundo a agência Reuters.
A medida havia sido adotada por Trump em fevereiro como alternativa após uma derrota anterior na Suprema Corte.
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A nova decisão judicial, divulgada na quinta-feira (7), concluiu que Trump não tinha autoridade legal para aplicar o aumento generalizado das tarifas usando uma lei comercial da década de 1970. O placar foi de 2 votos a 1.
O tribunal, porém, limitou os efeitos da decisão apenas aos autores da ação: duas pequenas empresas americanas e o estado de Washington.
A disputa é mais um capítulo da batalha judicial em torno da política comercial de Trump.
Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte dos EUA já havia decidido que o presidente extrapolou seus poderes ao impor o chamado “tarifaço” global usando uma lei de emergência nacional de 1977.
Na ocasião, a Corte entendeu que apenas o Congresso americano pode criar tarifas amplas sobre produtos importados e que o presidente não poderia usar poderes emergenciais para fazer isso sozinho. A decisão afetou as chamadas tarifas recíprocas, aplicadas a diversos países, incluindo o Brasil.
Depois dessa derrota, Trump anunciou uma nova tarifa global de 10% sobre importações, desta vez baseada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
O governo argumentou que a medida era necessária para combater desequilíbrios comerciais dos EUA.
Agora, a Corte de Comércio Internacional também colocou em dúvida essa nova estratégia. Segundo os juízes, a lei usada pelo governo não foi criada para permitir tarifas amplas desse tipo.
As tarifas atuais tinham caráter temporário e devem expirar em 24 de julho, caso não sejam prorrogadas pelo Congresso americano.
Ao comentar a decisão, Trump criticou os magistrados responsáveis pelo julgamento e afirmou que a decisão partiu de “dois juízes radicais de esquerda”.
O caso acontece em meio às tensões comerciais entre os EUA e a China e poucos dias antes de uma reunião prevista entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim.
Tarifaço pode custar US$ 159 bilhões aos EUA
Como o g1 mostrou, mais de 330 mil empresas foram afetadas pelas tarifas em cerca de 53 milhões de remessas importadas. Após a decisão da Suprema Corte, empresas passaram a ter direito de pedir reembolso das taxas pagas.
Estimativas da Universidade da Pensilvânia apontam que os reembolsos podem chegar a US$ 175 bilhões (cerca de R$ 859 bilhões), além de juros. (veja mais aqui)
Recentemente, Trump afirmou que a decisão da Justiça americana foi “ridícula” e criticou os juízes por não incluírem uma cláusula impedindo a devolução do dinheiro já arrecadado.
No mês passado, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês) afirmou que havia concluído o desenvolvimento da fase inicial do sistema de restituição, conhecido como CAPE.
O sistema vai consolidar os reembolsos, de modo que os importadores recebam um único pagamento eletrônico — com juros, quando aplicável — em vez de pagamentos separados para cada importação.
Até 9 de abril, cerca de 56.497 importadores haviam concluído as etapas necessárias para receber reembolsos eletrônicos, em um valor total de US$ 127 bilhões (R$ 631,1 bilhões). Esse montante corresponde a cerca de 76% do total elegível para reembolso.
Segundo informações da Reuters, parlamentares democratas têm pressionado grandes empresas para que eventuais reembolsos sejam revertidos em preços menores aos consumidores, e não usados para recompra de ações ou bônus a executivos.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciando tarifas recíprocas globais
REUTERS/Carlos Barria